Em nota divulgada hoje (21), a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Justi\u00e7a Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em \u00e1reas de grandes obras, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, ao sistema prisional e sobre conceito de fam\u00edlia.<\/p>\n
O Brasil recebeu 170 recomenda\u00e7\u00f5es de 78 delega\u00e7\u00f5es estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A representante brasileira no \u00f3rg\u00e3o, embaixadora Maria Nazareth Farani Azev\u00eado, anunciou ontem (20) que o pa\u00eds acatou 159 recomenda\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>, conforme antecipado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n De acordo com a Justi\u00e7a Global, o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via dos povos tradicionais”. Esse procedimento \u00e9 estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. A posi\u00e7\u00e3o do Brasil quanto \u00e0s oitivas de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da ONG, n\u00e3o vem ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes obras. No rol dessas obras, a organiza\u00e7\u00e3o destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016 no Rio de Janeiro, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no Par\u00e1.<\/p>\n “O Canad\u00e1 manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. Segundo a delega\u00e7\u00e3o canadense, os megaeventos esportivos n\u00e3o podem implicar numa viola\u00e7\u00e3o de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres e solicitou que sejam evitados ao m\u00e1ximo os despejos e deslocamentos for\u00e7ados. Apesar de o Brasil ter aceitado essa recomenda\u00e7\u00e3o de forma integral, as remo\u00e7\u00f5es em nome dos megaeventos t\u00eam acontecido de forma acelerada. No Rio de Janeiro, por exemplo, 1.860 fam\u00edlias j\u00e1 foram removidas e outras 5.325 est\u00e3o amea\u00e7adas”, diz nota da entidade, que defende os direitos humanos no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n A quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica esbarra na recomenda\u00e7\u00e3o feita pela Noruega de “abolir o sistema separado da Pol\u00edcia Militar”. Essas propostas foram totalmente rejeitadas pelo Brasil, que alegou entraves constitucionais. “A resposta brasileira, por\u00e9m, falhou em perceber a inten\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o. A argumenta\u00e7\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o impediria a mudan\u00e7a n\u00e3o procede”, defende a nota.<\/p>\n “A defini\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de mudan\u00e7a atrav\u00e9s de emenda constitucional, sendo que j\u00e1 tramitam propostas nesse sentido no Congresso Nacional. Esse \u00e9 um ponto que faz parte da pauta dos movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e acad\u00eamicos h\u00e1 anos. O governo brasileiro utiliza o texto constitucional de forma no m\u00ednimo pass\u00edvel de cr\u00edtica para recha\u00e7ar uma recomenda\u00e7\u00e3o leg\u00edtima que aponta para um problema crescente na sociedade brasileira, que \u00e9 a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a”, argumenta a Justi\u00e7a Global.<\/p>\n Em outro ponto, a organiza\u00e7\u00e3o menciona a falta de resposta \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o para implementar o Mecanismo Nacional para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. Na resposta \u00e0 ONU, o Brasil alegou que j\u00e1 est\u00e1 debatendo a implanta\u00e7\u00e3o. “Ressaltamos que a proposta encaminhada pelo governo brasileiro ao Congresso Nacional n\u00e3o atende aos requisitos de independ\u00eancia previstos no Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o Contra a Tortura da ONU e precisa ser alterada para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o e garantir a independ\u00eancia necess\u00e1ria”, alegou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Justi\u00e7a Global reconheceu avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de se destinar recursos e de institucionalizar a prote\u00e7\u00e3o mais adequada a defensores de direitos humanos que est\u00e3o sob amea\u00e7a.<\/p>\n O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores informou, por meio da assessoria de imprensa, que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar sobre a posi\u00e7\u00e3o da ONG. De acordo com o Itamaraty, o governo expressou a opini\u00e3o do Estado brasileiro nesse caso por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/strong>.<\/p>\n