A recente greve de servidores p\u00fablicos federais \u2013 que envolveu diversas categorias e aconteceu em v\u00e1rias partes do pa\u00eds \u2013 trouxe de volta \u00e0 discuss\u00e3o a necessidade de regular as paralisa\u00e7\u00f5es desses trabalhadores. Mas a forma como a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser feita n\u00e3o \u00e9 consensual (h\u00e1 diferentes projetos de lei tramitando no Congresso) e gera pol\u00eamica entre os parlamentares.<\/p>\n
O governo, por sua vez, n\u00e3o apenas defende a fixa\u00e7\u00e3o de regras como tamb\u00e9m cogita apresentar um projeto. Na sexta-feira (21), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que houve abusos durante a greve e cobrou do Congresso Nacional uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto. O direito de greve dos servidores est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, desde 1988, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentado por meio de uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n
Entre os projetos de lei que tramitam no Senado destacam-se o PLS 710\/11<\/a>, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 83\/07<\/a> e o PLS 84\/07<\/a>, ambos do senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n A proposta de Aloysio Nunes, que conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel<\/a> do senador Pedro Taques (PDT-MT), fixa uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para que os servidores possam entrar em greve. Uma delas determina que pelo menos 50% dos funcion\u00e1rios t\u00eam de continuar trabalhando \u2013 percentual que aumenta para 60% nos casos de paralisa\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os relacionados a sa\u00fade, abastecimento de \u00e1gua e energia e transporte coletivo, entre outros, e sobe para 80% quando a greve afeta a seguran\u00e7a p\u00fablica. Se tais percentuais n\u00e3o forem respeitados, a greve poder\u00e1 ser considerada ilegal.<\/p>\n Aloysio Nunes tamb\u00e9m prop\u00f5e que os grevistas sejam obrigados a comunicar a paralisa\u00e7\u00e3o com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia. E determina que, caso a greve seja considerada ilegal pelo Judici\u00e1rio, o retorno dos servidores ao trabalho dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 24 horas \u2013 prazo contado a partir da intima\u00e7\u00e3o da entidade sindical respons\u00e1vel.<\/p>\n O senador do PSDB argumenta que \u201ca sociedade tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d e ressalta que o funcionalismo p\u00fablico \u00e9 bancado pelos cidad\u00e3os, que podem ser prejudicados quando tais paralisa\u00e7\u00f5es atingem setores como sa\u00fade, seguran\u00e7a e previd\u00eancia social.<\/p>\n Mudan\u00e7a de rumo<\/strong><\/p>\n O projeto de Aloysio Nunes estava pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado (CCJ), j\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es propostas por Pedro Taques, quando foi retirado de pauta ap\u00f3s o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitar que a mat\u00e9ria tamb\u00e9m seja discutida em outras duas comiss\u00f5es \u2013 uma delas presidida pelo pr\u00f3prio Paim: a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH).<\/p>\n Paim fez a solicita\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada no in\u00edcio do m\u00eas, na qual diversos sindicalistas criticaram o projeto de Aloysio Nunes. Na ocasi\u00e3o, Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), declarou que a proposta visa \u201camorda\u00e7ar e restringir o direito de greve dos servidores\u201d. Nessa mesma linha de racioc\u00ednio, Paim disse temer que a regulamenta\u00e7\u00e3o acabe se transformando em uma proibi\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n \u2013 N\u00e3o vamos aceitar a proibi\u00e7\u00e3o das greves. Regulamentar \u00e9 uma coisa, proibir \u00e9 outra \u2013 disse ele em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, v\u00e1rios sindicalistas recordaram que alguns dos representantes do governo, que agora questionam as greves e pedem sua regulamenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os mesmos que participaram das greves no Grande ABC que antecederam a funda\u00e7\u00e3o do PT.<\/p>\n Atraso<\/strong><\/p>\n Ao ser questionado se sua iniciativa seria uma forma de atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u2013 Paim solicitou que o projeto de Aloysio Nunes seja discutido na CDH e na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para s\u00f3 ent\u00e3o retornar \u00e0 CCJ \u2013, o senador ga\u00facho negou essa hip\u00f3tese e lembrou que h\u00e1 dois projetos de sua autoria, anteriores, que j\u00e1 poderiam ter sido aprovados (justamente o PLS 83\/07 e o PLS 84\/07).<\/p>\n \u2013 Meu primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado h\u00e1 20 anos e ningu\u00e9m quis aprov\u00e1-lo. N\u00e3o sou eu quem est\u00e1 atrasando isso \u2013 respondeu ele, acrescentando que \u201cn\u00e3o se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprov\u00e1-lo com urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n