Desde que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrou em vigor, dia 16 de maio, os \u00f3rg\u00e3os do Executivo receberam 36,7 mil pedidos de informa\u00e7\u00e3o, de acordo com dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apresentados hoje (2), durante a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal. A comiss\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima inst\u00e2ncia de recursos para demandas negadas.<\/p>\n
Do total de pedidos, cerca de 34 mil foram respondidos, 92,37%. Segundo a CGU, os demais ainda est\u00e3o dentro do prazo legal para resposta.<\/p>\n
Entre os pedidos respondidos, 84,9% foram atendidos e 8,59% das informa\u00e7\u00f5es solicitadas foram negadas. Um \u00edndice menor, de 6,45% pedidos, n\u00e3o foi atendido por n\u00e3o estar na compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o que recebeu o pedido ou porque a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe, segundo a CGU.<\/p>\n
O governo tem recebido cerca de 270 pedidos por dia, e o tempo m\u00e9dio de respostas \u00e9 dez dia. Os org\u00e3os mais demandados foram a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), que, desde a implementa\u00e7\u00e3o da lei, recebeu 4.529 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.657.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima inst\u00e2ncia de recurso para os pedidos de informa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, foram apresentados 30, que foram lidos na reuni\u00e3o de hoje. O grupo tamb\u00e9m vai julgar pedidos de classifica\u00e7\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o de documentos classificados e poder\u00e1 estabelecer diretrizes que supram lacunas deixadas pela lei. O resultado ser\u00e1 divulgado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o que ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n
O colegiado \u00e9 formado pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio; da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo; da Fazenda, Guido Mantega; da Defesa, Celso Amorim; das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Antonio Patriota; al\u00e9m dos ministros da CGU, Jorge Hage; da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams; e do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, general Jos\u00e9 Elito.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidad\u00e3os, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela lei, o prazo m\u00e1ximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poder\u00e3o ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.<\/p>\n