Presidente da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) n\u00e3o v\u00ea margem para os parlamentares elevarem os reajustes oferecidos pelo governo aos servidores federais \u2014 15,8% aos funcion\u00e1rios civis e 30% para os militares. Ele deixa a possibilidade aberta, no entanto, para o pessoal do Judici\u00e1rio e do Legislativo, desde que cada Poder encontre em seu or\u00e7amento recursos para cobrir despenas com sal\u00e1rios maiores. Isso poder\u00e1 recorrer, avalia Pimenta, porque j\u00e1 h\u00e1 projetos de lei tramitando no Congresso prevendo corre\u00e7\u00e3o maior. Proposta enviada pelo Judici\u00e1rio em 2009 fixa reajuste linear de 56% para os cerca de 150 mil servidores da Justi\u00e7a, uma fatura de quase R4 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Embora tenha sido contemplada com plano de cargos e sal\u00e1rios aprovado h\u00e1 menos de dois anos, a C\u00e2mara prop\u00f4s nova reestrutura\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter corrido, junto com o Senado, atr\u00e1s do reajuste de 15,8% em tr\u00eas anos oferecido pelo governo federal, inicialmente, aos funcion\u00e1rios do Executivo. O Pal\u00e1cio do Planalto concordou em estender o percentual ao Legislativo, desde que n\u00e3o conceda outros aumentos, disfar\u00e7ados em planos de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda que consigam apontar as receitas necess\u00e1rias, Judici\u00e1rio e Legislativo ter\u00e3o que demonstrar que houve erro e omiss\u00e3o nas contas do or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o. “No ano passado, o Executivo tentou fazer um remanejamento e n\u00e3o demonstrou erro e omiss\u00e3o, o que levou o projeto a ser negado pela Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento. Para retirar os recursos de uma folha de pessoal e passar para outra, tem que demonstrar os erros e omiss\u00f5es”, refor\u00e7a o presidente da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Para as categorias de servidores do Executivo que n\u00e3o fecharam acordo com o governo, como os agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas da Pol\u00edcia Federal, membros do Banco Central e os auditores da Receita Federal, Pimenta \u00e9 pessimista. Ele explica que, mesmo se houver um acordo com o governo, o procedimento para enviar o projeto de lei e retificar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, encaminhada pelo Executivo no \u00faltimo dia 31, \u00e9 complicado, o que praticamente torna invi\u00e1vel a inclus\u00e3o do aumento para 2013 aos que perderam o prazo fixado pelo governo. “Seria muito complicado. Menos problem\u00e1tico s\u00e3o os casos do Judici\u00e1rio e do Legislativo, que j\u00e1 t\u00eam projetos tramitando, mas, mesmo assim, n\u00e3o \u00e9 simples”, avisa Pimenta. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Correio.<\/p>\n
O governo endureceu na quest\u00e3o dos reajustes para os servidores, mas depois voltou atr\u00e1s cedendo reajuste de 15,8% em tr\u00eas anos. H\u00e1 espa\u00e7o para mais aumentos?<\/strong><\/p>\n Qualquer mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 prerrogativa do Congresso. N\u00f3s n\u00e3o poderemos alterar projetos que contemplem aumento de despesas. Portanto, n\u00e3o existe espa\u00e7o legal para que, sem acordo com o Executivo, o Congresso possa conceder, por si s\u00f3, reajustes. A Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias (LDO) definia que, at\u00e9 31 de agosto, obrigatoriamente, teriam que estar tramitando ao Legislativo projetos de lei para que o Or\u00e7amento pudesse prever corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios aos servidores. Ent\u00e3o, pela LDO, est\u00e1 fechada a porteira para que possam chegar novos projetos.<\/p>\n E no caso do Judici\u00e1rio, que tem projeto pedindo aumento de 56%, e do Legislativo, que quer novo plano de carreira para seus servidores?<\/strong><\/p>\n Como eles t\u00eam projetos tramitando, que prop\u00f5e mais que os 15,8%, diferentemente do Executivo, se encontrarem, dentro de seus or\u00e7amentos, os recursos que possam oferecer margem para isso, poderiam fazer. Mas, al\u00e9m de ter essas verbas para justificar o aumento maior, Judici\u00e1rio e Legislativo devem, tamb\u00e9m, demostrar erro e omiss\u00e3o na conta. No ano passado, o Executivo tentou fazer um remanejamento e n\u00e3o demonstrou erro e omiss\u00e3o, o que levou o projeto a ser negado pela Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento. Para retirar os recursos de uma folha de pessoal e passar para outra, tem que demonstrar os erros e omiss\u00f5es. Sem isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel que o governo, por meio de cr\u00e9ditos suplementares e especiais, consiga viabilizar aumentos n\u00e3o previstos?<\/strong><\/p>\n Isso nunca ocorreu. Teria que alterar a LDO. Para 2014, \u00e9 poss\u00edvel, mas, para 2013, teria que mudar a Lei de Diretrizes, e isso seria um processo complexo. Pegando um exemplo concreto: auditores da Receita, Pol\u00edcia Federal e Banco Central n\u00e3o fecharam acordo. Teoricamente, eles s\u00f3 podem ter aumento em 2014. Digamos que, na semana que vem, haja entendimento com o governo e uma dessas categorias aceite o reajuste oferecido, ent\u00e3o teria que ser encaminhada uma proposta alterando a LDO. Depois de aprovada essa mudan\u00e7a, seria necess\u00e1rio enviar um projeto de lei com o reajuste da categoria espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, uma retifica\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2013, incluindo-o no anexo V da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, um item que n\u00e3o consta, seria muito complicado. Menos problem\u00e1tico s\u00e3o os casos do Judici\u00e1rio e do Legislativo, que j\u00e1 t\u00eam projetos tramitando, mas, mesmo assim, n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n O STF quer o aumento do vencimento do ministro da Corte e, logo, do teto do funcionalismo, para cerca de R$ 34,5 mil. \u00c9 poss\u00edvel conceder essa eleva\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no or\u00e7amento do Judici\u00e1rio para este reajuste, apenas para os 15,8% em tr\u00eas anos (5% em 2013). Eles encaminharam, sim, um projeto de lei para o aumentar o teto para R$ 34 mil, mas, como na proposta do Or\u00e7amento, esta despesa n\u00e3o est\u00e1 prevista. Ent\u00e3o, n\u00e3o tem o que fazer. A \u00fanica forma de conseguir seria aquele remanejamento dos recursos dispon\u00edveis do Poder.<\/p>\n Integrante do partido da presidente, como o senhor acredita que a base aliada vai se comportar em rela\u00e7\u00e3o aos servidores? Tradicionalmente pr\u00f3xima do funcionalismo, o PT vai entender o momento econ\u00f4mico que o pa\u00eds est\u00e1 passando ou pode aprovar um reajuste maior e colocar a decis\u00e3o na m\u00e3o da presidente, de vetar ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 muito mais margem para que o Congresso possa fazer algo. Os acordos est\u00e3o fechados, os projetos est\u00e3o tramitando. Por mais que a base do governo pudesse entender que alguns reajustes deveriam ser maiores, muito pouca coisa pode ser feita A mudan\u00e7a da LDO \u00e9 prerrogativa exclusiva do Executivo. Ent\u00e3o, nem isso o Congresso poderia fazer.<\/p>\n O governo est\u00e1 prevendo usar o abatimento com as obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do superavit prim\u00e1rio. O desconto pode ser de at\u00e9 R$ 45 bilh\u00f5es. Esse abatimento n\u00e3o fere a credibilidade do ajuste fiscal?<\/strong><\/p>\n A meta de superavit \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Essa \u00e9 uma prerrogativa que o governo poder\u00e1 usar ou n\u00e3o, dependendo do desempenho da economia brasileira no per\u00edodo. N\u00e3o tem nada que j\u00e1 assegure neste momento que o governo vai recorrer a este recurso. Funciona como uma banda fiscal. O fato de utilizar n\u00e3o significa uma gest\u00e3o ruim. Pode ser uma decis\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica para fomentar a economia.<\/p>\n O senhor acredita que os R$15,2 bilh\u00f5es previstos para novas desonera\u00e7\u00f5es nas folhas de sal\u00e1rios realmente ajudar\u00e3o a impulsionar a atividade econ\u00f4mica e a conter demiss\u00f5es no setor produtivo?<\/strong><\/p>\n Eu j\u00e1 aprendi que, deste total de R$ 15,2 bilh\u00f5es, R$ 5,2 bilh\u00f5es s\u00e3o para cobrir as desonera\u00e7\u00f5es previstas na Medida Provis\u00f3ria 563. Ent\u00e3o, existem ainda R$ 10 bilh\u00f5es previstos de desonera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o t\u00eam um setor espec\u00edfico para ser beneficiado. A previs\u00e3o desses recursos no Or\u00e7amento sem especificar a finalidade \u00e9 uma novidade. Durante muitos anos, o Congresso vinha tentando dizer ao governo \u2014 e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m \u2014 que a lei or\u00e7ament\u00e1ria deveria prever desonera\u00e7\u00f5es. Mas isso n\u00e3o acontecia, e o governo fazia as desonera\u00e7\u00f5es mesmo assim, sem que os recursos estivessem previstos no Or\u00e7amento. O resultado disso era a eleva\u00e7\u00e3o do contigenciamento de recursos. Com a mudan\u00e7a feita neste ano (para o Or\u00e7amento de 2013), a desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 planejada. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio aumentar o contigenciamento de recursos (que tem ficado em torno de R4 50 bilh\u00f5es por ano).<\/p>\n O governo estima um crescimento da economia de 4,5% em 2013, que admitiu ser ousado e uma meta a ser perseguida. Nenhum analista acredita que se possa chegar a esse percentual. Com isso, o governo inflou as receitas para cabergastos maiores. Como a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento est\u00e1 vendo isso? A proposta de or\u00e7amento enviada pelo governo \u00e9 fact\u00edvel?<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar, o crescimento da receita proposto n\u00e3o, obrigatoriamente, tem v\u00ednculo com o crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo: o governo dever\u00e1 realizar, neste ano, uma receita inferior ao projeto que encaminhou para o Congresso no ano passado para o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2012. Os cofres p\u00fablicos devem arrecadar em torno de R$ 7 bilh\u00f5es a menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original enviada, que previa R$ 1,09 trilh\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do or\u00e7amento aprovada, de R$ 1,127 trilh\u00e3o, o governo dever\u00e1 ter uma frustra\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 37 bilh\u00f5es. S\u00e3o recursos previstos que n\u00e3o se realizar\u00e3o e, consequentemente, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas as despesas relativas a eles. A proposta de 2013 tem R$ 130 bilh\u00f5es a mais que a anterior\u00a0– a previs\u00e3o de receita \u00e9 de R$ 1,23 trilh\u00e3o. Como se pode ver, o governo est\u00e1 apostando numa receita ousada, otimista, digamos assim. Os 4,5% do PIB e o crescimento da receita revelam que o governo tem uma expectativa de forte avan\u00e7o da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidente da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) n\u00e3o v\u00ea margem para os parlamentares [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,10,1,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}