A implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Ve\u00edculos (Siniav), prevista para janeiro do ano que vem, divide opini\u00f5es entre especialistas no setor. Para alguns, a instala\u00e7\u00e3o de um dispositivo eletr\u00f4nico em toda a frota rodovi\u00e1ria em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds representa invas\u00e3o de privacidade. Para outros, o rastreamento, que inclui informa\u00e7\u00f5es sobre o deslocamento dos ve\u00edculos em tempo real, aumenta a seguran\u00e7a e facilita o ordenamento do tr\u00e1fego de pessoas e de cargas no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Entre os contr\u00e1rios \u00e0 medida est\u00e1 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende ajuizar a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para contestar a institui\u00e7\u00e3o do sistema. Segundo o relator da mat\u00e9ria no Conselho Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro, conhecer a exata localiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de uma pessoa fere o direito constitucional \u00e0 garantia de privacidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
J\u00e1 o professor de direito constitucional da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco Marcelo Labanca sustenta que o controle, da maneira como est\u00e1 sendo proposto, n\u00e3o \u00e9 excessivo, nem invade a esfera da privacidade. \u201cA medida n\u00e3o viola o direito de privacidade do cidad\u00e3o. Isso ocorreria se os chips fossem implantados nas pessoas para monitor\u00e1-las. Se o carro A ou B est\u00e1 em um local, isso n\u00e3o significa que a pessoa X ou Y esteja l\u00e1 tamb\u00e9m. Os ve\u00edculos devem ser monitorados, pois n\u00e3o h\u00e1 privacidade para o cidad\u00e3o usar o carro como queira. \u00c9 necess\u00e1rio haver controle do tr\u00e2nsito e de seus ve\u00edculos por parte do Estado\u201d, diz Labanca.<\/p>\n
O professor alerta, no entanto, que deve haver confidencialidade dos dados. As informa\u00e7\u00f5es que ficar\u00e3o armazenadas no dispositivo s\u00e3o: n\u00famero de s\u00e9rie do chip, identifica\u00e7\u00e3o da placa, categoria, esp\u00e9cie e tipo do ve\u00edculo. \u201cO que n\u00e3o pode \u00e9 o Estado usar esses dados para divulga\u00e7\u00e3o individual a terceiros. Os dados devem ser preservados para utiliza\u00e7\u00e3o nos fins propostos.\u201d<\/p>\n
Celso Arruda, professor de seguran\u00e7a veicular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acredita que o sistema trar\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o \u201cmuito positiva\u201d em termos de controle patrimonial, na medida em que facilitar\u00e1 e agilizar\u00e1, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis furtados. Ele lamenta, no entanto, que o Siniav n\u00e3o inclua o controle da inspe\u00e7\u00e3o veicular. \u201c\u00c9 um sistema interessante, mas incompleto, porque n\u00e3o prev\u00ea o controle da inspe\u00e7\u00e3o dos itens de seguran\u00e7a dos ve\u00edculos, como pneus, freios e suspens\u00e3o, que devem estar em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. Ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias v\u00e3o continuar circulando no pa\u00eds, infelizmente, e provocando acidentes.\u201d<\/p>\n
Segundo Arruda, embora n\u00e3o existam no Brasil levantamentos espec\u00edficos relacionando o n\u00famero de acidentes em estradas e rodovias causados por ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, sabe-se que ele \u00e9 \u201cmuito significativo\u201d. \u201cOs n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o identificados, mas sabemos que a m\u00e1 preserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u00e9 uma causa importante de acidentes que provocam a morte ou a mutila\u00e7\u00e3o de pessoas.”<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o, que financiou o desenvolvimento do sistema juntamente com o Minist\u00e9rio das Cidades, a tecnologia usada prev\u00ea a confidencialidade dos dados relacionados aos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, o protocolo de seguran\u00e7a de todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no sistema \u00e9 baseado em chaves de prote\u00e7\u00e3o extremamente modernas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Cidades refor\u00e7ou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o protocolo de comunica\u00e7\u00e3o adotado \u00e9 \u201cpadr\u00e3o, sigiloso e seguro e de propriedade da Uni\u00e3o\u201d. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fornecidas \u00e0s entidades licenciadas somente mediante assinatura de termo de confidencialidade.<\/p>\n