{"id":14093,"date":"2012-07-17T17:16:31","date_gmt":"2012-07-17T20:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=14093"},"modified":"2012-07-17T17:16:31","modified_gmt":"2012-07-17T20:16:31","slug":"camara-vai-mostrar-tudo-sobre-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-vai-mostrar-tudo-sobre-salarios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai mostrar tudo sobre sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O acesso aos contracheques via internet ser\u00e1 liberado no dia 31 deste m\u00eas. Al\u00e9m dos vencimentos dos deputados, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 saber quanto do dinheiro que os brasileiros pagam de impostos \u00e9 destinado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos mais de 10 mil secret\u00e1rios parlamentares, dos 2,9 mil servidores do quadro e dos 1,4 mil comissionados. Os dados estar\u00e3o detalhados por renda bruta e eventual (como horas extras), benef\u00edcios fixos e gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios (como vale-alimenta\u00e7\u00e3o) e descontos obrigat\u00f3rios, que incluem o abate-teto, a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e o Imposto de Renda. N\u00e3o ser\u00e3o publicados descontos particulares ou pessoais dos servidores, como pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O Senado informou que seguir\u00e1 o modelo anunciado pela C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n

\nContracheques estar\u00e3o na internet e informar\u00e3o o nome do servidor, o gabinete em que ele est\u00e1 lotado, os benef\u00edcios e os descontos recebidos. Senado confirma que adotar\u00e1 o modelo anunciado pelos deputados<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados definiu ontem como ser\u00e1 o formato de divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos seus funcion\u00e1rios ativos e inativos, de forma individualizada, na internet. Seis atos da Mesa Diretora determinam que a publica\u00e7\u00e3o no site oficial da Casa, que deve ocorrer no dia 31, vai trazer o nome completo do servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual gabinete trabalha. Os sal\u00e1rios dos deputados e dos mais de 10 mil secret\u00e1rios parlamentares, 2,9 mil servidores do quadro e 1,4 mil comissionados estar\u00e3o detalhados por remunera\u00e7\u00e3o bruta e eventual (como horas extras), benef\u00edcios fixos e gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios (como vale-alimenta\u00e7\u00e3o) e descontos obrigat\u00f3rios, que incluem o abate-teto, a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e o Imposto de Renda.<\/p>\n

“Desde a cria\u00e7\u00e3o da lei, fizemos um amplo estudo sobre todas as informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e delimitamos o que poderia ou n\u00e3o ser divulgado. Agora, estamos conectados com a m\u00e9dia do que os tribunais t\u00eam decidido”, afirmou ontem o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Os dados ser\u00e3o atualizados no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m como consequ\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o Senado vai adotar o mesmo modelo de divulga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e publicar os dados na internet no mesmo dia da outra Casa. A confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do primeiro-secret\u00e1rio, senador C\u00edcero Lucena (PSDB-PB), respons\u00e1vel pelo ato que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A folha de pagamento da C\u00e2mara fecha no dia 20. As c\u00f3pias das notas fiscais dos gastos dos parlamentares com a verba indenizat\u00f3ria tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site. N\u00e3o ser\u00e3o publicados, por\u00e9m, descontos particulares ou pessoais dos servidores, como cr\u00e9dito consignado e pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Um dos atos da Mesa Diretora tamb\u00e9m regulamenta a quest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser divulgadas para o p\u00fablico, porque comprometeriam a seguran\u00e7a da Casa, como a planta arquitet\u00f4nica da institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o tem a prerrogativa de requerer informa\u00e7\u00f5es pelo site da C\u00e2mara ou no pr\u00f3prio balc\u00e3o do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), localizado na entrada do Anexo III.<\/p>\n

“Medida arbitr\u00e1ria”<\/strong>
\nO Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 publica\u00e7\u00e3o nominal dos vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, divulgou em seu site uma campanha de peti\u00e7\u00e3o on-line contra a “medida arbitr\u00e1ria do Poder Executivo federal que determina, aos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o e at\u00e9 mesmo aos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios, o que n\u00e3o tem amparo legal ou constitucional”. No entanto, at\u00e9 o in\u00edcio da noite, a entidade n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

Em outra frente contra a publica\u00e7\u00e3o dos contracheques, tramita na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara um projeto de decreto legislativo que pretende suspender a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos servidores. A proposta foi apresentada no fim de maio pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n

14,3 mil: N\u00famero de funcion\u00e1rios da C\u00e2mara que ter\u00e3o os contracheques publicados, entre secret\u00e1rios parlamentares, servidores efetivos e comissionados<\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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