Entregar a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homic\u00eddio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em pedido de habeas corpus contra julgado do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).<\/p>\n
Em fevereiro de 2010, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u, j\u00e1 alcoolizado, entregou a dire\u00e7\u00e3o de seu carro a uma amiga, que tamb\u00e9m estava embriagada. Ocorreu um acidente e a amiga, que conduzia o carro, morreu. No ve\u00edculo foi encontrada pequena quantidade de coca\u00edna. O r\u00e9u foi acusado de homic\u00eddio qualificado (artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, incisos II, III e IV do C\u00f3digo Penal). Impetrou-se habeas corpus para trancar a a\u00e7\u00e3o, sustentando haver in\u00e9pcia de den\u00fancia e falta de justa causa. Entretanto, o TJPE negou o pedido, afirmando que a adequa\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o seria verificada no curso do processo, com a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
No STJ, a defesa insistiu na tese de erro na den\u00fancia, pois n\u00e3o teria ocorrido homic\u00eddio, e sim o delito do artigo 310 da Lei 9.503\/97 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB): entregar a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para pessoa n\u00e3o habilitada, incapaz ou embriagada. Com isso, voltou a pedir o trancamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ind\u00edcios suficientes<\/strong><\/p>\n A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou que eventual erro na tipifica\u00e7\u00e3o do crime n\u00e3o torna a pe\u00e7a acusat\u00f3ria inepta. \u201cO r\u00e9u defende-se dos fatos objetivamente descritos na den\u00fancia e n\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atribu\u00edda pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao fato delituoso\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, ela prosseguiu, o trancamento de a\u00e7\u00e3o penal por habeas corpus, por falta de justa causa, exige que fique claro que a imputa\u00e7\u00e3o de delito n\u00e3o tenha ind\u00edcio apto a demonstrar a autoria.<\/p>\n Por\u00e9m, no entendimento da relatora, a den\u00fancia descreve de modo suficiente a exist\u00eancia do crime em tese e tamb\u00e9m a autoria, com os ind\u00edcios necess\u00e1rios para iniciar a a\u00e7\u00e3o penal. Ela acrescentou que a atual tend\u00eancia jurisprudencial \u00e9 de imputar o crime de homic\u00eddio a quem passa a dire\u00e7\u00e3o a pessoa embriagada, pois, mesmo n\u00e3o querendo a morte da v\u00edtima, assumiu o risco de produzi-la, configurando o dolo eventual.<\/p>\n \u201cRessalto que se deve evitar o entendimento demag\u00f3gico de que qualquer acidente de tr\u00e2nsito que resulte em morte configura homic\u00eddio doloso, dando elasticidade ao conceito de dolo eventual absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 melhor exegese do direito\u201d, ponderou.<\/p>\n Para Laurita Vaz, as circunst\u00e2ncias do acidente descritas na acusa\u00e7\u00e3o podem caracterizar o dolo eventual. A v\u00edtima, al\u00e9m de estar embriagada, dirigiu o carro de madrugada, em lugar arriscado, sem cinto de seguran\u00e7a e em velocidade superior a 100 km\/h. A ministra tamb\u00e9m acrescentou que desclassificar uma acusa\u00e7\u00e3o pela an\u00e1lise da vontade do agente n\u00e3o \u00e9 da jurisdi\u00e7\u00e3o do STJ, sendo isso tarefa do ju\u00edzo de direito que trata do processo. Ela negou o pedido de habeas corpus e foi acompanhada de forma un\u00e2nime pelos demais ministros da Quinta Turma.<\/p>\n