{"id":15198,"date":"2012-08-08T12:52:20","date_gmt":"2012-08-08T15:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=15198"},"modified":"2012-08-08T12:52:20","modified_gmt":"2012-08-08T15:52:20","slug":"educacao-universidade-tera-50-das-vagas-para-alunos-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/educacao-universidade-tera-50-das-vagas-para-alunos-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o: Universidade ter\u00e1 50% das vagas para alunos da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><em>O projeto de lei foi aprovado ontem pelo Senado. As vagas beneficiar\u00e3o estudantes que tenham cursado todo o ensino m\u00e9dio em escolas do governo e ser\u00e3o divididas de acordo com crit\u00e9rios raciais e de renda. A proposta segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/em><\/p>\n<p>O Senado aprovou, na noite de ontem, Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 180\/2008 que institui sistema de cotas nas universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico federais para alunos da rede p\u00fablica. O texto da mat\u00e9ria determina que 50% das vagas por curso e turno sejam destinadas \u00e0queles estudantes que tenham feito integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, al\u00e9m de sugerir crit\u00e9rios complementares de renda familiar e identidade \u00e9tnico-racial.<\/p>\n<p>Pelo crit\u00e9rio social, metade das vagas do sistema de cotas dever\u00e1 ser reservada a estudantes cujas fam\u00edlias tenham renda per capita igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Com base no crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial, as vagas reservadas pelo sistema de cotas ser\u00e3o preenchidas em conformidade com os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de negros, pardos e ind\u00edgenas na popula\u00e7\u00e3o do Estado em que a institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 sediada. Ser\u00e1 levado em conta o Censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O projeto, de autoria da deputada Nice Lob\u00e3o (PMDB-MA), tramitava no Congresso havia 13 anos. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p><strong>PEC dos Jornalistas<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m foi aprovada, na noite de ontem, a exig\u00eancia do diploma de curso de n\u00edvel superior em jornalismo para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, por 60 votos a favor e 4 contra. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 33\/2009, de autoria do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), neutraliza a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2009, o STF havia revogado a exig\u00eancia alegando que o Decreto-Lei 972 de 1969, em que h\u00e1 a exig\u00eancia do documento, \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a liberdade de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o. A proposta aprovada ontem prev\u00ea, no entanto, a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da figura do colaborador, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas. A mat\u00e9ria, agora, segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o 220-A, estabelecendo que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 &#8220;privativo do portador de diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;A profiss\u00e3o de jornalista exige um estudo cient\u00edfico que \u00e9 produzido na universidade. N\u00e3o \u00e9 justo que um jornalista seja substitu\u00eddo em sua empresa por algu\u00e9m que n\u00e3o tenha sua forma\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou Valadares.<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei foi aprovado ontem pelo Senado. 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