Audi\u00eancia P\u00fablica nesta segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa discutiu a PEC \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00famero 24, de 2012. A proposta tem o objetivo de garantir recursos regulares e frequentes para a manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
A PEC institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que viabiliza a melhoria das condi\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica nos Estados criando condi\u00e7\u00f5es financeiras para melhoria da capacita\u00e7\u00e3o, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es das for\u00e7as policiais. A proposta j\u00e1 tr\u00e2mita nas comiss\u00f5es do senado.<\/p>\n
A audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a do senador pelo PSB do Amap\u00e1, Jo\u00e3o Capiberibe, autor da PEC. Representantes de associa\u00e7\u00f5es de policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros de v\u00e1rios estados tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n
Pela proposta, os recursos do Fundo ser\u00e3o repartidos levando-se em considera\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores policiais integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cPor isso, o Estado que melhor remunera seu servidor, receber\u00e1 mais dinheiro do fundo. Isso obriga o Governo a aumentar os sal\u00e1rios\u201d, observa o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos e Soldados da PM e BM de Mato Grosso do Sul (ACS), Edmar Soares da Silva.<\/p>\n
Entre as formas de arrecada\u00e7\u00e3o do fundo, parte viria da parcela do IPI \u2013 Imposto de Produto Industrializado, sobre as ind\u00fastrias produtoras de armamentos. Outra proposta \u00e9 a de uma contribui\u00e7\u00e3o de 3% do lucro l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras. O senador deu \u00eanfase tamb\u00e9m \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de um imposto sobre grandes fortunas \u201cque apesar de previsto na constitui\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o foi regulamentado\u201d.<\/p>\n
Segundo Capiberibe, a l\u00f3gica da vincula\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 centrada nas parcelas de impostos arrecadados com as ind\u00fastrias produtoras de armas e material b\u00e9lico. \u201cEssas ind\u00fastrias promovem a produ\u00e7\u00e3o de armas que s\u00e3o as tribut\u00e1rias da viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n
O autor da proposta aponta tamb\u00e9m, as empresas de seguran\u00e7a privada como poss\u00edvel fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para o fundo. \u201cVinculamos tamb\u00e9m, parcela de impostos arrecadados com a seguran\u00e7a privada que se beneficia do aumento da viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n
O Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios requisitou ao senador a inclus\u00e3o da classe na proposta.<\/p>\n