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O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, por meio da sua 7\u00aa Turma Especializada, confirmou as senten\u00e7as de primeiro grau da Justi\u00e7a Federal no Esp\u00edrito Santo, que haviam reconhecido o tempo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional das 3\u00aa e 5\u00aa turmas do concurso de 2003 para fins de progress\u00e3o horizontal na carreira.<\/p>\n
O Desembargador Relator j\u00e1 havia confirmado as senten\u00e7as em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no \u00faltimo m\u00eas de julho. Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de Agravo Interno pela Uni\u00e3o, a 7\u00aa Turma Especializada negou provimento aos recursos e manteve as decis\u00f5es.<\/p>\n
Ainda cabe Recurso Especial da Uni\u00e3o, que poder\u00e1 tentar levar a discuss\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o contra a senten\u00e7a que beneficia a 1\u00aa turma do curso de forma\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi apreciada pelo TRF-2.<\/p>\n
Entenda o caso:<\/strong><\/p>\n Em 2010, o SINPRF\/ES pleiteou, em ju\u00edzo, o c\u00f4mputo do tempo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional para fins de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e posterior progress\u00e3o horizontal na carreira. Foram ajuizadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, em benef\u00edcio dos sindicalizados das primeiras turmas de 2004, 2005 e 2006. Esses servidores foram prejudicados pelo entendimento equivocado do DPRF acerca do tema, visto que o c\u00f4mputo do interst\u00edcio do curso de forma\u00e7\u00e3o anteciparia em um ano a primeira progress\u00e3o funcional na carreira.<\/p>\n Como esses policiais foram nomeados entre agosto e setembro dos respectivos anos mencionados acima, somente foram avaliados pelo DPRF, pela primeira vez, dois anos depois da nomea\u00e7\u00e3o, visto que o per\u00edodo avaliativo se inicia somente em 1\u00ba de julho de cada ano.<\/p>\n Com isso, apenas 10 ou 11 meses ap\u00f3s o ingresso no cargo, conforme o caso, os policiais foram inclu\u00eddos na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de progress\u00e3o. A tese defendida pelo SINPRF\/ES, com base na Lei n\u00ba 8.627\/93 combinada com a Lei n\u00ba 9.624\/98, \u00e9 de o que o per\u00edodo do curso de forma\u00e7\u00e3o deveria ser levado em conta pela Uni\u00e3o para fins de progress\u00e3o horizontal na carreira, o que, se observado, teria acarretado na obrigat\u00f3ria avalia\u00e7\u00e3o dos policiais j\u00e1 no ano seguinte \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de PRF.<\/p>\n Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a Uni\u00e3o dever\u00e1 computar o tempo de servi\u00e7o e proceder \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o dos policiais substitu\u00eddos, elevando-os em um padr\u00e3o dentro da carreira, com todos os reflexos financeiros decorrentes.<\/p>\n