Negativas de autoriza\u00e7\u00e3o para procedimentos m\u00e9dicos como exames, consultas e cirurgias dever\u00e3o ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de sa\u00fade, sempre que solicitadas pelo usu\u00e1rio. \u00c9 o que prev\u00ea proposta da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) submetida \u00e0 consulta p\u00fablica a partir de hoje (27).<\/p>\n
A resposta dever\u00e1 ser enviada pelas operadoras por correspond\u00eancia ou meio eletr\u00f4nico. Segundo a ANS, o objetivo \u00e9 regulamentar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios dos planos. \u201cO tema tamb\u00e9m reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o demonstrada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n
De acordo com a proposta, as operadoras dever\u00e3o informar o benefici\u00e1rio – em linguagem clara e adequada e no prazo m\u00e1ximo de 48 horas – o motivo da n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, indicando a cl\u00e1usula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decis\u00e3o. Nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser imediata.<\/p>\n
Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo benefici\u00e1rio, a multa prevista \u00e9 R$ 30 mil. A consulta p\u00fablica vai receber sugest\u00f5es at\u00e9 o dia 26 de outubro no site da ANS.<\/p>\n