A proposta de aumento salarial para o funcionalismo p\u00f4s em atrito o governo e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel. O advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, criticou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por querer for\u00e7ar a prefer\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o de recursos e atropelar o debate sobre o Or\u00e7amento no Congresso ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais servidores.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram uma resposta ao mandado de seguran\u00e7a apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento de 29,53% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico na proposta encaminhada ao Congresso. Ap\u00f3s longas negocia\u00e7\u00f5es, o governo concedeu 15,8% em tr\u00eas parcelas para o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 receita no Executivo para atender \u00e0 proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, disse Adams. “O que se tenta \u00e9 for\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo.”<\/p>\n
Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o procurador e as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar convencer os parlamentares. “O que n\u00e3o pode \u00e9 atropelar o processo e impor uma defini\u00e7\u00e3o de despesas para recursos que n\u00e3o existem”, afirmou Adams.<\/p>\n
O ministro disse que a proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico prev\u00ea aumento que pode superar o teto constitucional. Adams lembrou que, ao enviar o projeto de Or\u00e7amento ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anexou a proposta de iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico com reajuste maior, embora a do governo preveja o \u00edndice de 15,8%, negociado com uma s\u00e9rie de categorias de servidores.<\/p>\n
“A proposta de despesa da Procuradoria foi encaminhada, em anexo ao projeto de Or\u00e7amento. Do ponto de vista constitucional, est\u00e1 atendida a prerrogativa da Procuradoria”, disse.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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