Em discuss\u00e3o h\u00e1 alguns anos, o monitoramento eletr\u00f4nico da frota de ve\u00edculos (cerca de 73 milh\u00f5es) do pa\u00eds volta \u00e0 agenda do governo federal – desta vez n\u00e3o s\u00f3 com prazo para entrar em vigor (em 2013), mas amparado em a\u00e7\u00f5es concretas do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o, em agosto, do Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Ve\u00edculos (Siniav) parece ser um dos \u00faltimos passos para a implanta\u00e7\u00e3o do rastreamento em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O sistema funciona a partir de um chip, que os motoristas ser\u00e3o obrigados a instalar em seus ve\u00edculos – inicialmente a partir de janeiro. Mas, como o pr\u00f3prio Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) ainda n\u00e3o sabe como ser\u00e1 feita a comercializa\u00e7\u00e3o da placa eletr\u00f4nica, \u00e9 poss\u00edvel que a implanta\u00e7\u00e3o avance no calend\u00e1rio. Prazos, em rela\u00e7\u00e3o a tema t\u00e3o pol\u00eamico, s\u00e3o o que menos importa. O que preocupa, no caso, \u00e9 a maneira como a decis\u00e3o foi tomada, sem que haja um debate amplo e profundo da quest\u00e3o.<\/p>\n
O monitoramento da frota pode ser eficiente fator de inibi\u00e7\u00e3o de roubo de carros, de est\u00edmulo \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e de solu\u00e7\u00e3o de problemas de tr\u00e2nsito. Mas h\u00e1 uma quest\u00e3o de fundo: at\u00e9 que ponto esse tipo de controle avan\u00e7a sobre direitos do cidad\u00e3o, como o da privacidade, ou de ir e vir livremente?<\/p>\n
A perspectiva de que o Estado possa manter cidad\u00e3os permanentemente rastreados – ainda que somente os donos de ve\u00edculos – remete \u00e0 onisci\u00eancia do Big Brother de “1984”. A diferen\u00e7a \u00e9 que, em raz\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da \u00e9poca em que Orwell escreveu o livro, o romance n\u00e3o passava de uma (assustadora) par\u00e1bola sobre o totalitarismo, ao passo que sistemas como o Siniav, em face da atual evolu\u00e7\u00e3o dos dispositivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, podem se transformar em tentadora amea\u00e7a de mau uso de informa\u00e7\u00f5es de Estado por governos inescrupulosos.<\/p>\n
Aceitar a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas que, em \u00faltima an\u00e1lise, seriam manifesta\u00e7\u00f5es de controle sobre o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma simples discuss\u00e3o ret\u00f3rica. Por exemplo, a internet \u00e9 um meio que revolucionou a comunica\u00e7\u00e3o (e isso encerra qualquer resist\u00eancia sobre a sua legitimidade como m\u00eddia). Mas, ao mesmo tempo, \u00e9 um ilimitado espa\u00e7o de agravos contra a privacidade. Isso implica ter cuidados – usu\u00e1rios e poder p\u00fablico -, para evitar que saiam da intimidade dos internautas informa\u00e7\u00f5es privadas que apenas a eles dizem respeito.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, o Siniav \u00e9 objeto de interpela\u00e7\u00f5es de entidades civis, OAB entre elas. \u00c9 positivo criar instrumentos que aumentem a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, mas sem ferir outros direitos constitucionais. A quest\u00e3o do rastreamento, ainda em aberto, n\u00e3o pode ser fechada sem que se assegure \u00e0 sociedade o direito de discutir sua ado\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Autor\/Fonrte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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