{"id":16751,"date":"2012-09-18T11:24:37","date_gmt":"2012-09-18T14:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16751"},"modified":"2012-09-18T11:24:37","modified_gmt":"2012-09-18T14:24:37","slug":"bo-unico-descentraliza-ocorrencias-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/bo-unico-descentraliza-ocorrencias-policiais\/","title":{"rendered":"BO \u00fanico descentraliza ocorr\u00eancias policiais"},"content":{"rendered":"

Por *Armando Monteiro Neto<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>

Armando Monteiro Neto - Senador pelo PTB\/PE<\/p><\/div>\n

O\u00a0 sistema de registro de ocorr\u00eancias policiais \u00e9, hoje, extremamente\u00a0 engessado e burocr\u00e1tico. A cada evento, o cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a\u00a0 dirigir-se a uma delegacia, exig\u00eancia que, n\u00e3o raro, contribui para a\u00a0 subnotifica\u00e7\u00e3o que tanto prejudica o planejamento da seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0 Projeto de minha autoria apresentado ao Senado recentemente, o PLS n\u00ba\u00a0 227\/2012 pretende descentralizar esse processo, com um boletim de\u00a0 ocorr\u00eancia (BO) \u00fanico.<\/p>\n

Pela proposta, os boletins sair\u00e3o da al\u00e7ada\u00a0 exclusiva do delegado de pol\u00edcia, civil ou federal, podendo ser\u00a0 lavrados tamb\u00e9m por policiais militares e rodovi\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo pelo\u00a0 militar das For\u00e7as Armadas, quando em miss\u00e3o de garantia da lei e da\u00a0 ordem. N\u00e3o h\u00e1 risco de desrespeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es legais das pol\u00edcias\u00a0 judici\u00e1rias, que continuar\u00e3o respons\u00e1veis por arbitrar fian\u00e7a, apreender\u00a0 objetos e periciar a cena do crime.<\/p>\n

A possibilidade de facultar a\u00a0 outros agentes p\u00fablicos esse tipo de registro permitir\u00e1 o aumento da\u00a0 capacidade de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. As equipes destinadas ao\u00a0 trabalho aumentar\u00e3o (delegado, escriv\u00e3o, investigador e agente) sem a\u00a0 necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es, na medida em que ser\u00e3o transferidos\u00a0 para a \u00e1rea os policiais civis hoje voltados ao atendimento do p\u00fablico\u00a0 nos balc\u00f5es das delegacias.<\/p>\n

A proposta do BO \u00fanico dever\u00e1\u00a0 contribuir para dar mais capilaridade ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0 com um fator positivo adicional: \u00e9 uma iniciativa complementar \u00e0 recente\u00a0 cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Estat\u00edsticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica e\u00a0 Justi\u00e7a Criminal (Sinesp) pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que ir\u00e1 geri-lo.<\/p>\n

O\u00a0 foco do Sinesp \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o e a padroniza\u00e7\u00e3o de dados criminais e\u00a0 operacionais do sistema de justi\u00e7a, atualmente produzidos pelos estados e\u00a0 em menor escala pela Uni\u00e3o. Nesse sentido, apresenta-se como uma caixa\u00a0 de sa\u00edda de tais estat\u00edsticas. Transforma os dados atualmente existentes\u00a0 em informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para uso nas atividades de avalia\u00e7\u00e3o,\u00a0 monitoramento e planejamento. O Sinesp, no entanto, n\u00e3o regulamenta a\u00a0 forma de entrada dos dados provenientes de ocorr\u00eancias policiais. Essa \u00e9\u00a0 precisamente a lacuna que ser\u00e1 preenchida pela Lei do BO \u00danico.<\/p>\n

O\u00a0 Sinesp, tendo na base um sistema \u00fanico de registro de ocorr\u00eancias\u00a0 propiciado pelo PLS 227, ser\u00e1 capaz de produzir um quadro mais\u00a0 abrangente do fen\u00f4meno criminal. Experi\u00eancias em v\u00e1rios pa\u00edses\u00a0 demonstraram que o uso adequado de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o\u00a0 planejamento e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas eficazes na \u00e1rea da seguran\u00e7a\u00a0 p\u00fablica.<\/p>\n

O Compstat, sistema de controle de desempenho\u00a0 desenvolvido pela pol\u00edcia de Nova York, na d\u00e9cada de 1990, \u00e9 um dos\u00a0 melhores exemplos do sucesso obtido com a introdu\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de\u00a0 gerenciamento por resultados no sistema de administra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a\u00a0 p\u00fablica. Sem informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e padronizadas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u00a0 avaliar e monitorar o trabalho policial na ponta.<\/p>\n

Na medida em que\u00a0 mais ocorr\u00eancias ser\u00e3o registradas, mais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o carreadas\u00a0 para o rec\u00e9m-criado sistema de informa\u00e7\u00f5es. O p\u00fablico e os meios de\u00a0 comunica\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ter maior poder de controle e monitoramento, o\u00a0 que poder\u00e1 gerar novas e ben\u00e9ficas press\u00f5es sobre o gestor p\u00fablico.<\/p>\n

Haver\u00e1,\u00a0 ent\u00e3o, base mais s\u00f3lida para refletir sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00a0 efici\u00eancia das medidas propostas de combate ao crime ou em prol da\u00a0 seguran\u00e7a. Precisamos que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica opere com a cultura da\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o com base em m\u00e9todos rigorosos e cientificamente reconhecidos.<\/p>\n

*Armando Monteiro Neto<\/strong> \u00e9 senador da Rep\u00fablica\u00a0por Pernambuco, foi presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por *Armando Monteiro Neto O\u00a0 sistema de registro de ocorr\u00eancias policiais \u00e9, hoje, extremamente\u00a0 engessado e burocr\u00e1tico. A cada evento, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":12082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16751"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}