{"id":14095,"date":"2012-07-17T17:24:36","date_gmt":"2012-07-17T20:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=14095"},"modified":"2012-07-17T17:24:36","modified_gmt":"2012-07-17T20:24:36","slug":"fronteiras-indenizacao-de-fronteira-deve-valer-a-partir-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fronteiras-indenizacao-de-fronteira-deve-valer-a-partir-de-janeiro-de-2013\/","title":{"rendered":"Fronteiras: Indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira deve valer a partir de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Depois de muita insist\u00eancia e empenho do Sindifisco Nacional junto ao Governo, o Minist\u00e9rio do Planejamento finalmente prop\u00f4s \u00e0 Casa Civil, no dia 10 de julho, que seja encaminhado ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que trate da indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores em exerc\u00edcio em unidades situadas nas fronteiras brasileiras. A exposi\u00e7\u00e3o de motivos do Executivo sugere o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o devida por dia de efetivo trabalho, no valor de R$ 91,00, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013.<\/p>\n

A medida proposta pelo Governo contempla os Auditores-Fiscais e demais servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), servidores da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e dos Planos Especiais de Cargos do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Por diversas vezes, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu com o Governo para tratar da quest\u00e3o. Em fevereiro, o Sindicato enviou uma carta ao secret\u00e1rio da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na qual expressou o crescente descontentamento da Classe com rela\u00e7\u00e3o ao descaso com a quest\u00e3o da falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho nas unidades de fronteira. A contrariedade dos Auditores se concretizou em manifesto, aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), chamando a aten\u00e7\u00e3o das autoridades para os problemas fronteiri\u00e7os.<\/p>\n

Recentemente, no dia 12 de junho o assunto foi tema de encontro entre diretores do Sindicato e o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, o secret\u00e1rio da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal, Carlos Alberto Barreto, e a subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Julieta Verleun. Na oportunidade, os representantes do Sindifisco receberam a informa\u00e7\u00e3o de que o envio da proposta ao Legislativo estava pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Fronteira em Foco – Atrav\u00e9s do projeto \u201cFronteira em Foco\u201d, o Sindifisco Nacional fez um amplo diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados nas unidades de fronteira. Foi formalizado um documento, que foi encaminhado \u00e0 RFB e a outras inst\u00e2ncias de Governo, com intuito de promover a discuss\u00e3o e propor solu\u00e7\u00f5es para as defici\u00eancias que fragilizam a seguran\u00e7a dos limites do pa\u00eds.<\/p>\n

Para o Sindifisco Nacional, o envio da exposi\u00e7\u00e3o de motivos \u00e0 Casa Civil j\u00e1 pode ser considerado uma vit\u00f3ria, embora a cria\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o esteja longe de equacionar as dificuldades vividas nas unidades de fronteira, que passam por problemas de seguran\u00e7a pessoal e funcional, com p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de estrutura e elevado custo de mobilidade.<\/p>\n

A DEN espera que este seja o primeiro passo no sentido da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os Auditores-Fiscais em regi\u00f5es lim\u00edtrofes e espera que outras medidas sejam tomadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para a garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de atua\u00e7\u00e3o para a Classe.<\/p>\n

SINDIFISCO NACIONAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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