{"id":16466,"date":"2012-09-09T22:49:24","date_gmt":"2012-09-10T01:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16466"},"modified":"2012-09-09T22:49:24","modified_gmt":"2012-09-10T01:49:24","slug":"convencao-da-oit-que-regulamenta-greve-no-setor-publico-emperra-no-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/convencao-da-oit-que-regulamenta-greve-no-setor-publico-emperra-no-governo\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o da OIT que regulamenta greve no setor p\u00fablico emperra no governo"},"content":{"rendered":"

Prazo de dois anos para governo criar lei que assegure direito de greve e negocia\u00e7\u00e3o para o funcionalismo est\u00e1 perto do fim e a discuss\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a<\/em><\/p>\n

A recente greve dos servidores federais e as dificuldades de negocia\u00e7\u00e3o com o governo reacenderam um debate recorrente entre entidades trabalhistas: a necessidade de assegurar em lei o direito a greve e a negocia\u00e7\u00f5es coletivas no setor p\u00fablico. Apesar de o direito ser garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), j\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional, a discuss\u00e3o est\u00e1, desde 2010, circunscrita a grupos de trabalho no Minist\u00e9rio do Planejamento e na Casa Civil, que n\u00e3o chegam a um consenso.<\/p>\n

Tendo como um de seus principais objetivos garantir \u201cprocessos que permitam a negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho entre as autoridades p\u00fablicas interessadas e as organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, a Conven\u00e7\u00e3o 151 foi aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

A partir da\u00ed, parlamentares teriam o prazo de dois anos para elaborar uma lei que, atendendo \u00e0s especificidades do pa\u00eds, garantisse o direito a negocia\u00e7\u00f5es e greves para os servidores p\u00fablicos. Restando quatro meses para o fim do prazo, o projeto de lei ainda est\u00e1 distante de sair do papel, de acordo com o diretor de pol\u00edtica salarial da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos, Lineu Mazzano.<\/p>\n

\u201cFoi criado um grupo de trabalho no Minist\u00e9rio do Planejamento e na Casa Civil, mas n\u00e3o se chega a um consenso sobre as minutas das discuss\u00f5es e assim o governo n\u00e3o encaminha\u201d, afirma. \u201cO governo parece n\u00e3o ter interesse em dar continuidade ao processo porque com a lei estaria obrigado a negociar.\u201d<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o grupo de trabalho est\u00e1 parado devido a \u201cdesentendimento internos, principalmente dos sindicatos participantes\u201d. De acordo com a equipe de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, as reuni\u00f5es devem ser retomadas neste m\u00eas ou em outubro.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, afirmou na quarta-feira (5), durante audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, que h\u00e1 um trabalho para avan\u00e7ar com um projeto de lei que regulamente o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. Mas Messias n\u00e3o exp\u00f4s qual a vis\u00e3o do Executivo, e ouviu cr\u00edticas sobre o Projeto de Lei 710, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que restringe as possibilidades dos trabalhadores. Segundo o secret\u00e1rio, al\u00e9m de seu minist\u00e9rio, devem se reunir em breve representantes do Planejamento e da Secretaria Geral da Presid\u00eancia. “H\u00e1 a vontade e a inten\u00e7\u00e3o de reunir nos pr\u00f3ximos dias esses tr\u00eas minist\u00e9rios para retomar o debate partindo da busca de um consenso interno do governo e do di\u00e1logo com as centrais sindicais.”<\/p>\n

Faz de conta<\/strong>
\nPara Mazzano, as mais de 40 reuni\u00f5es que o Minist\u00e9rio do Planejamento afirmou ter feito com os servidores federais na greve dos \u00faltimos dois meses n\u00e3o tinham poder de tomada de decis\u00e3o e se tornaram um \u201cempurra-empurra\u201d. \u201cDepois disso, o governo apresentou um reajuste de 15,8%, se fechou para outras negocia\u00e7\u00f5es e amea\u00e7ou cortar o ponto. A legisla\u00e7\u00e3o poderia impedir isso.\u201d<\/p>\n

A economista do Dieese Regina Camargo concorda. \u201cPara um governo com hist\u00f3rico de lutas pelos trabalhadores ficaria mal n\u00e3o negociar, por isso as reuni\u00f5es. Mas um governo mais autorit\u00e1rio pode se negar. Como n\u00e3o \u00e9 uma lei, o Executivo negocia se quiser.\u201d<\/p>\n

\u00c9 o que ocorre na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde os professores est\u00e3o em greve h\u00e1 dois meses. Com o mote \u201cNegocia, Cabral!\u201d, professores e t\u00e9cnicos administrativos tentam uma reuni\u00e3o com o governador S\u00e9rgio Cabral (PMDB) para debater reajuste salarial e reformula\u00e7\u00e3o do plano de carreira, principais reivindica\u00e7\u00f5es das categorias.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora o governo no estado se nega a nos receber. Eles n\u00e3o deram nenhuma justificativa, apenas afirmaram que est\u00e3o encaminhando e que n\u00e3o v\u00eaem mais como resolver essa quest\u00e3o\u201d, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades P\u00fablicas Estaduais do RJ, Alberto Mendes.<\/p>\n

Do come\u00e7o para o fim<\/strong>
\nSem o direito de greve garantido em lei, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos seguem o caminho contr\u00e1rio do que ocorre no setor privado. \u201cEles t\u00eam de fazer greve para conseguir abrir as negocia\u00e7\u00f5es, diferente das empresas onde voc\u00ea tenta uma s\u00e9rie de conversas e usa a greve como um \u00faltimo recurso de press\u00e3o\u201d, afirma Regina, do Dieese. \u201cIsso \u00e9 um processo oneroso para o Estado, que muitas vezes impacta no cidad\u00e3o e que podia ser amenizado com a abertura de negocia\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Para o diretor da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Pedro Armengol, a situa\u00e7\u00e3o atual restringe os direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201cOs trabalhadores celetistas t\u00eam assegurado o direito a greve a negocia\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fundamental porque \u00e9 a \u00fanica forma de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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