{"id":16547,"date":"2012-09-11T11:24:32","date_gmt":"2012-09-11T14:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16547"},"modified":"2012-09-11T11:24:32","modified_gmt":"2012-09-11T14:24:32","slug":"governo-vai-concluir-reforma-previdenciaria-do-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-vai-concluir-reforma-previdenciaria-do-setor-publico\/","title":{"rendered":"Governo vai concluir reforma previdenci\u00e1ria do setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Complementar do Servidor Federal dever\u00e1\u00a0 ser criada dentro de um m\u00eas<\/em><\/p>\n

O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previd\u00eancia do setor\u00a0 p\u00fablico federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada a lei pela\u00a0 presidente Dilma Rousseff, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Complementar do\u00a0 Servidor Federal (Funpresp) ser\u00e1 efetivamente criada dentro de um m\u00eas, apurou o\u00a0 Estado. O \u00f3rg\u00e3o regulador do sistema de fundos de pens\u00f5es do Brasil, a Previc,\u00a0 dar\u00e1 o sinal verde para a Funpresp no in\u00edcio de outubro – o \u00faltimo passo legal\u00a0 previsto para a conclus\u00e3o da reforma da previd\u00eancia. No mesmo dia, o governo vai\u00a0 editar um decreto detalhando os estatutos da Funpresp.<\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff j\u00e1 tomou a decis\u00e3o pol\u00edtica de transferir para o\u00a0 dia 1.\u00ba de janeiro o in\u00edcio do novo regime previdenci\u00e1rio. Isso quer dizer que,\u00a0 ap\u00f3s a chancela da Previc, os t\u00e9cnicos da Uni\u00e3o ter\u00e3o ainda tr\u00eas meses para\u00a0 constitu\u00edrem os fundos de pens\u00e3o. Os servidores que forem nomeados at\u00e9 31 de\u00a0 dezembro deste ano ainda ingressar\u00e3o sob o regime antigo, reformado pela\u00a0 Funpresp.<\/p>\n

J\u00e1 os que forem nomeados ap\u00f3s essa data ter\u00e3o de contribuir para a Funpresp\u00a0 caso desejem obter um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio superior ao teto do Instituto\u00a0 Nacional do Seguro Social (INSS) ao se aposentarem.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o novo regime iguala, do ponto de vista previdenci\u00e1rio, os\u00a0 servidores aos demais trabalhadores da iniciativa privada do Pa\u00eds.<\/p>\n

A lei que criou o novo regime previdenci\u00e1rio, que instituiu o modelo baseado\u00a0 no fundo de pens\u00e3o (Funpresp), previa a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para cada Poder,\u00a0 atendendo a press\u00e3o do Judici\u00e1rio. Mas o Estado apurou que apenas dois fundos\u00a0 ser\u00e3o criados: Legislativo e Executivo v\u00e3o dividir um mesmo Funpresp, enquanto o\u00a0 Judici\u00e1rio constituir\u00e1 outro. Como s\u00e3o apenas 8,8 mil servidores no Legislativo,\u00a0 o Funpresp deste Poder, caso fosse criado, seria o menor dos tr\u00eas, e, portanto,\u00a0 com menos recursos para aplicar no mercado e render uma remunera\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u00a0 para os cotistas.<\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia do setor p\u00fablico federal come\u00e7ou a ser arquitetada\u00a0 em 1997, ainda no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso\u00a0 (1995-2002), que criou e aprovou as emendas constitucionais que permitiram as\u00a0 mudan\u00e7as, depois modeladas no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que criou a\u00a0 Funpresp e enviou o projeto de lei ao Congresso em setembro de 2007. Depois de\u00a0 passar quase quatro anos engavetado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto foi\u00a0 reanimado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, que colocou a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0 da Funpresp no topo de suas agendas de prioridades.<\/p>\n

Agora, o governo federal quer criar o mesmo modelo para contornar o d\u00e9ficit\u00a0 atuarial de Estados e munic\u00edpios, de R$ 1,5 trilh\u00e3o. Como antecipou ontem o\u00a0 Estado, o governo est\u00e1 avan\u00e7ado nos estudos para a cria\u00e7\u00e3o de uma Funpresp para\u00a0 Estados e munic\u00edpios, a “Prev Federa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O novo fundo de pens\u00e3o, criado no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, est\u00e1\u00a0 sendo discutido no Tesouro Nacional. A ideia do governo \u00e9 criar a mesma\u00a0 estrutura da Funpresp, que seria aberta a ades\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Complementar do Servidor Federal dever\u00e1\u00a0 ser criada dentro de um m\u00eas O governo vai, enfim, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4810,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16547"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16547\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}