O governo n\u00e3o vai estender o reajuste de 15,8% para os servidores que n\u00e3o aceitaram o acordo, informou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “A LDO diz que os projetos de lei com mudan\u00e7as salariais precisam ser encaminhados ao Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto”, explicou. “N\u00f3s n\u00e3o queremos abrir isso, porque esse dispositivo \u00e9 uma trava importante para organizar o processo negocial”, afirmou. Assim, esses servidores n\u00e3o ter\u00e3o reajuste em 2013.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio quer um tratamento diferente aos seus servidores daquele dispensado aos funcion\u00e1rios do Executivo e do Legislativo, que ter\u00e3o 15,8%. Belchior observou, no entanto, que o Or\u00e7amento de 2013 foi encaminhado ao Congresso com recursos para conceder apenas a primeira parcela de 5% para os servidores de todos os Poderes. “Se o Legislativo aceitou as mesmas condi\u00e7\u00f5es do Executivo, n\u00e3o tenho como mandar diferente para o Judici\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n
A ministra confirmou a informa\u00e7\u00e3o antecipada pelo Valor de que o governo estuda a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores. “N\u00e3o decidimos ainda se vamos fazer um projeto de lei novo ou se vamos aproveitar algum que esteja tramitando no Congresso”, disse. Para ela, \u00e9 importante regulamentar v\u00e1rias quest\u00f5es, entre elas as condi\u00e7\u00f5es para a greve, a garantia de efetivo m\u00ednimo de servidores para manter a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es para se fazer piquete e formas de se evitar preju\u00edzos para os cidad\u00e3os com a “opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o”. A seguir, os principais trechos da entrevista.<\/p>\n
Valor<\/strong>: Qual \u00e9 o balan\u00e7o que a sra. faz das negocia\u00e7\u00f5es deste ano com os servidores?<\/p>\n Miriam Belchior<\/strong>: Acho que foi um processo vitorioso para o governo e para os servidores. Foi vitorioso para o governo por duas raz\u00f5es. A primeira \u00e9 a quest\u00e3o da previsibilidade do gasto com pessoal nos pr\u00f3ximos anos, o que nos d\u00e1 tranquilidade para pensar outros investimentos. A outra \u00e9 que n\u00f3s conseguimos mudar a l\u00f3gica das grandes reestrutura\u00e7\u00f5es e mostrar que agora a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra.<\/p>\n Valor<\/strong>: Como assim?<\/p>\n Miriam<\/strong>: No per\u00edodo do presidente Lula, o ciclo foi de reestrutura\u00e7\u00f5es das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores e de recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros, como nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e ci\u00eancia e tecnologia. Nesse per\u00edodo, todas as categorias tiveram aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o, aumentos reais. Em geral, mais de 30%. Algumas categorias tiveram aumento real de mais de 50%. A partir do ano passado, come\u00e7amos outro ciclo. Eu tive uma reuni\u00e3o com as entidades sindicais e disse que, do nosso ponto de vista, a li\u00e7\u00e3o de casa das grandes reestrutura\u00e7\u00f5es salariais tinha sido feita durante o governo do presidente Lula e que est\u00e1vamos em outro momento, n\u00e3o mais de recomposi\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser pontuais.<\/p>\n Valor<\/strong>: E o que a sra. ouviu dos servidores?<\/p>\n Miriam<\/strong>: A cabe\u00e7a dos servidores ainda estava com a mesma l\u00f3gica anterior. Falavam em grandes reestrutura\u00e7\u00f5es, muito acima de qualquer par\u00e2metro considerado razo\u00e1vel. Os pleitos apresentados por eles chegavam a R$ 92,2 bilh\u00f5es, metade da folha, ou 2% do PIB [Produto Interno Bruto].<\/p>\n “A nossa proposta foi aceita por 93,6% dos servidores; alguns dos que a recusaram, se arrependeram”<\/p>\n Valor<\/strong>: Mas o governo conseguiu resistir a essa l\u00f3gica.<\/p>\n Miriam<\/strong>: N\u00f3s demos tratamento diferenciado para algumas categorias da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, aos militares, \u00e0 \u00e1rea ambiental e ao Incra. No caso do Incra, n\u00e3o houve acordo, o que, do meu ponto de vista, causou at\u00e9 tristeza, pois n\u00f3s valorizamos uma \u00e1rea que \u00e9 importante para o pa\u00eds e, por uma radicaliza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, deixou de aproveitar uma proposta que era muito al\u00e9m do que foram os 15,8%. N\u00f3s conseguimos um passo importante ao mostrar que o ciclo mudou, que n\u00e3o \u00e9 mais a quest\u00e3o das grandes reestrutura\u00e7\u00f5es. O governo tamb\u00e9m demonstrou firmeza ao tratar dos excessos. Eles foram localizados, mas o governo n\u00e3o tergiversou a respeito disso. Do ponto de vista dos servidores, o processo tamb\u00e9m foi vitorioso, pois o acordo deu a eles previsibilidade e prote\u00e7\u00e3o do poder de compra. A nossa proposta foi aceita por 93,6% dos servidores.<\/p>\n Valor<\/strong>: O que vai acontecer com os 6,4% dos servidores que n\u00e3o aceitaram o acordo?<\/p>\n Miriam<\/strong>: Esses n\u00e3o ter\u00e3o aumento no pr\u00f3ximo ano. Alguns, por convic\u00e7\u00e3o. Outros perderam o momento, como \u00e9 o caso do Incra. Alguns se arrependeram. Os funcion\u00e1rios do Banco Central e os analistas de infraestrutura, por exemplo.<\/p>\n Valor<\/strong>: N\u00e3o d\u00e1 para incluir, durante as negocia\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento no Congresso, pelo menos os arrependidos?<\/p>\n Miriam<\/strong>: A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) diz que os projetos com mudan\u00e7as salariais de servidores precisam ser encaminhados ao Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto. N\u00f3s n\u00e3o queremos abrir isso, porque esse dispositivo \u00e9 uma trava importante para organizar o processo negocial. \u00c9 injusto com quem fez acordo reabrir agora para quem n\u00e3o fez.<\/p>\n Valor<\/strong>: Eles ter\u00e3o que entrar na negocia\u00e7\u00e3o do ano que vem, \u00e9 isso?<\/p>\n Miriam<\/strong>: Exatamente. Nas negocia\u00e7\u00f5es para 2014.<\/p>\n Valor<\/strong>: E eles ser\u00e3o os \u00faltimos a terem negocia\u00e7\u00f5es salariais?<\/p>\n Miriam<\/strong>: Acreditamos que n\u00e3o haver\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o para quem recebeu os 15,8% at\u00e9 2015. Vamos eventualmente discutir condi\u00e7\u00f5es de trabalho e outros assuntos. Mas do ponto de vista remunerat\u00f3rio, n\u00f3s consideramos que fechamos at\u00e9 2015, dando tranquilidade, inclusive, a quem assumir o governo em 2015.<\/p>\n Valor<\/strong>: O governo pagou 50% dos dias parados aos grevistas. Por que fez isso?<\/p>\n Miriam<\/strong>: Sim, pagamos. Em primeiro lugar, s\u00f3 para quem suspendeu a greve. Para quem n\u00e3o suspendeu, foi mantido o corte. Depois, cada minist\u00e9rio e seus servidores precisam apresentar um plano de reposi\u00e7\u00e3o das horas paradas. O Minist\u00e9rio do Planejamento ter\u00e1 que validar esse plano, que precisar\u00e1 estar na internet, e a CGU ir\u00e1 verificar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Valor<\/strong>: O governo \u00e9 criticado por ter demorado a negociar com os grevistas…<\/p>\n Miriam<\/strong>: Do nosso ponto de vista, n\u00e3o houve atraso. N\u00f3s tivemos que parar um pouco para fazer contas. N\u00f3s iniciamos este ano com uma perspectiva melhor a respeito da economia internacional. Quando chegou em maio e junho, a situa\u00e7\u00e3o se complicou, pois era dif\u00edcil saber o que iria acontecer com a Europa. Exatamente no momento de iniciar as negocia\u00e7\u00f5es, tivemos que segurar um pouco para ver o que iria acontecer. Pois um contexto ou outro \u00e9 muito diferente para uma defini\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios, que \u00e9 um montante muito grande de recursos.<\/p>\n Valor<\/strong>: A proposta do Poder Judici\u00e1rio para o reajuste dos servidores \u00e9 diferente dos 15,8%. Como vai ficar isso?<\/p>\n Miriam<\/strong>: Os entendimentos entre o Executivo e os demais Poderes transcorreram em clima de grande harmonia e respeito, especialmente conduzidos para fugir do impasse. N\u00f3s acertamos com a C\u00e2mara, o Senado e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a proposta de 15,8% em tr\u00eas anos e eles refizeram os projetos de lei que tinham apresentado antes. Se o Legislativo aceitou as mesmas condi\u00e7\u00f5es do Executivo, n\u00e3o tenho como mandar diferente para o Judici\u00e1rio. No Or\u00e7amento, mandamos recursos para a primeira parcela de 5% para todos os Poderes. O Judici\u00e1rio nos disse que entendia a situa\u00e7\u00e3o, mas se reservava o direito de ampliar um pouco, no Congresso Nacional, esse limite.<\/p>\n Valor<\/strong>: Durante a greve dos servidores, ocorreram alguns abusos que recolocaram a necessidade de regulamentar o direito de greve. O governo vai tomar a iniciativa e mandar um projeto ao Congresso?<\/p>\n Miriam<\/strong>: N\u00e3o decidimos ainda se vamos fazer um projeto de lei novo, ou se vamos aproveitar algum que esteja tramitando no Congresso. Estamos primeiro delineando o que achamos que a lei deveria determinar. H\u00e1 um desequil\u00edbrio entre o direito de fazer greve e os direitos da sociedade. As pessoas est\u00e3o chamando de lei de greve, mas, para n\u00f3s, \u00e9 mais uma lei de rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico. Uma lei que estabele\u00e7a claramente o que pode e o que n\u00e3o pode. \u00c9 mais uma lei regulat\u00f3ria, do que punitiva. Portanto, uma lei que seja democr\u00e1tica e garantidora de direitos, das duas partes: dos trabalhadores e da sociedade. N\u00e3o se trata de subtrair direito, mas de regular direito. Do nosso ponto de vista, \u00e9 preciso regular algumas quest\u00f5es.<\/p>\n Valor<\/strong>: Por exemplo?<\/p>\n Miriam<\/strong>: A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, prevista na resolu\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Essa resolu\u00e7\u00e3o trata fundamentalmente do direito de organiza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Outra quest\u00e3o a regular \u00e9 a greve. Primeiro se negocia e depois se entra em greve. \u00c9 importante que se apresente uma pauta de negocia\u00e7\u00e3o, e que se estabele\u00e7am procedimentos de funcionamento da negocia\u00e7\u00e3o. Ao decidir a greve, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um comunicado formal, um aviso, e dizer como ser\u00e1 mantida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E, se tiver abusos, quais ser\u00e3o as san\u00e7\u00f5es, inclusive com mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. Hoje, isso tem sido garantido atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio. N\u00f3s acreditamos que o ideal \u00e9 que isso esteja na lei.<\/p>\n Valor<\/strong>: O que significa manter a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Miriam<\/strong>: \u00c9 garantir um efetivo m\u00ednimo de servidores para prestar servi\u00e7os, de forma diferenciada, de acordo com a natureza do servi\u00e7o. Hospital pode fazer greve? A sociedade precisa discutir quais as \u00e1reas que n\u00e3o podem fazer paralisa\u00e7\u00e3o, ou como se garantem os servi\u00e7os nessas situa\u00e7\u00f5es. Acho que h\u00e1 um consenso de que isso deve ter uma regula\u00e7\u00e3o, e que ela deve ser diferenciada dada a natureza do trabalho.<\/p>\n Valor<\/strong>: Que outras quest\u00f5es devem ser reguladas pela lei de greve?<\/p>\n Miriam<\/strong>: \u00c9 preciso definir quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para fazer um piquete. \u00c9 poss\u00edvel ter um espa\u00e7o para o convencimento, mas isso n\u00e3o pode ser feito de maneira coercitiva. Outra coisa foram os excessos cometidos na chamada “opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o”, que deram, recentemente, preju\u00edzos aos cidad\u00e3os. Como regular esse mecanismo? A lei precisa definir tamb\u00e9m o que o governo pode fazer no caso de descumprimento do m\u00ednimo de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele precisa ser autorizado a fazer contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, fazer conv\u00eanio com outro ente da federa\u00e7\u00e3o ou outros mecanismos.<\/p>\n Valor<\/strong>: A presidente Dilma Rousseff determinou, por decreto, a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios.<\/p>\n Miriam<\/strong>: Foi. Mas h\u00e1 questionamentos que podem feito por decreto. Ent\u00e3o, vamos colocar na lei para garantir essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo n\u00e3o vai estender o reajuste de 15,8% para os servidores que n\u00e3o aceitaram o acordo, informou a ministra [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,10,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16742"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}