Para movimentos e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos de S\u00e3o Paulo, desmilitarizar a Pol\u00edcia Militar (PM), desvinculando-a do Ex\u00e9rcito e da ideia de combate contra um inimigo interno, \u00e9 um dos passos mais importantes na luta contra a viol\u00eancia policial e estatal. Essa \u00e9 uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da Rede Dois de Outubro, que prepara uma s\u00e9rie de atos para a semana de 2 de outubro, que marca os 20 anos do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados pela Tropa de Choque da PM. At\u00e9 hoje ningu\u00e9m foi responsabilizado pelas mortes.<\/p>\n
De acordo com o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as pol\u00edcias militares s\u00e3o for\u00e7as auxiliares e reserva do Ex\u00e9rcito. Para os movimentos, essa defini\u00e7\u00e3o retrata um cen\u00e1rio que precisa ser discutido, modificado e superado. A hist\u00f3ria republicana brasileira, que teve os militares como um de seus principais agentes pol\u00edticos, mais a recente ditadura (1964-1985), que trouxe a Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional, aparentemente nunca abandonada, est\u00e3o entre os apontamentos das organiza\u00e7\u00f5es como componente hist\u00f3rico do comportamento violento das pol\u00edcias brasileiras.<\/p>\n
Para Danilo Dara, membro do movimento M\u00e3es de Maio, organiza\u00e7\u00e3o de familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia policial e estatal, a proposta de desmilitariza\u00e7\u00e3o busca um modelo de pol\u00edcia n\u00e3o repressiva, que seja cidad\u00e3 e comunit\u00e1ria, procurando progressivamente desmilitarizar e desarmar a sociedade como um todo. \u201cN\u00f3s defendemos um modelo de pol\u00edcia que, em primeiro lugar, n\u00e3o seja baseado nessa concep\u00e7\u00e3o repressiva. Que seja formada e controlada a partir das comunidades onde atuam, servindo aos interesses de preven\u00e7\u00e3o e auto-defesa \u00fanica e exclusivamente dessas comunidades\u201d, diz.<\/p>\n
Dara afirma que n\u00e3o existe justificativa para a conviv\u00eancia da sociedade com uma pol\u00edcia pensada como um aparato repressivo para combater, prender e matar inimigos internos. Em 29 de julho deste ano, as M\u00e3es de Maio come\u00e7aram a recolher assinaturas para uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica exigindo a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares de todo o Brasil.<\/p>\n
O coronel reformado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo Andr\u00e9 Vianna, ao discordar da proposta de desmilitariza\u00e7\u00e3o, aponta um imagin\u00e1rio ligado \u00e0 mem\u00f3ria da ditadura militar como motivo de questionamento dos movimentos sociais. \u201cO ideal \u00e9 que se suprima de vez a express\u00e3o ‘militar’ das institui\u00e7\u00f5es. Porque, sen\u00e3o, vir\u00e3o argumentos como estes, que s\u00e3o equivocados. O policial que age hoje n\u00e3o tem inimigo. O que ocorre \u00e9 que muitas pessoas de organiza\u00e7\u00f5es dessa natureza pensam que ainda est\u00e3o trabalhando com uma pol\u00edcia dos anos 1960, 1970, que agiam instrumentalizadas naquele momento, mas que hoje s\u00e3o outra institui\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
No entanto, os documentos de duas entidades internacionais, publicados no primeiro semestre deste ano, corroboram a preocupa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho sobre o Exame Peri\u00f3dico Universal (EPU) do Brasil, do Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), usou a defini\u00e7\u00e3o \u201cesquadr\u00f5es da morte\u201d para se referir \u00e0 pol\u00edcia brasileira e sugeriu sua extin\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o relat\u00f3rio de direitos humanos da Anistia Internacional referente a 2011 destacou que os agentes da lei continuam a praticar torturas e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais no Brasil.<\/p>\n
Para o advogado da Pastoral Carcer\u00e1ria, Rodolfo Valente, a import\u00e2ncia da desmilitariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sobretudo na quest\u00e3o de acabar com a situa\u00e7\u00e3o de guerra existente entre o Estado e as popula\u00e7\u00f5es pobres. \u201c\u00c9 preciso desmantelar essa l\u00f3gica de guerra que orienta as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, principalmente quando se trata das popula\u00e7\u00f5es de periferia\u201d, diz. Para Valente, essa concep\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 falta de controle externo por parte da sociedade, contribui para os abusos no cumprimento das fun\u00e7\u00f5es policiais e, consequentemente, para a impunidade. \u201cOs crimes cometidos por esses agentes do Estado s\u00e3o investigados e julgados por Tribunais Militares, que \u00e9 uma justi\u00e7a corporativa, sem o acompanhamento da sociedade\u201d, conclui.<\/p>\n