{"id":16679,"date":"2012-09-15T21:03:56","date_gmt":"2012-09-16T00:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16679"},"modified":"2012-09-15T21:03:56","modified_gmt":"2012-09-16T00:03:56","slug":"mpt-e-sindicalistas-pedem-revogacao-de-norma-que-adia-fiscalizacao-de-descanso-de-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mpt-e-sindicalistas-pedem-revogacao-de-norma-que-adia-fiscalizacao-de-descanso-de-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"MPT e sindicalistas pedem revoga\u00e7\u00e3o de norma que adia fiscaliza\u00e7\u00e3o de descanso de caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) divulgaram ontem (14) uma carta na qual defendem a “revoga\u00e7\u00e3o imediata” da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que suspendeu por at\u00e9 seis meses<\/a>o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros.<\/p>\n

Publicada na \u00faltima quinta-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 417 do Contran prev\u00ea que, em at\u00e9 180 dias, os minist\u00e9rios do Trabalho e dos Transportes definam uma lista das rodovias federais com pontos de parada que preencham as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto exigidas por lei. A ideia \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o de multas ocorra apenas nessas estradas.<\/p>\n

No documento, o MPT e a confedera\u00e7\u00e3o repudiam a resolu\u00e7\u00e3o do Contran. “Ilegal e arbitrariamente, [a resolu\u00e7\u00e3o] vem ferir de morte a hist\u00f3rica conquista materializada na Lei n\u00ba 12.619\/2012”, diz trecho da carta. “Ter\u00edamos, ent\u00e3o, as rodovias da morte e as rodovias da vida, o que seria c\u00f4mico, n\u00e3o fosse tr\u00e1gico.”<\/p>\n

Entre os signat\u00e1rios do documento est\u00e3o o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT, e Omar Jos\u00e9 Gomes, presidente da confedera\u00e7\u00e3o. Dirigentes de entidades sindicais filiadas \u00e0 entidade tamb\u00e9m assinam a carta, lan\u00e7ada durante semin\u00e1rio em Manaus.<\/p>\n

“O Contran [..] acaba por prestigiar o interesse de um pequeno grupo da sociedade em detrimento de centenas de milhares de vidas”, diz o texto.<\/p>\n

“Na ter\u00e7a-feira, vamos ter uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia para discutir o assunto com a confedera\u00e7\u00e3o patronal [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, CNT] e com o MPT”, informou Epit\u00e1cio Ant\u00f4nio dos Santos, dirigente da CNTTT, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. “Se o Contran n\u00e3o voltar atr\u00e1s, vamos entrar em greve em outubro para que a lei seja cumprida. Tamb\u00e9m estamos estudando a possibilidade de exigir esse cumprimento por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.”<\/p>\n

Conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, com no m\u00e1ximo duas horas extras, al\u00e9m de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00e3o afeta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos dispositivos alterados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

No final de julho, caminhoneiros fecharam estradas em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, em protesto contra a nova lei. Na ocasi\u00e3o, a CNTTT e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), denunciaram a ocorr\u00eancia de locaute<\/a> (greve patronal).<\/p>\n

A reportagem da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>n\u00e3o conseguiu contato neste s\u00e1bado (15) com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo que dirige o Contran.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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