O transporte de carga e passageiros nas rodovias brasileiras tem nova e importante regula\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 12.619, de 30 de abril deste ano, definiu regras para a dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e criou per\u00edodos obrigat\u00f3rios de descanso, al\u00e9m de prever o respectivo controle durante as viagens, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir mais seguran\u00e7a nas estradas e, por consequ\u00eancia, mais sa\u00fade p\u00fablica. Dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) mostram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e a relev\u00e2ncia da nova norma. A cada quatro acidentes nas rodovias, pelo menos um envolve ve\u00edculos de carga. S\u00f3 em 2011, foram 66,3 mil acidentes com caminh\u00f5es, deixando 2,5 mil feridos e 2,9 mil mortos. Dos feridos, muitos ficam com sequelas incapacitantes para o trabalho.<\/p>\n
De acordo com o texto legal, as jornadas de trabalho dos motoristas de caminh\u00f5es devem respeitar per\u00edodos de descanso de 11 horas a cada per\u00edodo de 24 horas. Al\u00e9m disso, a cada quatro horas seguidas na dire\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio o descanso m\u00ednimo de 30 minutos. O controle ter\u00e1 de ser feito pelo pr\u00f3prio motorista, por meio de anota\u00e7\u00f5es em planilhas, aparelhos de rastreamento ou tac\u00f3grafo.<\/p>\n
Um dos grandes desafios impostos pela Lei
\nn\u00ba 12.619\/12 \u00e9 conseguir a ades\u00e3o e o respeito tanto dos profissionais quanto dos empres\u00e1rios do setor, pois o impacto econ\u00f4mico \u00e9 imediato, em raz\u00e3o do tempo e do custo do frete. Infelizmente, o desrespeito aos direitos trabalhistas \u00e9 comum nessa atividade, em que motoristas s\u00e3o flagrados sob efeito de drogas (“rebite”), para se manter acordados e dirigindo por mais de 24 horas seguidas, a fim de cumprir prazos ex\u00edguos para o transporte das mais diversas cargas.<\/p>\n
O resultado da dire\u00e7\u00e3o por tempo excessivamente prolongado pode ser constatado nos dados da PRF: 4,4 mil acidentes com caminh\u00f5es, em 2011, foram causados por motoristas que dormiram ao volante. Mais grave, ainda, \u00e9 o fato de que esse n\u00famero \u00e9 crescente. Em 2008, os acidentes com caminh\u00f5es provocados por motoristas vencidos pelo cansa\u00e7o totalizaram 3,3 mil.<\/p>\n
Outro levantamento significativo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o nas estradas \u00e9 o crescimento da participa\u00e7\u00e3o do setor no n\u00famero de acidentes de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, segmento que tradicionalmente lidera as estat\u00edsticas. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, em 2009, os acidentes de trabalho totalizaram 13.735, sendo\u00a0 6.181 na constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e 4.939 no transporte rodovi\u00e1rio de cargas. J\u00e1 em 2010, o n\u00famero total de acidentes at\u00e9 caiu \u2014 foram 11.389 \u2014, mas a participa\u00e7\u00e3o do transporte de carga cresceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios: 4.587 e 4.947, respectivamente.<\/p>\n
Por isso \u00e9 preciso destacar que a lei estabelece crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio digno da profiss\u00e3o e d\u00e1 mais seguran\u00e7a aos motoristas empregados e aut\u00f4nomos. Al\u00e9m de terem reconhecido seu direito ao descanso, ao conv\u00edvio familiar e a condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho, os motoristas ter\u00e3o sens\u00edvel aumento na quantidade e qualidade econ\u00f4mica dos empregos oferecidos. Afinal, a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de motorista rodovi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 nova e h\u00e1 muito tempo a categoria espera e merece melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. V\u00e1rios projetos de lei tramitaram no Congresso Nacional ao longo de d\u00e9cadas, at\u00e9 que se chegasse \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta que culminou com a Lei n\u00ba 12.619\/12.<\/p>\n
Para vencer o desafio do cumprimento da norma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal firmaram conv\u00eanio para a\u00e7\u00f5es cooperadas, que teve como marco inicial a Opera\u00e7\u00e3o Jornada Legal, em 25 de julho, das 7h \u00e0s 11h e das 20h \u00e0 meia-noite, em pontos estrat\u00e9gicos de rodovias federais, para orienta\u00e7\u00e3o dos motoristas. A partir de agosto, a desobedi\u00eancia \u00e0 Lei n\u00ba 12.619\/12 ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o grave, pass\u00edvel de multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 que o per\u00edodo de descanso seja cumprido.<\/p>\n
A expectativa e o empenho da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho est\u00e3o no sentido de fazer-se cumprir a Lei n\u00ba 12.619\/12, pois acreditamos que o respeito \u00e0s leis trabalhistas no setor de transportes levar\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acidentes, com ineg\u00e1veis benef\u00edcios para toda a sociedade.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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