O advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de servi\u00e7os essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e \u00e9 uma resposta do governo \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO governo est\u00e1 atento \u00e0s greves, mas ao mesmo tempo n\u00e3o pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais\u201d, justificou.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea, por exemplo, que ministros que comandam \u00e1reas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e fechem parcerias com estados e munic\u00edpios para substituir servidores parados. A compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios por essa cess\u00e3o ser\u00e1 negociada em conv\u00eanios assinados com cada \u00e1rea, de acordo com Adams.<\/p>\n
O objetivo imediato da medida, segundo Adams, \u00e9 facilitar o desembara\u00e7o aduaneiro nos portos do pa\u00eds. A libera\u00e7\u00e3o da entrada de embarca\u00e7\u00f5es no Brasil depende de autoriza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, \u00e0 vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atividades que est\u00e3o paradas ou em opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o por causa da greve.<\/p>\n
\u201cEssa atividade de desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 essencial. A paralisa\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzos econ\u00f4micos e pode gerar preju\u00edzos de vida, quando se trata [do transporte] de medicamentos e equipamentos para funcionamento de hospitais\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo Adams, o decreto n\u00e3o enfraquece o processo de negocia\u00e7\u00e3o com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. No entanto, segundo ele, o governo n\u00e3o descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos prejudicados pela paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado-geral ainda defendeu o corte de ponto dos grevistas e disse que a medida \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do governo. \u201cO corte de ponto \u00e9 obrigat\u00f3rio, j\u00e1 \u00e9 jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u00c9 um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, \u00e9 que, por conta da negocia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso \u00e9 uma faculdade do processo de negocia\u00e7\u00e3o. No decurso da greve, o corte de ponto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A greve tem ades\u00e3o de 350 mil servidores federais em todo o pa\u00eds, de acordo com sindicatos da categoria.<\/p>\n