{"id":17253,"date":"2012-10-07T20:59:24","date_gmt":"2012-10-07T23:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17253"},"modified":"2012-10-07T20:59:24","modified_gmt":"2012-10-07T23:59:24","slug":"regras-para-a-greve-ate-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/regras-para-a-greve-ate-2015\/","title":{"rendered":"Regras para a greve at\u00e9 2015"},"content":{"rendered":"

Depois de enfrentar os servidores nas negocia\u00e7\u00f5es, secret\u00e1rio pretende regulamentar o direito de manifesta\u00e7\u00e3o por reajuste salarial<\/em><\/p>\n

At\u00e9 dia 15, o governo vai repor os sal\u00e1rios cortados dos 18.566 servidores grevistas do Executivo que aceitaram a proposta de reajuste de 15,8% em tr\u00eas anos e que apresentaram plano de reposi\u00e7\u00e3o dos dias parados. A promessa \u00e9 do secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Ele joga \u00e1gua fria nos planos das lideran\u00e7as sindicais que ainda lutam por reajustes salariais maiores, pela via do Congresso Nacional, ainda em 2012. E deixa claro que quem n\u00e3o aceitou a oferta do governo, at\u00e9 31 de agosto, ter\u00e1, daqui para frente, aumentos ainda menores.<\/p>\n

\u201cA nossa proposta n\u00e3o \u00e9 de arrocho. Apenas n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, depois de tudo que foi feito em nove anos, continuar metendo o p\u00e9 no acelerador. \u00c9 absolutamente fora da realidade uma pauta de reajuste de 30% a 40%, em um pa\u00eds com estabilidade inflacion\u00e1ria e diante de uma crise internacional\u201d, assinala.<\/p>\n

Terminadas as paralisa\u00e7\u00f5es, o governo come\u00e7a a alinhavar o projeto de lei de greve para os servidores, que dever\u00e1 ser talhado n\u00e3o apenas para a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O prazo estabelecido por Mendon\u00e7a \u00e9 2015, al\u00e9m do atual mandato da presidente Dilma Rousseff. \u201cEu diria que temos que ter racionalidade m\u00e1xima e frieza para fazer uma proposta equilibrada. Acho que, na sociedade, o debate n\u00e3o est\u00e1 maduro ainda. Nossa responsabilidade \u00e9 pensar um projeto\u201d, argumenta.<\/p>\n

Dias parados <\/strong><\/p>\n

Acho que houve um problema de comunica\u00e7\u00e3o. Dissemos que as entidades declarariam o t\u00e9rmino do movimento e imediatamente o governo providenciaria, em folha ordin\u00e1ria ou normal, a reposi\u00e7\u00e3o dos 50% descontados em cima de um plano de reposi\u00e7\u00e3o do trabalho de comum acordo entre o Minist\u00e9rio do Planejamento, o \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico ou a autarquia, ou as entidades sindicais. Ainda estamos fechando com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. S\u00f3 depois da assinatura de todos, vamos providenciar (o pagamento). A disposi\u00e7\u00e3o do governo foi fazer uma folha suplementar. E agora, em 15 de outubro, se tudo correr bem, encerraremos a segunda parcela da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Imediatismo<\/strong><\/p>\n

As entidades acharam que, ao propor um termo (de reposi\u00e7\u00e3o), imediatamente se pagaria. O governo achou por bem devolver dessa forma: 50% ao fim, pela declara\u00e7\u00e3o do final da greve, e outros 50% em fun\u00e7\u00e3o dos planos de reposi\u00e7\u00e3o do trabalho. E n\u00e3o se trata de uma puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito estranho imaginar uma greve sem desconto. \u00c9 dinheiro p\u00fablico. Mas se rep\u00f5e o trabalho, tem direito ao sal\u00e1rio. Muita gente perguntou: \u00e9 justo? N\u00e3o seria o caso de n\u00e3o devolver tudo? Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o em aberto, inclusive para regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n

Reajuste no Congresso<\/strong><\/p>\n

Em todas as situa\u00e7\u00f5es que conhe\u00e7o, o governo veta a tentativa. Constitucionalmente, s\u00f3 quem pode tomar essa iniciativa \u00e9 o Executivo. N\u00e3o d\u00e1 para o Congresso, por mais justo que considere o pleito, colocar um pouco aqui, outro ali. Se colocar, o governo veta.<\/p>\n

Sem acordo<\/strong><\/p>\n

No ano que vem, vamos discutir com quem n\u00e3o fez acordo, como Banco Central, CVM, Susep, ag\u00eancias reguladoras, auditores fiscais da Receita e do trabalho, analistas de infraestrutura, Incra e Pol\u00edcia Federal. No caso do Judici\u00e1rio, \u00e9 diferente. Dadas as conversas, o governo encaminhou o montante no PLOA (Projeto de Lei de Or\u00e7amento Anual), que s\u00e3o os 5%, em 2013. Se o Judici\u00e1rio encaminhar valor superior a esse, entra em outra regra. Ele tem autonomia e portanto n\u00e3o depende do Executivo. A\u00ed, faz um acordo com o Congresso e amplia o Or\u00e7amento. S\u00f3 que tem que apontar onde est\u00e1 a receita para pagar despesa adicional.<\/p>\n

Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/p>\n

Pelas diretrizes que trabalhamos na mesa, a porta n\u00e3o est\u00e1 fechada. S\u00f3 que qualquer acordo ficar\u00e1 para depois. N\u00e3o ter\u00e1 impacto em 2013: j\u00e1 perderam 5%. O que eu posso antecipar, conceitualmente, \u00e9 que \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que qualquer acordo de 2013 possa ser superior a tudo que aconteceu em 2012. Do contr\u00e1rio, ter\u00edamos que reabrir praticamente todas as discuss\u00f5es. Mas isso n\u00e3o exclui a hip\u00f3tese de o governo resolver, unilateralmente, em fun\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o de Estado, mudar um \u00f3rg\u00e3o qualquer .<\/p>\n

De fato, esse movimento mostrou que \u00e9 preciso ter regras claras. N\u00e3o \u00e9 tolher o direito de greve, que \u00e9 constitucional. Mas as coisas caminham juntas: as responsabilidades sobre a greve, o direito dos servidores, os direitos da sociedade, o papel dos gestores e da administra\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo\u201d<\/p>\n

S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento<\/em><\/p>\n

Resultado<\/strong><\/p>\n

O governo se d\u00e1 por satisfeito. Negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 isso. N\u00e3o tem quem ganha, quem perde. Voc\u00ea n\u00e3o entra em uma negocia\u00e7\u00e3o levando tudo que quer. As entidades entraram com uma pauta e sa\u00edram com esses acordos poss\u00edveis. O governo talvez tivesse outra vis\u00e3o do processo. Mas tamb\u00e9m foi mudando de posi\u00e7\u00e3o. Da nossa parte, o saldo foi positivo. Temos convic\u00e7\u00e3o de tudo o que foi feito nos oito anos dos dois governos de Lula e no primeiro ano do governo Dilma, com a enorme recupera\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de todas as categorias do Executivo civil.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 apertar. No contexto internacional que vivemos, o governo preservou o poder aquisitivo, at\u00e9 2015, do servidor p\u00fablico que tem estabilidade. Por isso, \u00e9 preciso chegar a um entendimento sobre um novo patamar. A nossa proposta n\u00e3o \u00e9 de arrocho. Apenas n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, depois de tudo que foi feito em nove anos, continuar metendo o p\u00e9 no acelerador. \u00c9 absolutamente fora da realidade uma pauta de reajuste de 30% a 40%, em um pa\u00eds com estabilidade inflacion\u00e1ria e diante de uma crise mundial.<\/p>\n

Reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Temos as contas. \u00c9 um problema de c\u00e1lculo. N\u00e3o temos d\u00favidas de que todos tiveram reposi\u00e7\u00e3o. Alguns, at\u00e9 ganhos superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2003 para c\u00e1. \u00c0s vezes, dizem que, se voltar l\u00e1 atr\u00e1s, ao governo de Fernando Henrique, n\u00e3o teve reposi\u00e7\u00e3o total. De fato. N\u00e3o d\u00e1 para um governo fazer a pol\u00edtica do outro. Fernando Henrique fez outras op\u00e7\u00f5es, que eu respeito, porque ele foi eleito para isso.<\/p>\n

\u00a0Direito de greve<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da presidente \u00e9 que preparemos um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, aproveitando tudo que foi feito at\u00e9 aqui, levando em considera\u00e7\u00e3o a experi\u00eancia de nove anos. De fato, esse movimento mostrou que \u00e9 preciso, mais do que nunca, ter regras claras. N\u00e3o \u00e9 tolher o direito de greve, que \u00e9 constitucional. Mas as coisas caminham juntas: as responsabilidades sobre a greve, o direito dos servidores, os direitos da sociedade, o papel dos gestores e da administra\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo.<\/p>\n

\u00a0Prazo<\/strong><\/p>\n

Estamos empenhados em fazer muito r\u00e1pido. Entretanto, temos que apostar que esse t\u00e3o r\u00e1pido n\u00e3o comprometa a qualidade do debate. S\u00e3o cinco \u00e1reas trabalhando: Minist\u00e9rio do Planejamento, do Trabalho, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a Casa Civil e a AGU. Se, no limite, n\u00e3o tiver consenso, a presidente vai arbitrar e pronto. Depois, temos que conversar com as centrais sindicais e as entidades representativas dos servidores. Temos que seguir, dialogar, tentar construir uma pauta comum nessa \u00e1rea. Depois, vamos conversar com estados e munic\u00edpios. Eventualmente, at\u00e9 com os outros Poderes.<\/p>\n

Efetivo <\/strong><\/p>\n

Temos 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos no Brasil. No Executivo civil, mais militar, mais aposentados, s\u00e3o dois milh\u00f5es. Nove milh\u00f5es est\u00e3o em outros lugares. Portanto, a opini\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios \u00e9 decisiva, se quisermos aprovar uma lei de impacto nacional. O governo federal tem for\u00e7a, mas n\u00e3o manda. Esse assunto exige tranquilidade. Lei de greve do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um assunto muito pol\u00eamico. Acho que at\u00e9 2015 j\u00e1 teremos uma legisla\u00e7\u00e3o, tanto para negocia\u00e7\u00e3o quanto para regulamenta\u00e7\u00e3o da greve.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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