{"id":16656,"date":"2012-09-14T22:27:34","date_gmt":"2012-09-15T01:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16656"},"modified":"2012-09-14T22:27:34","modified_gmt":"2012-09-15T01:27:34","slug":"a-farsa-do-governo-federal-com-a-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-farsa-do-governo-federal-com-a-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"A farsa do governo federal com a seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por *Reni Rocha dos Santos<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

Reni Rocha dos Santos | Foto: Fabiano Viana<\/p><\/div>\n

O Governo Federal autorizou atrav\u00e9s da Portaria 2.019, de 10 de setembro, assinada pelo Ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) no Distrito Federal (DF). Mediante solicita\u00e7\u00e3o do governador Agnelo Queiroz, foram enviados cerca de 100 policiais militares de outros estados da Federa\u00e7\u00e3o com o objetivo principal de fiscalizar as 39 sa\u00eddas do DF para as cidades do entorno, visando combater il\u00edcitos penais e o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

A medida, por\u00e9m, merece ser observada sobre os seguintes aspectos: por que apenas a solu\u00e7\u00e3o paliativa de enviar policiais de outros estados, qualificados e necess\u00e1rios nas suas unidades de origem, para um refor\u00e7o tempor\u00e1rio? E, por qual motivo n\u00e3o se investe no policiamento ostensivo das vias de acesso atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e dos grupos de policiamentos rodovi\u00e1rios estaduais das Pol\u00edcias Militares dos Estados de Minas Gerais, Goi\u00e1s e DF, respectivamente? Por que os pontos de bloqueio est\u00e3o sendo realizados em rodovias federais e n\u00e3o nas rodovias distritais que ligam essas rodovias aos centros urbanos? T\u00eam-se diversas discuss\u00f5es jur\u00eddicas acerca da exist\u00eancia da FNSP, mas o que preocupa s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es factuais: como o policial dever\u00e1 exercer seu trabalho numa regi\u00e3o desconhecida, onde os procedimentos de abordagem e a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios s\u00e3o diferentes daqueles empregados em rondas ostensivas urbanas? O policiamento rodovi\u00e1rio difere em muito do policiamento urbano, desse modo, quando as abordagens resultarem em situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es e crimes de tr\u00e2nsito, qual ser\u00e1 o procedimento da FNSP, uma que vez que, constitucionalmente, \u00e9 a PRF que t\u00eam compet\u00eancia para autuar em rodovias federais? Sendo eficaz ou n\u00e3o essas blitzes em rodovias pela FNSP, at\u00e9 quando ela ser\u00e1 empregada?<\/p>\n

Com isso, denota-se que as medidas adotadas por nossos governantes s\u00e3o meramente paliativas, pois, verifica-se que, realizada a etapa presencial com a FNSP, novamente, d\u00e3o-se as costas para a origem do problema. Atente-se que fatos semelhantes se reproduzem diariamente em diversos pontos do territ\u00f3rio nacional, portanto, o bin\u00f4mio Seguran\u00e7a P\u00fablica nunca \u00e9 tratado de forma respons\u00e1vel e integral, pois, sempre fica evidenciado que o nascedouro do problema nunca \u00e9 atacado pelos governos, ao contr\u00e1rio, o que se faz \u00e9 deix\u00e1-lo se transformar em fortalezas da criminalidade e da inseguran\u00e7a.<\/p>\n

O outro tema relevante a ser observado s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais de cada institui\u00e7\u00e3o policial. Neste aspecto, no \u00e2mbito das estradas e rodovias federais, n\u00e3o se permite olvidar do poder de pol\u00edcia inerente \u00e0 atividade da PRF e da qualidade dos servi\u00e7os realizados nas rodovias do pa\u00eds.<\/p>\n

Como guardi\u00e3 da Seguran\u00e7a P\u00fablica em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, a PRF desempenha atividades como a preserva\u00e7\u00e3o da ordem, a incolumidade das pessoas, o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e o de terceiros; o combate ao tr\u00e1fico e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes; o combate aos crimes contra a vida, os costumes, o patrim\u00f4nio, a ecologia, o meio ambiente, furtos e roubos de ve\u00edculos e bens, tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis. Al\u00e9m de tamb\u00e9m exercer, exclusivamente, o poder de pol\u00edcia de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o. A PRF faz isso com cerca de 1.200 policiais trabalhando por dia em escala de 24×72 horas nos 388 postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o distribu\u00eddos ao longo de 70.000 quil\u00f4metros de rodovias federais. Para os 950 quil\u00f4metros de malha vi\u00e1ria federal que corta o DF tem-se em m\u00e9dia 20 policiais por dia, divididos nos 5 postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusos os postos do entorno (Cristalina, Formosa e Alvorada do Norte\/GO).<\/p>\n

Mas o trabalho da PRF est\u00e1 sendo satisfat\u00f3rio aos olhos da sociedade? Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica (Ipea) mostrou que a sociedade confia mais nas pol\u00edcias da Uni\u00e3o (Pol\u00edcia Federal e Rodovi\u00e1ria Federal). Na regi\u00e3o centro-oeste, a PRF \u00e9 a que possui o melhor \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o, 74,8%, quando o tema \u00e9 compet\u00eancia e efici\u00eancia no trabalho realizado. Claro que este \u00edndice deveria ser muito maior para um servi\u00e7o p\u00fablico. Esta \u00e9 a opini\u00e3o dos policiais rodovi\u00e1rios federais que atuam no DF e com certeza dos demais pelo resto do pa\u00eds.<\/p>\n

A grande maioria destes policiais tamb\u00e9m concordam que as diretrizes operacionais deveriam ser mais bem implementadas, por\u00e9m, muita coisa esbarra na falta de infraestrutura e recursos humanos, mat\u00e9rias e financeiros.<\/p>\n

Mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, os policiais rodovi\u00e1rios federais no DF est\u00e3o cientes e s\u00e3o cumpridores de seu papel perante o combate \u00e0 criminalidade e o faz em paralelo \u00e0s demais atribui\u00e7\u00f5es legais. Ao analisar a produtividade da PRF apenas no DF, os n\u00fameros mostram que no ano de 2011, a PRF apreendeu no DF cerca de 19 kg de coca\u00edna e 6 kg de maconha, 108 pessoas procuradas pela justi\u00e7a foram detidas e 498 foram presas em flagrante delito. Tamb\u00e9m foram apreendidas 21 armas de fogo e 314 muni\u00e7\u00f5es. Somente para ilustrar o trabalho de combate ao tr\u00e1fico de drogas em \u00e2mbito nacional, nesse mesmo ano a PRF apreendeu 6 toneladas de coca\u00edna e 60 de maconha, al\u00e9m de outras drogas e afins. Costumeiramente, representando apenas 0,43% do efetivo de todas as pol\u00edcias do Brasil, a PRF \u00e9 a pol\u00edcia que mais apreende drogas no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 claro que os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e a sociedade concordam que o Governo Federal deve ou deveria investir mais e sempre em seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), que concentra as a\u00e7\u00f5es nacionais de combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade. Por\u00e9m, poucos sabem que o SUSP n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o \u00fanico assim: as pol\u00edcias federais (PF, PRF e PFF) n\u00e3o fazem parte das decis\u00f5es e nem dos projetos elaborados por aquela entidade. Isso quer dizer que temos a\u00e7\u00f5es coordenadas pela Uni\u00e3o (unifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias, uniformidade de forma\u00e7\u00e3o e de procedimentos, guardas municipais, etc.) para os outros Entes Federativos, mas n\u00e3o um projeto coeso para as pol\u00edcias que pertencem ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Como o modal de transporte adotado pelo Brasil \u00e9 o rodovi\u00e1rio, tamb\u00e9m segundo o Ipea, 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro circula sobre rodas. Com o recente crescimento econ\u00f4mico, cerca de 8 bilh\u00f5es de reais s\u00e3o transportados por dia pelas rodovias federais. Nem isso, fez ou faz com que os governantes enxerguem a urgente necessidade de se investir em policiamento rodovi\u00e1rio, nas suas diversas formas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do SIVAM, sistema que monitora o espa\u00e7o a\u00e9reo nacional, o crime organizado foi obrigado a mudar de estrat\u00e9gia para transportar seus il\u00edcitos. Ent\u00e3o, praticamente, toda a fonte de renda e de insumos que fomentam as pr\u00e1ticas criminosas veio para as rodovias, que, historicamente, s\u00e3o mal policiadas. Verifica-se facilmente que o descaso com a seguran\u00e7a p\u00fablica nas estradas e rodovias chega a ser gritante, alguns Estados nem contam com batalh\u00f5es rodovi\u00e1rios, derivados das Pol\u00edcias Militares, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de trechos espec\u00edficos. Se existisse um policiamento mais eficiente e ostensivo o resultado seria mais abrangente e positivo. Se ao menos, existisse sistemas de intelig\u00eancia integrados entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, o que tornaria mais f\u00e1cil e eficiente o controle efetivo tamb\u00e9m das vias urbanas e rurais, talvez o governo n\u00e3o apelasse para o controle midi\u00e1tico ou est\u00e9ril de nossas fronteiras e divisas.<\/p>\n

Portanto, enquanto a sociedade e a m\u00eddia n\u00e3o conhecer os verdadeiros culpados pela inseguran\u00e7a e aumento crescente da criminalidade em nosso pa\u00eds, tanto a PRF quanto as demais pol\u00edcias, sempre trabalhando e cada vez mais aumentando seus n\u00fameros de apreens\u00f5es, continuar\u00e3o fazendo o de sempre, ou seja, enxugando gelo.<\/p>\n

*Reni Rocha dos Santos<\/strong> \u00e9 presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Distrito Federal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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