A lei para regulamentar as greves no servi\u00e7o p\u00fablico pode deixar os servidores que aderirem ao movimento sem parte de seus sal\u00e1rios, mesmo que eles trabalhem mais para compensar os dias parados. Atualmente, os funcion\u00e1rios recebem de volta todo o dinheiro descontado mediante a compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve, seja aumentando o expediente durante a semana ou aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n
– N\u00e3o acho que esse seja necessariamente o \u00fanico modelo. Voc\u00ea poderia devolver tudo ou, ent\u00e3o, ter um des\u00e1gio por causa dos preju\u00edzos causados – afirmou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Ele n\u00e3o estimou, no entanto, de quanto seria a redu\u00e7\u00e3o. Segundo Mendon\u00e7a, esse \u00e9 um dos temas que ainda ser\u00e3o discutidos para elaborar o projeto de lei sobre as paralisa\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m vai criar regras para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre governo e sindicatos de servidores e vem sendo chamada pela Uni\u00e3o de Lei de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho.<\/p>\n
– Precisamos fazer um debate de qualidade, envolvendo todas as partes interessadas. Vale a pena investir tempo nesse debate, para que a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional seja mais tranquila. Se n\u00e3o fizermos isso, poderemos ter v\u00e1rios questionamentos jur\u00eddicos – analisou.<\/p>\n
Por entender que ainda h\u00e1 muito a conversar antes da prepara\u00e7\u00e3o do projeto, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a n\u00e3o quis arriscar um prazo para o envio do mesmo ao Congresso, mas ressaltou que o trabalho est\u00e1 sendo feito para fechar a proposta o mais rapidamente poss\u00edvel. Somente do lado da Uni\u00e3o, est\u00e3o envolvidos cinco \u00f3rg\u00e3os: os minist\u00e9rios do Planejamento e do Trabalho, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Planejamento admitiu que a \u00faltima onda de greves no servi\u00e7o p\u00fablico, em julho, despertou novamente no governo federal a certeza sobre a necessidade de regulamentar as paralisa\u00e7\u00f5es no funcionalismo.<\/p>\n
De acordo com S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, a ideia \u00e9 que a lei de greve valha para todos os servidores estatut\u00e1rios civis federais, estaduais e municipais. O assunto ainda ser\u00e1 debatido com os representantes dessas unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– \u00c9 um assunto complexo. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que est\u00e1 esse tempo todo sem regulamenta\u00e7\u00e3o – disse.<\/p>\n
O efetivo m\u00ednimo de servidores trabalhando durante uma greve, que estar\u00e1 presente na regulamenta\u00e7\u00e3o, deve variar de acordo com o setor.<\/p>\n
– N\u00e3o faz sentido ter um percentual \u00fanico. Claramente, voc\u00ea n\u00e3o pode ter apenas 30% trabalhando numa UTI, mas n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata – avaliou S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Jornal Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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