O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) cogita alterar portaria que trata do registro de entidades sindicais para tentar conter a abertura indiscriminada de sindicatos de categorias profissionais similares.<\/p>\n
Desde de 2008, a Portaria 186, de 2008, que regula o tema, permite a divis\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos de profissionais com atividades semelhantes e que atuam em territ\u00f3rio igual, como no mesmo estado ou munic\u00edpio. No entanto, essa condi\u00e7\u00e3o acabaria por violar o Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que veda a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical de um setor em um mesmo territ\u00f3rio.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, uma minuta est\u00e1 sendo analisada pela \u00e1rea jur\u00eddica para avaliar poss\u00edveis conflitos legais. Ao ser conclu\u00eddo, o documento ser\u00e1 levado aos representantes sindicais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso ocorra.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil<\/em> apurou que o Minist\u00e9rio do Trabalho dever\u00e1 elaborar uma tabela de categorias profissionais baseada no Artigo 511 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de limitar os desmembramentos ou a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos essencialmente da mesma classe. De acordo com a CLT, atividades id\u00eanticas, similares ou conexas s\u00e3o vinculadas para fins de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 um imbr\u00f3glio em torno de qual sindicato representa os funcion\u00e1rios de redes de restaurantes fast food. Atualmente, a categoria \u00e9 representada por dois sindicatos: o Sindicato dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimenta\u00e7\u00e3o Preparada e Bebida a Varejo de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Sinthoresp) e o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food de S\u00e3o Paulo (Sindifast).<\/p>\n Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos era totalmente controlada pelo Estado, sem a exist\u00eancia de normas claras. Com a nova Carta, foi inclu\u00eddo o princ\u00edpio da liberdade sindical. Para ser aberta, a organiza\u00e7\u00e3o necessita de um registro no minist\u00e9rio, atendendo crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, Davi Furtado Meirelles, houve um aumento significativo no n\u00famero de sindicatos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, passando de cerca de 4,5 mil no final da d\u00e9cada de 1980 para aproximadamente 14,6 mil, em 2012. \u201cA portaria [186] permite a cria\u00e7\u00e3o de diversos outros sindicatos desmembrados do existente, baseado na especifidade, basta comprovar. Isso faz que aconte\u00e7a divis\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o de diversas categorias hist\u00f3ricas, e permiss\u00e3o de sindicatos sem crit\u00e9rios objetivos. Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o crit\u00e9rios subjetivos que se criam com facilidade. Isso viola a unicidade sindical\u201d, explicou o desembargador.<\/p>\n Segundo ele, a atual portaria \u00e9 inconstitucional e uma interfer\u00eancia do minist\u00e9rio, o que tamb\u00e9m \u00e9 vetada pelo Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Para Meirelles, o minist\u00e9rio deve apenas conceder ou impugnar o registro sindical. Em casos de desmembramento ou cria\u00e7\u00e3o de sindicatos semelhantes, o desembargador defende que a quest\u00e3o seja decidida na Justi\u00e7a, para evitar conveni\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n