A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu evitar a obstru\u00e7\u00e3o de um trecho da BR 101, na cidade de Natal, pelos participantes da manifesta\u00e7\u00e3o organizada pelo Movimento do Buz\u00e3o, no \u00faltimo dia 18.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a AGU e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sustentaram que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia causar ofensa \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF- Art. 5\u00ba XV).<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s os advogados e procuradores da AGU tomarem conhecimento do an\u00fancio de manifesta\u00e7\u00f5es contra o aumento das passagens do transporte coletivo. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, com a suspens\u00e3o do servi\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o entre as linhas de \u00f4nibus, que possibilitava a utiliza\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios de mais uma linha coma mesma passagem, houve uma onda de protestos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas a Advocacia-Geral lembrou que o movimento dos estudantes n\u00e3o poderia prejudicar a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, cargas, transportes p\u00fablicos e ambul\u00e2ncias na rodovia federal. Por isso, solicitaram a concess\u00e3o de medida liminar em favor da Uni\u00e3o e do Dnit.<\/p>\n
Ao verificar que as entidades estudantis realmente pretendiam obstruir a rodovia, a ju\u00edza da 4\u00aa Vara Federal de Natal ordenou que a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicasse o tr\u00e2nsito na rodovia, que consiste na principal forma de acesso \u00e0 Zona Sul da capital potiguar.<\/p>\n
A Justi\u00e7a estipulou multa di\u00e1ria de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ref.: A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio n\u00ba 0006906-30.2012.4.05.8400 – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de do Rio Grande do Norte<\/p>\n