{"id":16983,"date":"2012-09-27T11:51:01","date_gmt":"2012-09-27T14:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=16983"},"modified":"2012-09-27T11:51:01","modified_gmt":"2012-09-27T14:51:01","slug":"adeus-aos-sindicatos-fantasmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/adeus-aos-sindicatos-fantasmas\/","title":{"rendered":"Adeus aos sindicatos fantasmas"},"content":{"rendered":"
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Portaria 186<\/p><\/div>\n

Governo federal e centrais sindicais est\u00e3o em processo de finaliza\u00e7\u00e3o do texto que servir\u00e1 como substituto da Portaria 186, instrumento que possibilitou a cria\u00e7\u00e3o de uma avalanche de sindicatos fantasmas pelo Brasil afora. Para a CTB, uma regra b\u00e1sica deve servir como norte ao novo documento: sem representatividade, nenhuma entidade sindical deve sair do papel.<\/p>\n

Fim da Portaria 186 \u00e9 vit\u00f3ria classista<\/strong>
\nO segundo semestre das principais entidades do sindicalismo brasileiro est\u00e1 sendo marcado por uma discuss\u00e3o de primeira ordem: a supera\u00e7\u00e3o da Portaria 186, norma colocada em vigor h\u00e1 quatro anos, com o prop\u00f3sito de fixar as normas sobre registro sindical e altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias das entidades.<\/p>\n

Desde o primeiro momento de sua publica\u00e7\u00e3o, a CTB posicionou-se frontalmente contra a medida que, entre outras consequ\u00eancias, abre caminho para o fim da unicidade e da contribui\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m de ter transformado o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em uma f\u00e1brica de sindicatos.<\/p>\n

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Pascoal defende os interesses da CTB no CRT<\/p><\/div>\n

\u201cCom a Portaria 186 est\u00e1vamos indo por um caminho muito ruim. A partir de agora esperamos que sejam criadas regras claras para a atualiza\u00e7\u00e3o de dados junto ao MTE\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da CTB, Pascoal Carneiro, referindo-se \u00e0s facilidades criadas nos \u00faltimos anos para a obten\u00e7\u00e3o do registro sindical.<\/p>\n

Apenas durante este ano, o MTE recebeu cerca de 1.200 pedidos de cria\u00e7\u00e3o de sindicatos. Atualmente, segundo dados do governo federal, existem cerca de dez mil sindicatos no pa\u00eds. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o grande problema nesse cen\u00e1rio \u00e9 a profus\u00e3o de entidades sem qualquer grau de representatividade dentro de suas categorias. \u201cDa forma como est\u00e1 a atual Portaria, o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de nada vale\u201d, critica.<\/p>\n

Processo de discuss\u00e3o<\/strong>
\n\u00c0 frente do MTE desde o come\u00e7o de maio, o ministro Brizola Neto ocupou a Pasta deixando clara a necessidade de se criar uma alternativa \u00e0 Portaria 186. Atualmente, discute-se por meio do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (CRT) uma alternativa para a minuta que cristalizou a referida portaria. O \u00f3rg\u00e3o possui uma estrutura tripartite, composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores indicados pelas centrais sindicais. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 orientar e democratizar esses tr\u00eas segmentos da sociedade. Para Pascoal Carneiro, representante da CTB no CRT, as discuss\u00f5es est\u00e3o bem encaminhadas.<\/p>\n

Segundo o dirigente, as centrais sindicais t\u00eam at\u00e9 o final de setembro para apresentar suas propostas de altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova minuta, organizada pelo MTE. \u201c\u00c9 poss\u00edvel dizer que at\u00e9 janeiro de 2013 estaremos com esse texto finalizado\u201d, adiantou.<\/p>\n

Tabela de categorias<\/strong>
\nUma das principais inova\u00e7\u00f5es da nova portaria diz respeito a uma redefini\u00e7\u00e3o da chamada \u201cTabela de Categorias\u201d, documento que faz parte do artigo 577 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), com o prop\u00f3sito de definir os grupos das atividades econ\u00f4micas e profissionais organizadas por categorias.<\/p>\n

At\u00e9 1988, havia no Brasil uma Comiss\u00e3o de enquadramento Sindical, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho, cuja principal atribui\u00e7\u00e3o era analisar e decidir por eventuais revis\u00f5es que fossem necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da Tabela de Categorias. No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada naquele ano definiu que era vedado ao Poder P\u00fablico qualquer tipo de interfer\u00eancia ou interven\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, somada ao texto da Portaria 186, resultou em uma avalanche de sindicatos fantasmas. \u201cO que queremos, a partir dessa nova minuta que est\u00e1 sendo discutida, \u00e9 garantir que os sindicatos que venham a ser criados tenham, de fato, representatividade. Estamos lutando por uma revis\u00e3o que tenha como consequ\u00eancia a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sindicatos fantasmas\u201d, explica Pascoal Carneiro.<\/p>\n

Para definir melhor a organiza\u00e7\u00e3o da nova Tabela de Categorias, ser\u00e3o realizados, ainda durante o m\u00eas de setembro, semin\u00e1rios com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores de diversos setores profissionais, empres\u00e1rios e representantes do governo federal.<\/p>\n

Iniciativa classista<\/strong>
\nSegundo Wagner Gomes, esse processo de discuss\u00e3o vem ao encontro da campanha pela unicidade e pela contribui\u00e7\u00e3o sindical, lan\u00e7ada pela CTB em mar\u00e7o deste ano. \u201cCom a chegada do novo ministro e seu empenho na supera\u00e7\u00e3o da Portaria 186, ficou demonstrado na pr\u00e1tica que est\u00e1vamos certos ao colocar nas ruas e na internet uma campanha daquela natureza. Esperamos que a nova proposta contemple a posi\u00e7\u00e3o da maioria das centrais sindicais e traga maior seguran\u00e7a para a classe trabalhadora e para o sindicalismo brasileiro\u201d, defendeu o dirigente.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: Tribuna Sindical – Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 – Set\/12<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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