{"id":14149,"date":"2012-07-18T15:05:01","date_gmt":"2012-07-18T18:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=14149"},"modified":"2012-07-18T15:05:01","modified_gmt":"2012-07-18T18:05:01","slug":"terceirizacao-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/terceirizacao-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com o intuito de evitar pr\u00e1ticas nocivas \u00e0 moralidade e \u00e0 impessoalidade, exigiu o concurso para o provimento de cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 apenas no abuso dos cargos comissionados que a correta sele\u00e7\u00e3o para a investidura em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 quebrada. A terceiriza\u00e7\u00e3o amea\u00e7a invadir lugares que n\u00e3o a comportam.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como execu\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os p\u00fablicos, mediada por contratos submetidos a licita\u00e7\u00f5es supostamente isentas, do que deriva o ingresso de trabalhadores sub-remunerados em atribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem o devido concurso.<\/p>\n

Em alguns casos, movidos pela inoc\u00eancia \u00fatil que acredita na suposta efici\u00eancia da medida, muitos administradores adotaram a terceiriza\u00e7\u00e3o como instrumento de desempenho de atividades da carreira dos servidores efetivos.<\/p>\n

A abertura da terceiriza\u00e7\u00e3o for\u00e7ou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a editar a sua S\u00famula n\u00ba 97 que, reproduzindo veda\u00e7\u00e3o contida no Decreto n\u00ba 2.271, de 1997, n\u00e3o permite a execu\u00e7\u00e3o indireta das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas quando estejam cometidas a uma categoria funcional da carreira do \u00f3rg\u00e3o analisado.<\/p>\n

Infelizmente, esse obst\u00e1culo n\u00e3o foi respeitado. H\u00e1 terceirizados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em tarefas previstas para servidores de carreira, nas \u00e1reas fim e meio. H\u00e1 candidatos aprovados em v\u00e1rios certames que n\u00e3o s\u00e3o nomeados, preteridos pela manuten\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o participaram do devido processo seletivo.<\/p>\n

Recentes decis\u00f5es judiciais t\u00eam determinado a substitui\u00e7\u00e3o de terceirizados por candidatos aprovados, que aguardam o iminente esgotamento do prazo de validade do certame realizado.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o foi adotada como instrumento de desempenho<\/p>\n

Em paralelo, minist\u00e9rios contratam empresas para oferecer m\u00e3o de obra sem concurso para seus cargos estrat\u00e9gicos, desrespeitando determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Corte de Contas, enquanto os setores de comunica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Legislativo e do Judici\u00e1rio s\u00e3o desempenhados – quase exclusivamente – por funcion\u00e1rios de empresas privadas.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o representa efici\u00eancia, porque remunera mal e induz \u00e0 conclus\u00e3o de que tamb\u00e9m o Estado viola as garantias trabalhistas que defende na esfera privada.<\/p>\n

\u00c9 il\u00f3gico imaginar que a dispensa da verifica\u00e7\u00e3o das qualidades individuais – daquele que se submete a um processo seletivo rigoroso de provas ou de provas e t\u00edtulos – resulta em maior efici\u00eancia, diante da contrata\u00e7\u00e3o de empresas que definem quem trabalhar\u00e1 nos contratos.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o indireta e privada de atribui\u00e7\u00f5es das categorias funcionais dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afronta a moralidade administrativa, estimula a corrup\u00e7\u00e3o em contratos mensais milion\u00e1rios e, ainda mais grave, viola o direito destinado a todo cidad\u00e3o de obter uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O procedimento relembra o modelo clientelista formado em torno de feudos de influ\u00eancia e apadrinhamento, que com muito esfor\u00e7o do Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 combatido por regras r\u00edgidas de acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

H\u00e1 pouco tempo, a pequena ressalva para cargos comissionados feita pela parte final do artigo 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o, obrigou o Supremo Tribunal Federal (STF) a editar a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, em raz\u00e3o do nepotismo que multiplicava parentes nos tr\u00eas poderes.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 nova a tend\u00eancia de serem beneficiados familiares e amigos, em detrimento da objetividade da conquista profissional por merecimento. At\u00e9 as empresas privadas sofrem com isso. Tamb\u00e9m \u00e9 inevit\u00e1vel o crescimento de fraudes com os altos valores investidos na terceiriza\u00e7\u00e3o, em preju\u00edzo de uma sociedade civil que deseja crescer em confian\u00e7a nos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Somente o concurso exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o pode ser admitido como via de provimento leg\u00edtimo em cargos efetivos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

Aqueles que ainda entendem o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o como acr\u00e9scimo de efici\u00eancia e desburocratiza\u00e7\u00e3o devem rever seu posicionamento para adequar o Brasil a um futuro limpo e transparente. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e3o lamentar a imoralidade que apoiaram, pois em nada adianta criticar a corrup\u00e7\u00e3o, mantendo-lhe as fontes e os v\u00edcios.<\/p>\n

Rudi Cassel \u00e9 advogado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cassel & Ruzzarin Advogados<\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rudi Cassel – Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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