Aposentar-se com o sal\u00e1rio integral, um dos principais atrativos para quem optava por trabalhar no servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 virou hist\u00f3ria. Quem estiver prestes a ingressar nessa carreira, ter\u00e1 uma aposentadoria com o mesmo teto aplicado na iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3.916,20.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as trazidas pelo novo regime de Previd\u00eancia Complementar, sancionada no \u00faltimo m\u00eas de abril pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Atualmente, a lei ainda est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), mas as novidades que ela traz valer\u00e3o para quem estiver se preparando para ter o Governo Federal como patr\u00e3o, incluindo os j\u00e1 aprovados em concurso p\u00fablico, que aguardam nomea\u00e7\u00e3o para cargos efetivos da Uni\u00e3o, autarquias ou funda\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m incluir\u00e1 servidores do Poder Judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u201cS\u00f3 vai afetar a vida de quem ingressar a partir de agora\u201d, explica Luiz Claudio Kogut, s\u00f3cio-gerente da Actuarial \u2013 Assessoria e Consultoria Atuarial.<\/p>\n
Com essa mudan\u00e7a, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que quiserem ter uma renda extra ter\u00e3o de trilhar o mesmo caminho que \u00e9 adotado por boa parte de empregados de empresas: poupar para complementar a aposentadoria. Com a nova lei, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), fundo de pens\u00e3o espec\u00edfico para os servidores p\u00fablicos federais. Dessa forma, o servidor que aderir ao regime complementar poder\u00e1 acumular recursos para ter uma renda adicional na aposentadoria. Assim, garante o recebimento do benef\u00edcio pago pela Uni\u00e3o, limitado ao teto de R$ 3.916,20, e outro proveniente de regime complementar.<\/p>\n
O funcionamento da Funpresp, explica Maria Paula dos Santos, t\u00e9cnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00e9 bastante similar aos planos de previd\u00eancia oferecidos pelas empresas. O funcion\u00e1rio contribui, mensalmente, com um percentual de seu sal\u00e1rio, e a empresa tamb\u00e9m faz um aporte, cujo valor pode at\u00e9 superar o que foi depositado pelo funcion\u00e1rio. Com a Funpresp, acontecer\u00e1 o mesmo. Os servidores que aderirem ao fundo ter\u00e3o direito \u00e0 contrapartida parit\u00e1ria do Governo. Isso quer dizer que o servidor contar\u00e1 com um aporte da Uni\u00e3o equivalente ao valor que destinar ao fundo, at\u00e9 o limite de 7,5% sobre o valor que exceder ao referido teto. De acordo com a Previd\u00eancia Social, esse percentual est\u00e1 sendo discutido e poder\u00e1 ser elevado a 8,5%.<\/p>\n
Maria Paula, do Ipea, comenta que esse novo plano de benef\u00edcios \u00e9 caracterizado pela modalidade contribui\u00e7\u00e3o definida, que adota o regime financeiro de capitaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as suas contribui\u00e7\u00f5es do servidor e os aportes feitos pelo Governo ser\u00e3o investidos em outros ativos, constituindo o patrim\u00f4nio do servidor. \u201cIsso permite construir uma poupan\u00e7a de longo prazo, planejando o benef\u00edcio de acordo com o tempo e os valores da contribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica. \u00c9 diferente, diz, do que acontecia at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as. O regime de previd\u00eancia do funcionalismo p\u00fablico seguia o formato de reparti\u00e7\u00e3o simples. Com isso, n\u00e3o havia forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a, e o pagamento dos aposentados e pensionistas estava condicionado \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos. Segundo a Previd\u00eancia Social, para que esse modelo se mantivesse equilibrado, dependia de uma rela\u00e7\u00e3o de quatro servidores ativos para cada inativo. Na Uni\u00e3o, informa, essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 1,17. Ou seja, cerca de 1,1 milh\u00e3o de ativos para 950 mil inativos.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Funpresp, de acordo com a Previd\u00eancia Social, compreender\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de pens\u00e3o diferentes, voltados, respectivamente, para os funcion\u00e1rios do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Reformas como essa, avalia Kogut, da Actuarial, s\u00e3o motivadas para reverter o d\u00e9ficit do regime de pens\u00f5es aplic\u00e1vel ao funcionalismo p\u00fablico. Segundo dados da Previd\u00eancia Social, esse n\u00famero tem crescido ano a ano, e no encerramento de 2011 estava em R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, diz Kogut, n\u00e3o \u00e9 de hoje que se buscam alternativas para diminuir esse d\u00e9ficit. Comenta que, em 2004, j\u00e1 houve mudan\u00e7as no sentido de equilibrar o regime previdenci\u00e1rio. Naquele ano, explica Kogut, passou a ser aplicada, no c\u00e1lculo da aposentadoria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a m\u00e9dia de 80% dos sal\u00e1rios dos servidores que entraram a partir dessa data.<\/p>\n
Essa medida \u00e9 similar \u00e0 utilizada para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios da iniciativa privada que se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, s\u00e3o selecionados 80% dos sal\u00e1rios mais altos. Ou seja: se a contribui\u00e7\u00e3o, a partir de 2004, foi feita por 240 meses, a conta ser\u00e1 feita com base nos 200 melhores.<\/p>\n
Esses quase nove anos sob tal formato j\u00e1 traz reflexos, comenta Kogut. Do total de servidores p\u00fablicos federais na ativa \u2013 cerca de 1,2 milh\u00e3o, segundo a Previd\u00eancia Social \u2013 35% est\u00e3o sob a regra adotada desde 2004. \u201cOs efeitos positivos dessas mudan\u00e7as chegam com o tempo\u201d, comenta Kogut, que estima que, em 30 ou 40 anos, o Pa\u00eds se beneficiar\u00e1 sobre as novidades que est\u00e3o sendo introduzidas agora, no modelo de previd\u00eancia. \u201cPromover uma mudan\u00e7a gradual \u00e9 a forma correta de atuar\u201d, acredita.<\/p>\n