Nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provis\u00f3rios e jovens em conflito com a lei poder\u00e3o votar para prefeito e vereador em 22 estados do Brasil. S\u00e3o Paulo, Amazonas e Bahia t\u00eam os maiores n\u00fameros desses eleitores. No total, ser\u00e3o 207 locais de vota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios e centros socioeducativos de todo o pa\u00eds, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o de detentos \u00e9 organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O direito dos presos provis\u00f3rios e dos jovens de votar est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Artigo 15.<\/p>\n
Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que est\u00e3o em idade de votar e t\u00eam o t\u00edtulo de eleitor, poder\u00e3o escolher seu candidato. A medida vale para quem \u00e9 maior de 16 anos e menor de 18. Por\u00e9m, para esses eleitores, uma estrutura diferenciada ser\u00e1 organizada .<\/p>\n
No caso dos menores, as medidas envolvem quest\u00f5es de seguran\u00e7a, a forma\u00e7\u00e3o de mesas eleitorais em pres\u00eddios e em entidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rios preparados para esse tipo de atendimento.<\/p>\n
Para essas vota\u00e7\u00f5es envolvendo jovens em conflito com a lei os mes\u00e1rios ser\u00e3o indicados pelos ju\u00edzes eleitorais. As pessoas ser\u00e3o escolhidas nos departamentos penitenci\u00e1rios, entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria p\u00fablica, vinculados ao atendimento dessas necessidades.<\/p>\n