{"id":16463,"date":"2012-09-09T22:37:11","date_gmt":"2012-09-10T01:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16463"},"modified":"2012-09-09T22:37:11","modified_gmt":"2012-09-10T01:37:11","slug":"a-tolerancia-da-lei-com-as-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-tolerancia-da-lei-com-as-drogas\/","title":{"rendered":"A toler\u00e2ncia da lei com as drogas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>Por *Analice Gigliotti<\/em><\/p>\n<p>A Am\u00e9rica Latina vive um momento definitivo no que se refere \u00e0 toler\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o com as drogas e seus usu\u00e1rios. O primeiro sinal de que \u00e9 hora de o continente pensar sobre a quest\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Global de Pol\u00edtica sobre Drogas, da qual fazem parte o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, al\u00e9m de ex-presidentes de M\u00e9xico e Col\u00f4mbia. O segundo sinal foi dado pelo presidente uruguaio, Jos\u00e9 Mujica, que acaba de propor a legaliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da maconha no pa\u00eds. Atenta, a ONU mostrou-se contr\u00e1ria \u00e0 postura de Mujica e alertou-o que a legaliza\u00e7\u00e3o uruguaia significaria uma viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas. O terceiro e mais recente sinal veio da Comiss\u00e3o Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que acaba de entregar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um anteprojeto de lei que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas. O grupo pede uma legisla\u00e7\u00e3o &#8220;mais justa e eficaz&#8221;.<\/p>\n<p>Temos uma democracia madura o suficiente para encarar a quest\u00e3o com a serenidade que ela exige. A maioria das discuss\u00f5es acerca da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas tange primordialmente a quest\u00e3o da viol\u00eancia, mas relega a segundo plano o importante vi\u00e9s da sa\u00fade p\u00fablica. As contrapartidas sugeridas costumam ser refor\u00e7o no trabalho preventivo e de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sobre os males das drogas, al\u00e9m de amplia\u00e7\u00e3o na oferta de tratamento. A pergunta que fica \u00e9: por que isto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 feito hoje, mesmo sem legaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>Existem tr\u00eas poss\u00edveis caminhos, adotados em diferentes lugares do mundo: a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha, ou seja, sua venda legal supervisionada pelo Estado; o segundo \u00e9 a descriminaliza\u00e7\u00e3o, em que portar ou plantar maconha n\u00e3o \u00e9 crime, mas \u00e9 pass\u00edvel de pena; o terceiro caminho \u00e9 a n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o: portar ou plantar maconha deixaria de ser crime, n\u00e3o sendo mais pass\u00edvel de pena. Qual destas pol\u00edticas seria a mais recomendada para o Brasil?<\/p>\n<p>O plantio \u00e9 descriminalizado em pa\u00edses desenvolvidos, todos com menos de 20 milh\u00f5es de habitantes, como B\u00e9lgica, Portugal, Holanda e Su\u00ed\u00e7a. Vivemos em um pa\u00eds de quase 200 milh\u00f5es de habitantes, incapaz at\u00e9 mesmo de supervisionar a venda de bebida alco\u00f3lica e cigarro a menores. Como este mesmo Estado supervisionaria o plantio dom\u00e9stico? Como controlar a quantidade plantada por um \u00fanico indiv\u00edduo? O consumo dom\u00e9stico acontecer\u00e1 na frente de crian\u00e7as?<\/p>\n<p>No Brasil, j\u00e1 vigora um regime de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha, mas quem decide se o portador \u00e9 usu\u00e1rio ou traficante s\u00e3o o policial e o juiz, em primeira e segunda inst\u00e2ncias, respectivamente. O m\u00e1ximo que se pode defender &#8211; e depois de muito debate &#8211; \u00e9 que a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante possa ser definida a partir de um crit\u00e9rio concreto: a quantidade de droga portada, e n\u00e3o por cor, classe social ou sexo. Outro ponto: a nova Lei de Drogas compreende n\u00e3o apenas a maconha, mas todas as drogas. N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o capaz de abranger maconha e coca\u00edna. Elas n\u00e3o s\u00e3o &#8220;farinha do mesmo saco&#8221;. O risco de depend\u00eancia da maconha \u00e9 bem menor que o da coca\u00edna, assim como a probabilidade de comportamentos violentos decorrentes do uso da droga.<\/p>\n<p>Quem trabalha com sa\u00fade p\u00fablica no Brasil sabe que a realidade n\u00e3o \u00e9 animadora: ainda h\u00e1 muito a se fazer para prevenir a inicia\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no uso de \u00e1lcool e drogas, o consumo de entorpecentes est\u00e1 em curva ascendente, o Programa Nacional de Drogas \u00e9 incipiente, a oferta de tratamento para usu\u00e1rio de drogas n\u00e3o chega nem perto do necess\u00e1rio e vivemos uma tr\u00e1gica epidemia do uso de crack. Espera-se responsabilidade e bom-senso dos legisladores que t\u00eam agora o desafio de levar o debate adiante.<\/p>\n<p>Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por *Analice Gigliotti A Am\u00e9rica Latina vive um momento definitivo no que se refere \u00e0 toler\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o com as<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16179,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}