O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17\/7) quatro projetos de lei que abrem cr\u00e9ditos adicionais ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano. O financiamento p\u00fablico \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s linhas do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex) ser\u00e3o beneficiado por projeto que destina R$ 1,35 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio do Planejamento receber\u00e3o cr\u00e9dito especial de R$ 100 milh\u00f5es. Os recursos servir\u00e3o como aportes iniciais da Uni\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio (Funpresp-Jud).<\/p>\n
Os minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional receber\u00e3o cr\u00e9dito suplementar de R$ 93 milh\u00f5es. Os recursos v\u00e3o financiar projetos do Programa Brasil sem Mis\u00e9ria, da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.<\/p>\n
Outro projeto de lei vai beneficiar o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional com a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 90 milh\u00f5es para inclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Serro Azul, em Pernambuco, no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado pelo Congresso o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que aumenta em 10% o n\u00famero de integrantes de cada uma das Casas \u2013 C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal \u2013 nas comiss\u00f5es mistas. A proposta vai atender ao PSD, partido criado h\u00e1 menos de um ano, que receber\u00e1 as novas vagas.<\/p>\n
No Congresso Nacional funcionam, em car\u00e1ter permanente, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), a Comiss\u00e3o Mista sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Eventualmente, funcionam as Comiss\u00f5es Parlamentares Mistas de Inqu\u00e9rito (CPMI) e as comiss\u00f5es que fazem an\u00e1lise pr\u00e9via de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n