{"id":16477,"date":"2012-09-10T14:56:59","date_gmt":"2012-09-10T17:56:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16477"},"modified":"2012-09-10T14:56:59","modified_gmt":"2012-09-10T17:56:59","slug":"projeto-do-executivo-reajusta-salarios-de-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/projeto-do-executivo-reajusta-salarios-de-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Projeto do Executivo reajusta sal\u00e1rios de servidores federais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 4369\/12, do Poder Executivo, que reajusta os sal\u00e1rios de v\u00e1rias carreiras<\/a> de servidores civis federais e tamb\u00e9m os soldos dos militares. A regra geral de aumento \u00e9 15,8% para os civis e 30% para os militares, parcelados em tr\u00eas anos.<\/p>\n

O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever sal\u00e1rios do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milh\u00e3o de servidores. O n\u00famero \u00e9 formado por 349 mil docentes e t\u00e9cnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.<\/p>\n

Os reajustes previstos especificamente no PL 4369\/12 ter\u00e3o impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 5,8 bilh\u00f5es em 2013; de R$ 11,8 bilh\u00f5es em 2014; e de R$ 18,5 bilh\u00f5es em 2015 e nos anos seguintes.<\/p>\n

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos \u00f3rg\u00e3os por pessoal especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus sal\u00e1rios. \u201cO objetivo \u00e9 atrair e reter profissionais de alto n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de instituir um servi\u00e7o p\u00fablico profissionalizado, respons\u00e1vel, eficiente e democr\u00e1tico\u201d, afirma a ministra.<\/p>\n

Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n

Ci\u00eancia e tecnologia<\/strong>
\nA \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia tem destaque na proposta, dentro de um esfor\u00e7o de valorizar o setor e seus profissionais. A pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, diz a ministra, representa n\u00e3o apenas um suporte para as a\u00e7\u00f5es de defesa nacional, mas tamb\u00e9m \u00e9 essencial para o desenvolvimento da sociedade brasileira.<\/p>\n

Ter\u00e3o reajuste as remunera\u00e7\u00f5es do Grupo Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo (Dacta), dos cargos de ci\u00eancia e tecnologia, da tecnologia militar, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Inmetro e dos pr\u00f3prios militares das For\u00e7as Armadas, entre outras categorias.<\/p>\n

Na \u00e1rea de defesa, os setores aeroespacial, cibern\u00e9tico e nuclear s\u00e3o identificados como essenciais. Com base nisso, o projeto de lei cria 880 cargos para expans\u00e3o do quadro de pessoal de institutos de tecnologia, entre eles o Instituto Tecnol\u00f3gico da Aeron\u00e1utica (ITA).<\/p>\n

Outros 143 cargos s\u00e3o criados para professor de ensino superior do ITA. \u201cSegundo dados do Minist\u00e9rio da Defesa, apenas 5% dos egressos no ensino superior s\u00e3o do curso de Engenharia. Esse percentual \u00e9 o menor entre os 35 pa\u00edses com estat\u00edsticas dispon\u00edveis\u201d, observa Miriam Belchior.<\/p>\n

Conforme a ministra, a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos n\u00e3o acarretar\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio imediato, pois as vagas ser\u00e3o ocupadas gradualmente.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado, em regime de prioridade, pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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