{"id":16397,"date":"2012-09-06T15:59:24","date_gmt":"2012-09-06T18:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16397"},"modified":"2012-09-06T15:59:24","modified_gmt":"2012-09-06T18:59:24","slug":"dilma-quer-proibir-operacao-padrao-em-greve-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/dilma-quer-proibir-operacao-padrao-em-greve-de-servidores\/","title":{"rendered":"Dilma quer proibir opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o em greve de servidores"},"content":{"rendered":"

A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o elabora projeto para normatizar paralisa\u00e7\u00f5es dos servidores federais<\/em><\/p>\n

Irritada com as t\u00e1ticas adotadas pelos servidores p\u00fablicos em greve, a presidente Dilma Rousseff j\u00e1 chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisa\u00e7\u00f5es. Na vers\u00e3o encomendada ao ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o expediente da “opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o” ser\u00e1 proibido.<\/p>\n

\u00c0 frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que ela deve proibir o expediente pelo qual os grevistas v\u00e3o ao local de trabalho e desempenham suas fun\u00e7\u00f5es de forma minuciosa, retardando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como libera\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria de mercadorias e checagem de passaportes nos aeroportos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Adams afirmou que servidores de \u00e1reas consideradas essenciais, como m\u00e9dicos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral em per\u00edodo de elei\u00e7\u00e3o, devem ter o direito de greve negado. O direito a cortar o ponto ser\u00e1 mantido, bem como a substitui\u00e7\u00e3o de servidores federais em greve por servidores p\u00fablicos de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m da AGU, t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil est\u00e3o envolvidos na discuss\u00e3o do projeto em Bras\u00edlia. A quest\u00e3o sempre foi um tabu para o governo federal – a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea a lei, que, no entanto, nunca foi criada.<\/p>\n

“A greve deste ano mostrou a todos no governo a urg\u00eancia de uma lei espec\u00edfica para os servidores. Isso est\u00e1 na nossa agenda de curto prazo”, disse Adams, um dos t\u00e9cnicos de maior confian\u00e7a de Dilma. Adams tem participado ativamente da modelagem jur\u00eddica dos \u00faltimos pacotes de est\u00edmulo \u00e0 economia e das concess\u00f5es de obras de infraestrutura pelo Pa\u00eds.<\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o caracterizou como “abusiva” e “ilegal” a pr\u00e1tica da opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, e citou exemplos de categorias que n\u00e3o podem parar. “Fala-se em greve como se fosse um valor absoluto, mas n\u00e3o \u00e9. O direito de greve deve permitir que o atendimento m\u00e9dico, por exemplo, seja negado a um cidad\u00e3o? Algu\u00e9m pode morrer por causa de uma greve, ou o Brasil deve ficar sem elei\u00e7\u00f5es? \u00c9 simples: h\u00e1 servidores que n\u00e3o podem parar”, disse.<\/p>\n

De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores federais engrossaram as greves neste ano – pouco menos de um ter\u00e7o do total de 1,1 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios na ativa.<\/p>\n

“Uma coisa \u00e9 paralisar seu trabalho para pressionar o empregador, outra coisa \u00e9 transformar uma greve num processo de paralisia do Estado e de servi\u00e7os fundamentais ao cidad\u00e3o”, disse Adams, que foi um dos protagonistas do acirramento entre o governo federal e os sindicatos de servidores entre junho e agosto.<\/p>\n

No auge da greve, em julho, a AGU ingressou com pedido no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) assegurando que no m\u00ednimo 80% dos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral mantivessem o expediente normal.<\/p>\n

Limites. Na falta de uma lei pr\u00f3pria, o governo, desde 2009, administra a rela\u00e7\u00e3o com os servidores por meio da lei que disciplina os limites para os trabalhadores da iniciativa privada, ancorado num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

“A ideia de equiparar as leis tem servido para garantir que n\u00e3o existe anomia, isto \u00e9, aus\u00eancia de normas”, disse Adams.<\/p>\n

O governo ainda avalia se o marco legal para greves no servi\u00e7o p\u00fablico federal ser\u00e1 enviado por meio de um projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff ou se um dos v\u00e1rios projetos que versam sobre o assunto e est\u00e3o engavetados no Congresso pode ser adaptado.<\/p>\n

Um dos mais recentes, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prev\u00ea que no m\u00e1ximo 50% dos servidores podem cruzar os bra\u00e7os para demandar aumento de sal\u00e1rios, e nos servi\u00e7os considerados essenciais pelo tucano, apenas 20% podem parar de trabalhar. O projeto de Aloysio Nunes est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado, cujo presidente \u00e9 o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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