Em sess\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na sua jurisprud\u00eancia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, hoje (14), mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o servi\u00e7o durante seu per\u00edodo de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a um ter\u00e7o da hora normal.<\/p>\n
A mudan\u00e7a mudou a reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei 12.551 que n\u00e3o caracterizava este regime. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o regime de sobreaviso passa a ser caracterizado quando o empregado estiver submetido ao controle do patr\u00e3o por meio de instrumentos telem\u00e1ticos e informatizados (pagers, <\/em>Bip, celulares), aguardando a qualquer momento um chamado de servi\u00e7o durante o seu hor\u00e1rio de descanso.<\/p>\n A revis\u00e3o \u00e9 resultado das discuss\u00f5es da 2\u00aa Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). “O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflex\u00e3o sobre sua jurisprud\u00eancia e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfei\u00e7oamento da institui\u00e7\u00e3o”, disse o presidente do Tribunal, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, na sess\u00e3o do Tribunal Pleno que oficializou as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “Recebemos in\u00fameras sugest\u00f5es, centenas de propostas, sugest\u00f5es e cr\u00edticas dirigidas \u00e0 jurisprud\u00eancia, mas, dada a exiguidade de tempo, n\u00e3o foi poss\u00edvel examin\u00e1-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior import\u00e2ncia e mere\u00e7am toda a nossa considera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O tema ganhou repercuss\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que modificou o Artigo 6\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A nova reda\u00e7\u00e3o acrescenta ao Artigo 6\u00ba o seguinte texto: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico: os meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio.\u201d<\/p>\n