{"id":16601,"date":"2012-09-13T10:15:47","date_gmt":"2012-09-13T13:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16601"},"modified":"2012-09-13T10:15:47","modified_gmt":"2012-09-13T13:15:47","slug":"desvio-de-verbas-em-educacao-e-saude-podera-ser-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/desvio-de-verbas-em-educacao-e-saude-podera-ser-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Desvio de verbas em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade poder\u00e1 ser crime hediondo"},"content":{"rendered":"

Os desvios de recursos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade poder\u00e3o tornar-se crimes hediondos. \u00c9 o que estabelece o projeto de dei do Senado (PLS 676\/11<\/a>) do senador Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA), que obteve, nesta ter\u00e7a-feira (11), parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE). O projeto ser\u00e1 ainda analisado, em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

O projeto altera a Lei 8072\/1990<\/a>, que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposi\u00e7\u00e3o venha a converter-se em lei, passar\u00e3o a ser considerados hediondos crimes de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos na Lei das Licita\u00e7\u00f5es (8666\/1993), \u201cquando a pr\u00e1tica estiver relacionada a licita\u00e7\u00f5es, contratos, programas e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da sa\u00fade p\u00fablica ou educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Os crimes hediondos s\u00e3o insuscet\u00edveis de anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou seu voto favor\u00e1vel. Ele observou que, al\u00e9m dos mecanismos de controle j\u00e1 existentes e da fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater os desvios de recursos p\u00fablicos, \u201ccabe tornar a legisla\u00e7\u00e3o ainda mais r\u00edgida, na tentativa de coibir essas pr\u00e1ticas nefastas\u201d.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto, Lob\u00e3o Filho lembrou que, recentemente, o Departamento de Patrim\u00f4nio e Probidade da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos p\u00fablicos desviados no pa\u00eds s\u00e3o das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

A Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milh\u00f5es nesses dois setores. Essas verbas, como comentou Lob\u00e3o Filho, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e rem\u00e9dios, e procedimentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Ao concluir a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), anunciou o envio do projeto \u00e0 CCJ. Em sua opini\u00e3o, a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser analisada no \u00e2mbito da comiss\u00e3o especial que discute a proposta de reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

IPI<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o o PLS 4\/2007<\/a>, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte escolar, quando estes forem adquiridos por governos estaduais, prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal.<\/p>\n

O projeto, que tramitou em conjunto com 15 propostas semelhantes, ser\u00e1 ainda examinado pelas Comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI), Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e, em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

O texto aprovado pela CE \u00e9 um substitutivo elaborado pelo relator da mat\u00e9ria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que isenta ainda do IPI diversos outros produtos, como m\u00e1quinas e equipamentos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de leite.<\/p>\n

Professores<\/strong><\/p>\n

Outro projeto que recebeu parecer favor\u00e1vel foi o PLS 312\/2009<\/a>, de autoria do ent\u00e3o senador Marcelo Crivella, que isenta do pagamento do Imposto de Renda, no caso de ac\u00famulo de empregos, os professores com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das escolas de ensino b\u00e1sico da rede p\u00fablica. O projeto teve voto favor\u00e1vel do relator, Cristovam Buarque, para quem a isen\u00e7\u00e3o prevista pode ser considerada \u201cmais uma forma de revalorizar os professores\u201d.<\/p>\n

Jovem Senador<\/strong><\/p>\n

Foram aprovados durante a reuni\u00e3o dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o. O PRS 1\/2012<\/a>, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), modifica crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o no concurso de reda\u00e7\u00e3o do Projeto Jovem Senador, estabelecendo que poder\u00e3o participar estudantes com at\u00e9 19 anos, matriculados em escolas p\u00fablicas estaduais de ensino m\u00e9dio. O PRS 56\/11<\/a>, de autoria do senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), tem como objetivo denominar \u201cGelda Lyra Nascimento\u201d as depend\u00eancias da Secretaria de Taquigrafia.<\/p>\n

Jogos Ol\u00edmpicos<\/strong><\/p>\n

Dois requerimentos foram ainda aprovados. O primeiro, de autoria da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), determina a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os resultados da delega\u00e7\u00e3o brasileira aos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de Londres de 2012. O segundo, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), pede audi\u00eancia p\u00fablica sobre os resultados de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo sobre o ensino superior em institui\u00e7\u00f5es privadas daquele estado.<\/p>\n

A comiss\u00e3o rejeitou o PLS 110\/10<\/a>, do ex-senador Dem\u00f3stenes Torres, destinado a definir o crime de torcida organizada voltada para a pr\u00e1tica de viol\u00eancia. Segundo o relator, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), a mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 regulamentada pela Lei 12.299\/2010<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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