{"id":17041,"date":"2012-10-01T21:44:07","date_gmt":"2012-10-02T00:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17041"},"modified":"2012-10-01T21:44:07","modified_gmt":"2012-10-02T00:44:07","slug":"policia-que-nao-deve-nao-teme-a-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/policia-que-nao-deve-nao-teme-a-transparencia\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia que n\u00e3o deve n\u00e3o teme a transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Regina Miki, secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, defende reforma da pol\u00edcia e cobra coer\u00eancia e disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para debater o tema<\/em><\/p>\n

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Pol\u00edtica de seguran\u00e7a n\u00e3o se faz somente com pol\u00edcia, se faz com o Estado presente nas mais diversas a\u00e7\u00f5es (Foto: Jonas Oliveira\/SECS)<\/p><\/div>\n

Primeira mulher a tornar-se secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a advogada Regina Miki chegou ao cargo no in\u00edcio do governo Dilma com uma credencial de peso. Entre 2001 e 2008, durante sua gest\u00e3o como secret\u00e1ria de Defesa Social de Diadema, na Grande S\u00e3o Paulo, a cidade deixou de ser conhecida como a mais violenta do Brasil e tornou-se refer\u00eancia internacional em seguran\u00e7a.<\/p>\n

Pol\u00edtica de seguran\u00e7a n\u00e3o se faz somente com pol\u00edcia, se faz com o Estado presente nas mais diversas a\u00e7\u00f5es
\n(Foto: Jonas Oliveira\/SECS)<\/div>\n

Com ousadia, a secret\u00e1ria conduziu uma experi\u00eancia pioneira de \u201clei seca\u201d, que determina o fechamento dos bares \u00e0s 23h \u2013 dos cerca de 5 mil estabelecimentos da cidade, apenas 32 t\u00eam licen\u00e7a especial para funcionar depois do hor\u00e1rio. A taxa anual de homic\u00eddios caiu de 102,8 para cada 100 mil habitantes no in\u00edcio da d\u00e9cada passada para 9,5 em 2011.<\/p>\n

No plano nacional, Regina enfrenta temas espinhosos, como a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a para os grandes eventos que o pa\u00eds vai sediar nos pr\u00f3ximos anos ou a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para combater a dissemina\u00e7\u00e3o do crack pelo pa\u00eds.<\/p>\n

A reforma das pol\u00edcias \u00e9 um tema que segue em discuss\u00e3o, mas, na vis\u00e3o da secret\u00e1ria, ainda falta um amadurecimento da sociedade brasileira a respeito do papel das pol\u00edcias. Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida por telefone.<\/p>\n

De tempos em tempos aparece a discuss\u00e3o sobre o modelo de pol\u00edcia surgido durante o regime autorit\u00e1rio e a necessidade de mudan\u00e7as, como a desmilitariza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Qual avalia\u00e7\u00e3o a senhora faz desse debate?
\n<\/strong>N\u00f3s passamos por uma fase de transi\u00e7\u00e3o. E muitas pol\u00edcias no pa\u00eds hoje j\u00e1 t\u00eam independ\u00eancia pol\u00edtica. Algumas j\u00e1 totalmente, outras engatinhando. Tenho receio de que se traga de novo uma discuss\u00e3o sobre a quem compete a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. Isso para mim era uma p\u00e1gina virada no cap\u00edtulo da nossa hist\u00f3ria: seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 das pol\u00edcias, e defesa, das For\u00e7as Armadas. Depois que tivemos alguns epis\u00f3dios por a\u00ed, esse di\u00e1logo com a sociedade pode ressurgir. E n\u00e3o \u00e9 raro a sociedade admitir o uso exacerbado da for\u00e7a para conter a criminalidade. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso cautela. Defendo uma pol\u00edcia independente, aut\u00f4noma, e defendo a pol\u00edcia \u2013 e n\u00e3o os bandidos que v\u00e3o para dentro das nossas institui\u00e7\u00f5es e se travestem de pol\u00edcia. S\u00f3 h\u00e1 Estado democr\u00e1tico de direito garantido com uma pol\u00edcia fortalecida.<\/p>\n

A quest\u00e3o da reforma das pol\u00edcias integrou um documento que foi incorporado ao programa de governo do candidato Lula. Houve uma s\u00e9rie de debates em torno do tema entre 2001 e 2002. Como prosseguiu essa discuss\u00e3o?
\n<\/strong>Acredito que precisamos passar por uma reforma. O grande problema \u00e9 que precisamos saber da sociedade qual a pol\u00edcia que ela deseja e saber da pr\u00f3pria pol\u00edcia aquilo que ela quer ser. Temos, dentro das pr\u00f3prias pol\u00edcias, algumas pessoas que n\u00e3o avan\u00e7aram, n\u00e3o se ativeram \u00e0 sociedade brasileira, que hoje \u00e9 outra, completamente diferente. Ao mesmo tempo, a pr\u00f3pria sociedade cobra \u00e0s vezes da pol\u00edcia que ela seja a vingadora, quando a pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 isso. A pol\u00edcia \u00e9 a garantidora dos direitos fundamentais que est\u00e3o na nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Houve um erro na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao n\u00e3o enfrentarmos essa mudan\u00e7a, que deixamos passar porque n\u00e3o tinha ambi\u00eancia, j\u00e1 que hav\u00edamos rec\u00e9m-sa\u00eddo da ditadura. Esse ran\u00e7o permanece: da pol\u00edcia com a sociedade e da sociedade com a pol\u00edcia. A 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2009) ouviu cerca de 530 mil pessoas. L\u00e1 n\u00e3o ficou claro, nas prioridades, a pol\u00edcia que a gente quer nem se a gente quer mudan\u00e7a.<\/p>\n

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A pr\u00f3pria sociedade cobra \u00e0s vezes da pol\u00edcia que ela seja a vingadora, quando a pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 isso. A pol\u00edcia \u00e9 a garantidora dos direitos fundamentais que est\u00e3o na nossa Constitui\u00e7\u00e3o (Fotos: Augusto Coelho\/RBA)<\/p><\/div>\n

Existe espa\u00e7o para discutir uma desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia?
\n<\/strong>O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica promoveu h\u00e1 poucos dias uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir desmilitariza\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio h\u00e1 um equ\u00edvoco total sobre o que \u00e9 desmilitariza\u00e7\u00e3o. Uns acham que \u00e9 deixar de ser a PM for\u00e7a auxiliar do Ex\u00e9rcito, passar a ser uma for\u00e7a reserva e ser chamada somente em momentos de crise. Outros acham que essa pol\u00edcia deveria estar desmilitarizada simplesmente ao estar na rua sem uniforme. Outros acham que os regimes disciplinares dessas pol\u00edcias devem ser alterados \u2013 mas a maioria dos regimes disciplinares dos estados j\u00e1 se alterou. Ent\u00e3o \u00e9 meio confuso, confundem hierarquia e disciplina com ditadura, com regime de exce\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade, toda sociedade que se preza, e at\u00e9 a c\u00e9lula menor da nossa sociedade, que \u00e9 nossa fam\u00edlia, tem uma hierarquia. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos simplesmente jogar fora a \u00e1gua do banho com a crian\u00e7a junto.<\/p>\n

H\u00e1 muitas reivindica\u00e7\u00f5es por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho por parte dos policiais…
\n<\/strong>N\u00e3o sou contra manifesta\u00e7\u00e3o por melhoria de sal\u00e1rio, de condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Das pessoas uniformizadas, por\u00e9m, que defendem a sociedade identificadas, a sociedade cobra uma conduta. S\u00e3o servidores diferenciados, sim. Por isso, defendo aposentadoria diferenciada, especial, defendo uma mudan\u00e7a na escala de trabalho dos policiais. Por que policial tem de trabalhar 24 horas? Ningu\u00e9m trabalha 24 horas. Defendo uma melhor capacita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sei se resolver\u00edamos o problema com um piso nacional, mas \u00e9 preciso um plano de cargos e carreira, porque o piso nacional poderia trazer uma circunst\u00e2ncia de ganhar R$ 3 mil de sal\u00e1rio e aposentar com R$ 3.100, se n\u00e3o se tem um plano de carreira aliado ao piso.<\/p>\n

O governo tem um plano para induzir o amadurecimento desse debate?
\n<\/strong>Estamos aqui fazendo nossa parte: abrindo campo de debate para que a sociedade nos apresente o modelo de pol\u00edcia que ela quer. O Congresso tem a Comiss\u00e3o Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica, n\u00f3s temos espa\u00e7os abertos, o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 subvencionado pelo governo federal para discutir pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Qual \u00e9 o nosso papel? Induzir a pol\u00edtica e capacitar esses policiais para o diferente. Temos dado capacita\u00e7\u00e3o, treinamento permanente em policiamento comunit\u00e1rio, lan\u00e7amos m\u00e3o de uma portaria que obriga as pol\u00edcias ao uso diferenciado da for\u00e7a, \u00e0 menor letalidade, queremos trazer uma maior democracia. Temos de ter corregedorias independentes, aut\u00f4nomas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o maior do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre essas pol\u00edcias. Estamos instituindo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senaf), que passa por n\u00famero de efetivo, hor\u00e1rio de trabalho, distribui\u00e7\u00e3o desse efetivo. H\u00e1 um campo f\u00e9rtil para amadurecer ideias. Agora, seria prematuro dizer que estamos preparados para ir ao Congresso e mudar isso.<\/p>\n

Como a senhora avalia a receptividade dos estados \u00e0s mudan\u00e7as? Qual a situa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, por exemplo, que tem o maior efetivo policial, com um n\u00famero enorme de mortes cometidas todo ano?
\n<\/strong>\u00c9 muito preocupante. O papel da pol\u00edcia, volto a dizer, \u00e9 de garantidor dos direitos das pessoas. E inclua a pol\u00edcia entre esses que t\u00eam de ter seus direitos garantidos. Erroneamente se dizia no pa\u00eds, ou se diz ainda, que direitos humanos s\u00e3o direito de bandido. Isso \u00e9 err\u00f4neo na medida em que a pr\u00f3pria pol\u00edcia exige seus direitos de moradia, de qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 preocupante a posi\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia que realmente n\u00e3o cumpre com seus deveres. Temos de nos ater \u00e0s regras e punir os desvios e as exce\u00e7\u00f5es. Temos de estar atentos a isso. Sou defensora do registro de homic\u00eddio com a apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, da ilicitude do ato no que se chama auto de resist\u00eancia (Resist\u00eancia Seguida de Morte, em S\u00e3o Paulo). O registro \u00e9 de homic\u00eddio e, quando o registro \u00e9 de homic\u00eddio, eu n\u00e3o estou atribuindo culpa ou dolo, estou dizendo que h\u00e1 algu\u00e9m morto, artigo 121 do C\u00f3digo Penal. O registro deve ser feito sob as especifica\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal. A ilicitude do ato pode ser discutida. A Resist\u00eancia Seguida de Morte \u00e9 causa de ilicitude da punibilidade, mas n\u00e3o que deixe de haver homic\u00eddio. Mas, de qualquer forma, esses n\u00fameros de homic\u00eddios, seja l\u00e1 quem estiver morrendo, s\u00e3o preocupantes.<\/p>\n

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Enquanto se est\u00e1 matando o jovem, negro da periferia, a pr\u00f3pria imprensa n\u00e3o d\u00e1 \u00eanfase. Como \u00e9 escondido, o crime fica entre esses n\u00fameros de \u2018resist\u00eancia\u2019, ou \u2018encontro de cad\u00e1ver\u2019, ou \u2018morte a esclarecer\u2019<\/p><\/div>\n

Os casos de homic\u00eddio praticados por policiais parecem, ainda, ser tratados de forma diferente, conforme a classe social e a ra\u00e7a da v\u00edtima. Como enfrentar isso?
\n<\/strong>Acho que uma das formas melhores de enfrentar isso \u00e9 com a pr\u00f3pria imprensa, dando a mesma \u00eanfase tanto aos casos de publicit\u00e1rios quanto a casos das periferias. Isso hoje n\u00e3o acontece. A sociedade brasileira \u00e9 elitista. Temos, tamb\u00e9m, no pa\u00eds, uma per\u00edcia de excel\u00eancia, mas elitista. Uma per\u00edcia bem-feita nos leva \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o houve Resist\u00eancia Seguida de Morte atribu\u00edda a esse publicit\u00e1rio. E ser\u00e1 que uma per\u00edcia bem-feita na periferia, em uma pessoa que foi encontrada, um cad\u00e1ver com dois tiros pelas costas, ser\u00e1 que isso tamb\u00e9m n\u00e3o poderia me traduzir que n\u00e3o \u00e9 uma resist\u00eancia? Agora, enquanto est\u00e1 se matando na periferia, enquanto \u00e9 o jovem, negro da periferia, a pr\u00f3pria imprensa n\u00e3o d\u00e1 tanta \u00eanfase. E a\u00ed, como \u00e9 escondido, ele fica entre esses n\u00fameros de \u2018resist\u00eancia\u2019, ou\u2018encontro de cad\u00e1ver\u2019, ou \u2018morte a esclarecer\u2019.<\/p>\n

Seria o caso desse publicit\u00e1rio tamb\u00e9m, se nada tivesse sido divulgado. Tem de haver um controle externo da sociedade sobre a pol\u00edcia. \u00c9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o controle atribu\u00eddo a ele, pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, sobre a pol\u00edcia. E digo uma coisa: o bom policial n\u00e3o tem medo de comando, n\u00e3o tem medo de regulamento disciplinar. Aqueles que come\u00e7am a chiar \u00e9 porque querem contraverter as ordens.<\/p>\n

O acesso a dados da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 prec\u00e1rio, n\u00e3o? Como exercer controle social?
\n<\/strong>Por isso \u00e9 que a nossa primeira a\u00e7\u00e3o aqui na secretaria, junto com o ministro da Justi\u00e7a, foi a cria\u00e7\u00e3o do Sinesp. O estado que n\u00e3o alimentar esse sistema n\u00e3o poder\u00e1 receber or\u00e7amento do governo federal para seguran\u00e7a p\u00fablica e, o que \u00e9 mais grave, aqueles estados que dizem que n\u00e3o precisam do nosso or\u00e7amento n\u00e3o poder\u00e3o consultar os dados de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um estado que atingiu um or\u00e7amento excelente que vai poder dizer \u201caqui eu fa\u00e7o como eu quero, eu registro como eu quero\u201d, n\u00e3o \u00e9 bem assim. Tenho plena convic\u00e7\u00e3o de que transpar\u00eancia total \u00e9 a melhor forma de agir. Estamos com um programa em Alagoas (piloto do programa Brasil Seguro) e estamos sendo transparentes ao extremo. Todos os dias se noticia o n\u00famero de homic\u00eddios naquela localidade, mais precisamente em Macei\u00f3 e Arapiraca. Se n\u00e3o tiver nenhum homic\u00eddio, batemos palma. Se houver um homic\u00eddio, vamos noticiar e dizer onde foi e qual provid\u00eancia a pol\u00edcia est\u00e1 tomando. Estamos l\u00e1 com 70% de autoria conhecida nos inqu\u00e9ritos. Isso, sim, vai trazer credibilidade \u00e0 pol\u00edcia, n\u00e3o \u00e9 esconder n\u00fameros, \u00e9 transpar\u00eancia e resultado.<\/p>\n

Em tempos de elei\u00e7\u00f5es municipais, como a senhora v\u00ea essa rela\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e pol\u00edtica, e ao que deve estar atento o eleitor preocupado com esse tema?
\n<\/strong>A pol\u00edtica de seguran\u00e7a deve ser uma pol\u00edtica como qualquer outra, como a sa\u00fade, como a educa\u00e7\u00e3o. Ela tem de ser uma pol\u00edtica ampla, com continuidade, e jamais ser usada como algo que foi trazido como um benef\u00edcio, ela \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de qualquer dirigente. Eu fui secret\u00e1ria em Diadema por oito anos. Sa\u00ed e a pol\u00edtica permaneceu, porque n\u00f3s institu\u00edmos uma pol\u00edtica de Estado, e n\u00e3o uma pol\u00edtica de governo. Pol\u00edtica de seguran\u00e7a n\u00e3o se faz somente com pol\u00edcia, se faz numa integra\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas, e isso n\u00e3o seria poss\u00edvel com uma \u00fanica pessoa ou com uma \u00fanica pol\u00edcia. A pol\u00edtica de seguran\u00e7a \u00e9 feita com o Estado presente nas mais diversas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Certa vez, algu\u00e9m, na Baixada Fluminense, afirmou que ganha a elei\u00e7\u00e3o quem \u201cmata mas faz\u201d, em alus\u00e3o \u00e0 liga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos com grupos de exterm\u00ednio…
\n<\/strong>Isso \u00e9 um horror. As pessoas, para assumir um cargo p\u00fablico, deveriam ler a Constitui\u00e7\u00e3o e, ao fazer isso, se ater ao fato de que o maior bem tutelado pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a vida. E essa vida n\u00e3o \u00e9 a vida deste ou daquele, \u00e9 a vida do cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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