{"id":16767,"date":"2012-09-18T22:20:43","date_gmt":"2012-09-19T01:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16767"},"modified":"2012-09-18T22:20:43","modified_gmt":"2012-09-19T01:20:43","slug":"fenaprf-retoma-a-luta-contra-o-plp-55410","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-retoma-a-luta-contra-o-plp-55410\/","title":{"rendered":"FenaPRF retoma a luta contra o PLP 554\/10"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Reuni\u00e3o ocorreu no gabinete do deputado Policarpo | Foto: Geolando Gomes<\/p><\/div>\n

Nesta sexta-feira (14\/09), representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) estiveram na C\u00e2mara dos Deputados para se reunirem com o deputado federal Roberto Policarpo (PT\/DF), relator do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 554\/2010<\/a><\/strong> (PLP 554\/2010).<\/p>\n

O encontro serviria para solicitar, diretamente ao deputado Policarpo, a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do PLP 554\/2010. Em virtude de compromissos inadi\u00e1veis Policarpo n\u00e3o pode estar presente, mas deixou o assessor Thiago Boaventura, principal respons\u00e1vel pelo assessoramento deste PLP dentro de seu gabinete, incumbido de tratar do assunto com a FenaPRF.<\/p>\n

Durante o encontro, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, entregou um documento oficializando o pedido<\/a><\/strong> e informou para Boaventura que a aposentadoria do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 51\/1985<\/a><\/strong> (LC 51\/85), que foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conforme julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendimentos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Cavalcanti ainda disse que a FenaPRF, em conjunto com diversas outras entidades representativas das demais categorias policiais do pa\u00eds, tem o objetivo de manter a aposentadoria nas condi\u00e7\u00f5es atuais. “A atividade policial \u00e9 um trabalho que oferece risco extremo a seus profissionais mesmo quando o policial est\u00e1 fora de servi\u00e7o. Alguns estudos mostram que a m\u00e9dia de vida de um policial no Brasil \u00e9 em torno de 55 anos. E, em virtude do aumento da viol\u00eancia, essa expectativa s\u00f3 tende a diminuir. Por esses motivos, as entidades de classe v\u00e3o continuar unidas pela manuten\u00e7\u00e3o e por melhorias nas condi\u00e7\u00f5es atuais de aposentadoria para os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica”, declarou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro representando a FenaPRF: Lourismar Duarte, diretor de Secretaria; Ant\u00f4nio Neto, coordenador dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; e, Landri Cambraia, assessor parlamentar.<\/p>\n

CONASP tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio do PLP 554\/2010<\/strong><\/p>\n

No dia 14 de junho de 2012, o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONASP) proferiu a Decis\u00e3o Colegiada n\u00ba 01\/2012<\/a><\/strong>, onde entendeu que o Poder Executivo deve adotar a medida pol\u00edtica de retirada do Congresso Nacional do PLP 554\/2010. Para o CONASP essa proposi\u00e7\u00e3o do Governo Federal se afigura inconveniente, inoportuna, suprime direitos dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, gera inseguran\u00e7a institucional e torna inaplic\u00e1vel o mandamento constitucional expresso no artigo 40, \u00a74\u00ba, inciso II da Carta Magna e a 6\u00aa diretriz da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONSEG).<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, o CONASP tamb\u00e9m encaminhou para os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a (MJ), da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (MPAS) e Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2012, de 02 de agosto de 2012<\/a><\/strong>, recomendando a esses minist\u00e9rios que sejam mantidos os atuais requisitos e crit\u00e9rios de aposentadoria previstos na LC 51\/85. Neste documento o CONASP entende que o PLP 554\/2010, manifesta um tratamento injusto aos profissionais que atuam no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade ao estabelecer requisitos de aposentadoria e crit\u00e9rios de c\u00e1lculo que tornam in\u00f3cuas as aposentadorias de risco resultantes do desgaste diferenciado da atividade policial.<\/p>\n

O PLP 554\/2010 em resumo<\/strong><\/p>\n

O projeto tem a pretens\u00e3o de substituir a LC 51\/85, mas n\u00e3o garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, al\u00e9m de exigir que o servidor que exerce atividade de risco s\u00f3 fa\u00e7a jus \u00e0 aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n

– 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 25 deles de efetivo exerc\u00edcio em atividade de risco;<\/p>\n

– 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria; e,<\/p>\n

– 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.<\/p>\n

A luta contra o PLP 554\/10<\/strong><\/p>\n

A retirada da PLP 554\/10 \u00e9 uma luta antiga da FenaPRF, estando inclusive na pauta de greve da categoria, apresentada em julho no “Dia Nacional de Luta do Policial Rodovi\u00e1rio Federal<\/a><\/strong>“.<\/p>\n

Como exemplo de que esta \u00e9 uma luta de todas as categorias de seguran\u00e7a p\u00fablica, em maio deste ano, o pr\u00f3prio deputado Policarpo, em reuni\u00e3o com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), afirmou que n\u00e3o iria colocar o PLP 554\/10 em vota\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A uni\u00e3o das categorias que exercem atividade de risco de vida foi ganhando for\u00e7a com o decorrer do tempo. Ainda em 30 de maio, o ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo recebeu a FenaPRF e mais 14 entidades representativas<\/a><\/strong> dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica que explicaram ao ministro as desvantagens e a desvaloriza\u00e7\u00e3o que o PLP 554\/10 levaria \u00e0s categorias.<\/p>\n

No dia 13 de junho de 2012, o Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais da Para\u00edba (SINPRF\/PB) se reuniu com v\u00e1rias outras entidades<\/a><\/strong> representativas dos\u00a0profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado para debaterem sobre o assunto e decidirem quais a\u00e7\u00f5es poderiam ser tomadas para impedir o avan\u00e7o do PLP 554\/10.<\/p>\n

\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (14\/09), representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) estiveram na C\u00e2mara dos Deputados para se reunirem [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16770,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,12,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16767\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}