Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) recebe, at\u00e9 dia 2 de agosto, sugest\u00f5es para definir o perfil de detentos que ser\u00e3o beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audi\u00eancia p\u00fablica marcada para dia 14, as propostas para o perd\u00e3o total de penas ser\u00e3o analisadas por uma comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da liberta\u00e7\u00e3o antecipada do r\u00e9u da pris\u00e3o por meio de propostas enviadas pela sociedade. O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para quem n\u00e3o foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, f\u00edsicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem j\u00e1 cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso tamb\u00e9m \u00e9 avaliado para poder receber a concess\u00e3o do perd\u00e3o da pena.<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente do conselho, Vitore Maximiano, a contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do indulto \u00e9 importante para a integra\u00e7\u00e3o do presidi\u00e1rio no ambiente familiar e a reinser\u00e7\u00e3o social. “O indulto \u00e9 uma segunda chance para quem se mostra capaz de retornar ao conv\u00edvio social. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o governo que perdoa o detento, mas tamb\u00e9m a sociedade”, disse.<\/p>\n
A escolha do per\u00edodo de Natal tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 por acaso. Maximiano acredita que nesta \u00e9poca do ano, as pessoas tendem a acolher com mais sensibilidade quem acaba de sair da pris\u00e3o. “O Natal \u00e9 uma \u00e9poca de perd\u00e3o e o ambiente fica prop\u00edcio \u00e0 reflex\u00e3o, tanto da sociedade quanto dos detentos. As pessoas ficam mais sens\u00edveis neste per\u00edodo”.<\/p>\n
O indulto de Natal muitas vezes \u00e9 confundido com a sa\u00edda tempor\u00e1ria – mais conhecida como “said\u00e3o”, benef\u00edcio determinado pela Justi\u00e7a em que o interno tem direito a passar determinado per\u00edodo fora da cadeia, mas devem retornar \u00e0 pris\u00e3o em seguida ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o.<\/p>\n
Em 2011, a extin\u00e7\u00e3o de pena foi concedida para cerca de 4.500 presidi\u00e1rios e a previs\u00e3o se repete para este ano. Os interessados devem enviar suas propostas para o CNPCP por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico jussara.ribeiro@mj.gov.br<\/a>, do fax (61) 2025-9838 ou do endere\u00e7o CNPCP, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, edif\u00edcio-sede, 3\u00ba andar, sala 303, Esplanada dos Minist\u00e9rios, CEP 70.064-900, Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n