A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), os Correios, afirmou hoje (26) que o impedimento da contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios terceirizados, determinado pela Justi\u00e7a, n\u00e3o ir\u00e1 prejudicar o funcionamento dos servi\u00e7os de coleta e entrega. De acordo com nota publicada ontem (25) pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos (Fentect), a empresa est\u00e1 proibida de contratar trabalhadores que n\u00e3o sejam concursados para exercer atividades-fim de agente, t\u00e9cnico ou especialista de Correios.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por meio de liminar expedida pela 13\u00aa Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), ap\u00f3s julgamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Fentect, alegando que os concursados sofrer\u00e3o preju\u00edzo por n\u00e3o serem nomeados no lugar dos terceirizados. O primeiro julgamento entre as partes est\u00e1 marcado para dia 3 de setembro.<\/p>\n
Caso haja descumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, os Correios poder\u00e3o pagar multa de R$ 500 mil para cada licita\u00e7\u00e3o aberta. A ECT emitiu nota afirmando que n\u00e3o est\u00e1 ciente da decis\u00e3o, mas que assim que for notificada, tomar\u00e1 \u201cprovid\u00eancias jur\u00eddicas cab\u00edveis, mantendo a atividade dos contratos em vigor, sem preju\u00edzo \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Ainda em nota, os Correios informaram que foram contratados 10 mil funcion\u00e1rios em 2011 por meio de concurso p\u00fablico e que entre 2012 e 2013 ser\u00e3o contratados outros 9.904. Na \u00faltima semana, foram convocados 3 mil novos trabalhadores. Segundo a empresa, m\u00e3o-de-obra terceirizada e tempor\u00e1ria s\u00f3 ser\u00e1 admitida em per\u00edodos excepcionais, em que h\u00e1 \u201cacr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio\u201d de servi\u00e7o\u201d \u2013 como o Natal.<\/p>\n