A confirma\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal, de que deputados venderam apoio\u00a0 ao governo Lula pode levar \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o dos projetos por ele votados e que\u00a0 contaram com apoio dos partidos envolvidos no esc\u00e2ndalo – PP, PMDB, PTB e PR. O\u00a0 questionamento foi levantado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao\u00a0 manifestar seu voto na segunda-feira – como antecipado pelo Estado.<\/p>\n
Naquela sess\u00e3o consolidou-se a opini\u00e3o majorit\u00e1ria, na Corte, de que o\u00a0 mensal\u00e3o n\u00e3o consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de\u00a0 votos para aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do governo.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu\u00a0 voto ao juiz que vende senten\u00e7as. Se confirmado que o magistrado recebeu\u00a0 dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele\u00a0 que se sentiu prejudicado pode contestar a decis\u00e3o e anular a senten\u00e7a. Neste\u00a0 caso, segundo o decano do STF, partidos pol\u00edticos poderiam questionar a validade\u00a0 das propostas aprovadas \u00e0 custa do recurso dos votos comprados.<\/p>\n
Conforme acusou o Minist\u00e9rio P\u00fablico – e confirmaram ministros da Corte -,\u00a0 deputados receberam dinheiro do mensal\u00e3o para aprovar, por exemplo, as reformas\u00a0 da Previd\u00eancia e Tribut\u00e1ria e a Lei de Fal\u00eancias. O processo legislativo, por\u00a0 isso, poderia estar viciado.<\/p>\n
Recurso. O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orienta\u00e7\u00e3o\u00a0 do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previd\u00eancia, ainda no governo FHC,\u00a0 j\u00e1 estuda um recurso ao Supremo.<\/p>\n
Procurado pelo Estado ainda no decorrer do julgamento, o senador Randolfe\u00a0 Rodrigues (PSOL-AP) acionou a assessoria jur\u00eddica do partido para averiguar a\u00a0 viabilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando v\u00edcios na\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o daqueles projetos.<\/p>\n
“Havendo brecha jur\u00eddica, eu concordo com essa interpreta\u00e7\u00e3o: se, para\u00a0 aprovar a emenda constitucional, foram utilizados meios escusos, ilegais, o\u00a0 instrumento da compra, da corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, obviamente o processo de\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi amparado pela soberania popular do parlamentar”, disse o\u00a0 deputado do PSOL do Amap\u00e1.<\/p>\n
Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condena\u00e7\u00e3o dos\u00a0 parlamentares, j\u00e1 dada como certa, pode servir de argumento para a contesta\u00e7\u00e3o\u00a0 da legalidade dos projetos.<\/p>\n
Um dos ministros chegou a lembrar que, nos Estados Unidos, j\u00e1 houve caso em\u00a0 que foi pedida a anula\u00e7\u00e3o de uma lei por esse mesmo motivo – os votos que a\u00a0 aprovaram teriam sido comprados. Um terceiro ministro afirmou n\u00e3o ver espa\u00e7o\u00a0 para contesta\u00e7\u00f5es, pois as vota\u00e7\u00f5es, mesmo que compradas, t\u00eam “presun\u00e7\u00e3o de\u00a0 legalidade, regularidade e legitimidade”.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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