O governo enviar\u00e1 ao Congresso proposta de uma nova lei de greve para o servi\u00e7o p\u00fablico ainda neste ano, confirmou ontem o secret\u00e1rio-executivo-adjunto do Minist\u00e9rio do Planejamento, Valter Correia. “Temos de aproveitar o momento prop\u00edcio”, disse, no F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia \u00e0s pol\u00eamicas geradas pela greve parcial dos servidores p\u00fablicos. “O movimento trouxe a quest\u00e3o para o debate.” A paralisa\u00e7\u00e3o, no caso dos professores, durou mais de tr\u00eas meses e teve forte ades\u00e3o de diversas categorias do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Como estrat\u00e9gia para conter as rea\u00e7\u00f5es de sindicatos de servidores p\u00fablicos, a proposta ser\u00e1 dividida em duas partes. Primeiro, o governo far\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o da greve para servidores p\u00fablicos, como antecipado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em meados de setembro ao Valor.<\/p>\n
A segunda parte da reforma ser\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A quest\u00e3o, uma demanda dos sindicatos, \u00e9 tratada pelo Artigo 151 da conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Correia informou que a primeira parte da reforma ter\u00e1 pontos como a defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de efetivo m\u00ednimo e as san\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades sindicais que descumprirem a Lei de Greve.<\/p>\n
A lei definir\u00e1 os limites para os piquetes, assim como o corte do ponto dos grevistas e a substitui\u00e7\u00e3o dos servidores em greve por empregados tempor\u00e1rios ou funcion\u00e1rios estaduais ou municipais. Outro ponto pol\u00eamico, ainda em discuss\u00e3o, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de greve a policiais e bombeiros. O governo espera que, ao aprovar a lei em \u00e2mbito federal, as regras sejam replicadas em todos os Estados.<\/p>\n
A proposta da nova lei est\u00e1 sendo discutida entre os minist\u00e9rios do Trabalho e do Planejamento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. Os representantes estaduais se queixaram principalmente das greves de policiais. Neste ano, Bahia e Cear\u00e1 enfrentaram graves problemas com a quest\u00e3o. No Distrito Federal, a situa\u00e7\u00e3o ainda ocorre: os policias civis est\u00e3o paralisados h\u00e1 mais de 40 dias.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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