{"id":15590,"date":"2012-08-12T18:17:22","date_gmt":"2012-08-12T21:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=15590"},"modified":"2012-08-12T18:17:22","modified_gmt":"2012-08-12T21:17:22","slug":"transparencia-ou-big-brother","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/transparencia-ou-big-brother\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia ou Big Brother?"},"content":{"rendered":"

Por *Nilton Paix\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

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"Dito e feito. Coube ao Poder Judici\u00e1rio reparar, ainda que em car\u00e1ter liminar, interpreta\u00e7\u00f5es abusivas e flagrantemente inconstitucionais da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ju\u00edzes no Brasil!" - Nilton Paix\u00e3o | Foto: Sindilegis<\/p><\/div>\n

Ainda no final do s\u00e9culo 19, o fil\u00f3sofo alem\u00e3o Arthur Schopenhauer j\u00e1 divisava, com concis\u00e3o e brilhantismo, os tr\u00eas est\u00e1gios da verdade. Num primeiro momento, formulou Schopenhauer, surge a ridiculariza\u00e7\u00e3o. Em seguida, ela passa a ser combatida, violentamente antagonizada, com som e f\u00faria. Por fim, como que em um passe de m\u00e1gica, os fatos primeiramente ridicularizados, e, em seguida, fortemente combatidos, se transmutam em verdade autoevidente. \u00c9 esse caminho sinuoso, mas esclarecedor, que vem trilhando o debate sobre a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o que entrou em vigor em maio passado com o saud\u00e1vel objetivo de tornar mais transparentes as atividades do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Comecemos pela tentativa de ridiculariza\u00e7\u00e3o. Ela apareceu assim que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) levantou a tese de que a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos com identifica\u00e7\u00e3o nominal era uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Casta privilegiada, maraj\u00e1s e defensores do obscurantismo foram alguns dos adjetivos utilizados para tentar manchar a imagem dos servidores p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o equivocada de uma lei que, na sua ess\u00eancia, \u00e9 inequ\u00edvoco avan\u00e7o institucional para o pa\u00eds. N\u00e3o se debateu a ideia em si. N\u00e3o se questionou o argumento. Tratou-se, apenas, de atacar o mensageiro.<\/p>\n

Eis que, ent\u00e3o, surgiu a fase do combate, da antagoniza\u00e7\u00e3o barulhenta, que, afinal, \u00e9 a ess\u00eancia da democracia. Para combater a tese de que \u00e9 preciso preservar a identidade dos servidores, divulgando suas remunera\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00e3o ou algum outro c\u00f3digo, surgiu a teoria de que servidor p\u00fablico, por ser pago com dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o tem direito \u00e0 vida privada. Muita gente bem-intencionada, como o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), embarcou nessa canoa furada. “N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do nome completo, da remunera\u00e7\u00e3o total. O decreto \u00e9 bastante expl\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o a isso”, afirmou o ministro, ap\u00f3s cerim\u00f4nia de abertura da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Transpar\u00eancia e Controle Social, realizada em Bras\u00edlia. “Quem n\u00e3o se conforma, vai reclamar no Judici\u00e1rio.”<\/p>\n

Dito e feito. Coube ao Poder Judici\u00e1rio reparar, ainda que em car\u00e1ter liminar, interpreta\u00e7\u00f5es abusivas e flagrantemente inconstitucionais da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ju\u00edzes no Brasil! Duas decis\u00f5es da Justi\u00e7a federal, provocadas por a\u00e7\u00f5es do Sindilegis, reconheceram que a exposi\u00e7\u00e3o nominal viola garantias constitucionais importantes, como o direito \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas. S\u00e3o ainda decis\u00f5es liminares, que podem ser reformadas, mas jogam alguma luz em um debate que parecia interditado poucos dias atr\u00e1s. Essas decis\u00f5es impedem o Congresso Nacional de divulgar os sal\u00e1rios dos servidores de maneira nominal. Em vez da exposi\u00e7\u00e3o injustificada, do big brother espetaculoso e ilegal, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, de maneira individualizada, com um c\u00f3digo para cada servidor.<\/p>\n

E o que tudo isso significa? Significa que, para a sociedade, que paga altos impostos e sustenta a m\u00e1quina p\u00fablica, \u00e9 fundamental conhecer em detalhes como, quando e onde \u00e9 gasto o seu suado dinheiro. Mas tamb\u00e9m significa que, at\u00e9 aqui, o entendimento da Justi\u00e7a \u00e9 o de que servidor p\u00fablico \u00e9 um cidad\u00e3o como qualquer outro, nem mais, nem menos. E, como todos os cidad\u00e3os, tem direito, sim, \u00e0 vida privada. A divulga\u00e7\u00e3o dos vencimentos por meio de um c\u00f3digo referencial, portanto, cumpre com o objetivo de informar \u00e0 sociedade a exata destina\u00e7\u00e3o de seus impostos sem constranger nem violar direitos fundamentais dos servidores p\u00fablicos. Direitos esses que n\u00e3o s\u00e3o patrim\u00f4nio individual de uma categoria profissional. S\u00e3o direitos de todos. S\u00e3o direitos universais consagrados pela ordem democr\u00e1tica nacional.<\/p>\n

Solapados, esses direitos precisaram ser defendidos, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, pela categoria que eu represento. Mas essa briga n\u00e3o deveria ser apenas nossa. Daqui a algum tempo, lembrando Schopenhauer, ficar\u00e1 claro como o sol que a defesa de direitos fundamentais \u00e9 uma quest\u00e3o de interesse de todos os brasileiros, sem o que n\u00e3o se pode falar em Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

*Nilton Paix\u00e3o <\/strong>\u00e9 presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – Sindilegis<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por *Nilton Paix\u00e3o Ainda no final do s\u00e9culo 19, o fil\u00f3sofo alem\u00e3o Arthur Schopenhauer j\u00e1 divisava, com concis\u00e3o e brilhantismo, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15590\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}