Para cada R$ 10 do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano, R$ 8,84 est\u00e3o comprometidos com algum tipo de obriga\u00e7\u00e3o. O alto grau de vincula\u00e7\u00f5es \u2013 transfer\u00eancias constitucionais para estados e munic\u00edpios, manuten\u00e7\u00e3o do ensino e seguridade social, entre outras \u2013 n\u00e3o d\u00e1 margem ao Congresso Nacional para mudan\u00e7as significativas no projeto enviado pelo governo.<\/p>\n
Em tese, senadores e deputados poder\u00e3o influir no destino de apenas 11,6% do Or\u00e7amento de R$ 2,14 trilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Essa fatia de R$ 249,4 bilh\u00f5es tem o nome de \u201cdespesas discricion\u00e1rias\u201d (aquelas que podem ser feitas sem restri\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Mesmo essa fatia encontra-se comprometida com algumas iniciativas priorit\u00e1rias do governo federal, como Brasil Sem Mis\u00e9ria, Minha Casa, Minha Vida e Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Pelo segundo ano, o Or\u00e7amento chegou ao Legislativo com a f\u00f3rmula do c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 definida. A Lei 12.382\/2011<\/a>, ao fixar piso nacional daquele ano, estabeleceu uma pol\u00edtica de longo prazo, que vigorar\u00e1 at\u00e9 2015.<\/p>\n Por essa regra, o valor do m\u00ednimo do pr\u00f3ximo ano resultar\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2012, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011.<\/p>\n Foi a aplica\u00e7\u00e3o desses \u00edndices \u2013 crescimento de 2,7% do PIB em 2011 e estimativa de 5% do INPC para 2012 \u2013 que resultou no valor de R$ 670,95 (eleva\u00e7\u00e3o de 7,9% sobre o atual valor de R$ 622).<\/p>\n D\u00edvida<\/strong><\/p>\n Os grandes n\u00fameros do Or\u00e7amento mostram que d\u00edvida da Uni\u00e3o e demais despesas financeiras ainda ficam com quase a metade dos recursos \u2013 46,6%, dos quais a maior parte (34,4%) se destina \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o. As despesas com pessoal e encargos sociais representam 9,7% dos R$ 2,14 trilh\u00f5es, enquanto os benef\u00edcios de previd\u00eancia e assist\u00eancia correspondem a 19,7%.<\/p>\n Prioridades<\/strong><\/p>\n Nos investimentos, o Executivo indicou a sa\u00fade como a \u00e1rea com maior prioridade \u2013 R$ 79,3 bilh\u00f5es \u2013, ou seja 10,7% mais do que em 2012. Em seguida, v\u00eam o PAC e Minha Casa, Minha Vida, com R$ 52,2 bilh\u00f5es, um crescimento de 22,8% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 42,5 bilh\u00f5es de 2012.<\/p>\n Os investimentos em educa\u00e7\u00e3o devem ser de R$ 38 bilh\u00f5es, com 14,4% a mais do que os de 2012. O Brasil sem Mis\u00e9ria dever\u00e1 ser contemplado com R$ 29,9 bilh\u00f5es, com crescimento de 16,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2012.<\/p>\n Na prepara\u00e7\u00e3o dos grandes eventos esportivos a serem sediados pelo pa\u00eds, como Copa do Mundo (2014) e Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos (2016), o Executivo prev\u00ea despesas de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n Proje\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A proposta or\u00e7ament\u00e1ria trabalha, para o pr\u00f3ximo ano, com uma proje\u00e7\u00e3o de crescimento do PIB de 4,5% e de varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de 4,5%. O PIB esperado para 2013 \u00e9 de R$ 4,97 trilh\u00f5es.<\/p>\n Esses dados j\u00e1 chegaram desatualizados ao Congresso. Avalia\u00e7\u00e3o preliminar de integrantes da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados mostra que o projeto entregue ao Legislativo em 30 de agosto \u201csubestima a infla\u00e7\u00e3o e superestima o crescimento real deste ano \u2013 e do pr\u00f3ximo\u201d.<\/p>\n Partes<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) \u00e9 formado por um trip\u00e9: o or\u00e7amento fiscal, o da seguridade e o de investimento das empresas estatais federais. Sua elabora\u00e7\u00e3o, a cargo do Poder Executivo, segue par\u00e2metros estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n O projeto PPA define as prioridades do governo por um per\u00edodo de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato. O atual PPA, com diretrizes para o per\u00edodo de 2012 a 2015, foi institu\u00eddo pela Lei 12.593\/12<\/a>.<\/p>\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o projeto de lei do PPA deve conter \u201cas diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada\u201d. O PPA estabelece a liga\u00e7\u00e3o entre as prioridades de longo prazo e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n Diretrizes<\/strong><\/p>\n O projeto da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exerc\u00edcio financeiro subsequente; orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento; disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; e estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras de fomento.<\/p>\n Com base na LDO, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal elabora a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o ano seguinte, em conjunto com os minist\u00e9rios e as unidades or\u00e7ament\u00e1rias dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, o governo \u00e9 obrigado a encaminhar o projeto de lei do Or\u00e7amento ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 31 de agosto de cada ano.<\/p>\n Detalhamento<\/strong><\/p>\n O governo detalha no projeto da LOA as prioridades contidas no PPA e as metas que dever\u00e3o ser atingidas naquele ano. A lei or\u00e7ament\u00e1ria disciplina todas as a\u00e7\u00f5es do governo federal. Nenhuma despesa p\u00fablica pode ser executada fora do Or\u00e7amento, mas nem tudo nele previsto \u00e9 executado pelo governo federal, que tem poder de contingenciar (bloquear) verbas e programas.<\/p>\n No Congresso, deputados e senadores discutem na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO) a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e votam o projeto. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que o Or\u00e7amento deve ser votado at\u00e9 o fim de cada sess\u00e3o legislativa. Depois de aprovado, o projeto \u00e9 sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica e transformado em lei.<\/p>\n