A puni\u00e7\u00e3o para crimes relativos a grupos de exterm\u00ednio, mil\u00edcias, organiza\u00e7\u00f5es paramilitares e esquadr\u00f5es pode chegar a oito anos de deten\u00e7\u00e3o. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e est\u00e1 na edi\u00e7\u00e3o de hoje (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Artigo 2\u00ba do texto determina que a pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, se o crime de homic\u00eddio for praticado por mil\u00edcia privada, sob \u201co pretexto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de seguran\u00e7a ou por grupo de exterm\u00ednio\u201d. A pena m\u00ednima \u00e9 quatro anos e a m\u00e1xima, oito. Pelo C\u00f3digo Penal, de 1940, a associa\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas pessoas para cometer crimes \u00e9 denominada quadrilha, cuja pena vai de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n
O Artigo 288 do texto publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o detalha em que consiste o crime: \u201cConstituir, organizar, integrar, manter ou custear organiza\u00e7\u00e3o paramilitar, mil\u00edcia particular, grupo ou esquadr\u00e3o com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no C\u00f3digo Penal]\u201d, diz.<\/p>\n
No come\u00e7o deste m\u00eas, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de exterm\u00ednio e penaliza a constitui\u00e7\u00e3o de grupo de exterm\u00ednio, mil\u00edcia privada ou esquadr\u00e3o, assim como a oferta ilegal de servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica e de patrim\u00f4nio, aumentando a pena para homic\u00eddio relacionado a esses casos em um ter\u00e7o e at\u00e9 a metade. O projeto foi \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta foi elaborada a partir de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) que investigou as a\u00e7\u00f5es de grupos de exterm\u00ednio e mil\u00edcias privadas na Regi\u00e3o Nordeste do Brasil. A ideia \u00e9 limitar tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por chacinas, nas quais s\u00e3o mortos civis, autoridades p\u00fablicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, al\u00e9m de testemunhas de crimes.<\/p>\n