O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) determinou o corte dos sal\u00e1rios dos policias civis do Distrito Federal, referente aos dias parados durante o movimento grevista em 2011. A greve, que durou 38 dias, foi considerada ilegal pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a de hoje (2) derruba a liminar concedida pelo ent\u00e3o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. A liminar declarava a legalidade do movimento desde que 70% do efetivo dos policiais mantivessem as suas atividades normais. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Ciro de Freitas, a determina\u00e7\u00e3o foi cumprida pela categoria. \u201cNa ocasi\u00e3o, cumprimos com todos os termos acertados na decis\u00e3o do juiz\u201d, disse.<\/p>\n
No texto da decis\u00e3o pelo corte salarial, o juiz Luiz Ot\u00e1vio Rezende de Freitas registrou que [..] “o policial civil, ao escolher exercer as fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo que ocupa, deve ter em mente a import\u00e2ncia e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o total do servi\u00e7o que desempenha, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o consideradas ideais, n\u00e3o havendo hip\u00f3tese, a meu ver, em que a paralisa\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o seja admitida\u201d.<\/p>\n
No entanto, a decis\u00e3o do TJDFT \u00e9 pass\u00edvel de recurso. Para o presidente do Sinpol, a categoria continuar\u00e1 lutando para garantir o direito \u00e0 greve. \u201cEstamos prontos para entrar com recurso contra essa decis\u00e3o. Na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o diz qual categoria pode ou n\u00e3o entrar em greve. Cabe agora uma reavalia\u00e7\u00e3o dos tribunais sobre aquele per\u00edodo de greve\u201d, avaliou.<\/p>\n
Segundo o Sinpol, na ocasi\u00e3o da greve do ano passado, o governo e o sindicato chegaram a um acordo pelo qual aceitaram a proposta de 13% para compensar as perdas inflacion\u00e1rias referentes a setembro de 2011 e mar\u00e7o de 2012. De acordo com o presidente do sindicato, um ano depois, nenhum termo foi cumprido. \u201cN\u00e3o houve nenhum movimento na altera\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade, reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira ou mesmo da recomposi\u00e7\u00e3o salarial\u201d, disse.<\/p>\n
Diante do impasse entre governo e a categoria, os policiais civis entraram em greve novamente no dia 25 de agosto deste ano e permanecem paralisados at\u00e9 hoje. \u201cVoltamos \u00e0 greve porque nada foi cumprido. Mesmo com essa senten\u00e7a n\u00e3o vamos deixar o movimento. A categoria est\u00e1 ansiosa pelo fim da greve, mas dependemos de uma posi\u00e7\u00e3o do governo para encerr\u00e1-la\u201d, avaliou Ciro de Freitas.<\/p>\n