{"id":17540,"date":"2012-10-18T09:55:02","date_gmt":"2012-10-18T12:55:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17540"},"modified":"2012-10-18T09:55:02","modified_gmt":"2012-10-18T12:55:02","slug":"lei-de-drogas-e-preciso-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/lei-de-drogas-e-preciso-mudar\/","title":{"rendered":"Lei de Drogas: \u00e9 preciso mudar?"},"content":{"rendered":"

Por *Jorge da Silva<\/strong><\/p>\n

Em\u00a0 22 de agosto, representantes da Comiss\u00e3o Brasileira sobre Drogas e\u00a0 Democracia (CBDD) levaram ao presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, um\u00a0 anteprojeto de mudan\u00e7a da Lei de Drogas. Um dos prop\u00f3sitos da iniciativa\u00a0 \u00e9 retirar os usu\u00e1rios e dependentes da al\u00e7ada do sistema penal,\u00a0 passando a preocupa\u00e7\u00e3o com os mesmos para a esfera administrativa, com\u00a0 \u00eanfase nos campos da sa\u00fade, da assist\u00eancia social e da educa\u00e7\u00e3o. O\u00a0 anteprojeto tamb\u00e9m visa distinguir de forma mais objetiva o traficante\u00a0 do usu\u00e1rio.<\/p>\n

Tema pol\u00eamico, \u00e9 compreens\u00edvel que vozes se levantem\u00a0 contra, temerosas de que se trate simplesmente de liberar o consumo.\u00a0 Afinal, s\u00e3o d\u00e9cadas da chamada “guerra \u00e0s drogas”, per\u00edodo em que os\u00a0 usu\u00e1rios t\u00eam sido tratados como criminosos e acusados de culpa pela\u00a0 expans\u00e3o do tr\u00e1fico. N\u00e3o se poderia esperar rea\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n

De\u00a0 qualquer modo, importante mesmo \u00e9 a oportunidade de discutir a quest\u00e3o\u00a0 de forma aberta e no local pr\u00f3prio, o Congresso Nacional. Felizmente,\u00a0 num ponto j\u00e1 h\u00e1 consenso. Tanto os opositores da proposta quanto os seus\u00a0 defensores concordam que as drogas psicoativas trazem preju\u00edzos ao\u00a0 indiv\u00edduo e \u00e0 sociedade. H\u00e1 acordo tamb\u00e9m quanto ao fato de que as\u00a0 drogas, il\u00edcitas ou l\u00edcitas, devam ser controladas.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto\u00a0 que come\u00e7am as diverg\u00eancias, pois a escolha (sim, escolha) entre l\u00edcitas\u00a0 e il\u00edcitas, e entre “mais perigosas”, “menos perigosas” e “n\u00e3o\u00a0 perigosas” passa a depender mais de interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos do\u00a0 que da ci\u00eancia. Tanto que drogas que causam doen\u00e7as em escala e mortes,\u00a0 como o \u00e1lcool e o tabaco, podem ser consumidas \u00e0 vontade. (Algu\u00e9m dir\u00e1:\u00a0 “Ent\u00e3o vamos criminalizar essas tamb\u00e9m!”)<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para uns,\u00a0 controlar significa proibir, com delega\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia para cumprir esse\u00a0 mandato; para outros, controlar significa prevenir e dissuadir, com\u00a0 pol\u00edticas que visem a conter o abuso, evitar danos pessoais e sociais, e\u00a0 tratar os dependentes. Lamentavelmente, qualquer proposta nessa \u00faltima\u00a0 dire\u00e7\u00e3o tem sido vista como leviana, o que gera um sectarismo\u00a0 paralisante: de um lado, colocam-se os autoproclamados mission\u00e1rios do\u00a0 bem; de outro, os acusados de serem propagadores do mal. Quanto\u00a0 simplismo!<\/p>\n

Um argumento dos opositores merece considera\u00e7\u00e3o, pois \u00e9\u00a0 recorrente a ideia de que mudan\u00e7as como as ora propostas estimulariam o\u00a0 consumo. Tal receio, no entanto, n\u00e3o se confirmou em sociedades em que o\u00a0 consumo deixou de ser crime, do que \u00e9 exemplo emblem\u00e1tico o caso de\u00a0 Portugal. Em julho de 2001, depois de acaloradas discuss\u00f5es, o\u00a0 parlamento portugu\u00eas aprovou lei que descriminalizou o consumo privado e\u00a0 a posse para uso pr\u00f3prio de pequenas quantidades, n\u00e3o s\u00f3 de maconha,\u00a0 mas de todas as drogas. L\u00e1 tamb\u00e9m, os que eram contra temiam que\u00a0 houvesse uma corrida \u00e0s drogas. N\u00e3o foi o que aconteceu, como j\u00e1 o\u00a0 demonstraram diversos estudos, com destaque para o de Glenn Greenwald\u00a0 (Drug decriminalization in Portugal, Washington, D.C.: Cato Institute,\u00a0 2009).<\/p>\n

H\u00e1 argumentos, por\u00e9m, que n\u00e3o contribuem para a discuss\u00e3o.\u00a0 Primeiro, o de que pesquisas comprovam os efeitos negativos da Cannabis\u00a0 se usada de forma prolongada. Como se isso fosse novidade, e como se a\u00a0 CBDD afirmasse que a Cannabis \u00e9 alguma panaceia. Ora, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9\u00a0 essa, e sim saber o que fazer para afastar os jovens das drogas, e n\u00e3o\u00a0 as drogas dos jovens, valendo o racioc\u00ednio para o \u00e1lcool, droga\u00a0 psicoativa sabidamente embotadora da intelig\u00eancia.<\/p>\n

Segundo, o\u00a0 argumento de que o uso de drogas consideradas leves \u00e9 porta de entrada\u00a0 para as mais pesadas, racioc\u00ednio que eles n\u00e3o aplicam ao \u00e1lcool e ao\u00a0 fumo, s\u00f3 por serem “legais”. Terceiro, o de que seria uma causa\u00a0 elitista. N\u00e3o \u00e9. O flagelo n\u00e3o escolhe classe social. Se jovens, ricos\u00a0 ou pobres, se desajustam e desesperam as suas fam\u00edlias, ou morrem por\u00a0 overdose e ingest\u00e3o de drogas “batizadas” com cal, p\u00f3 de gesso etc.,\u00a0 milhares de outros t\u00eam morrido por tiros durante os embates entre\u00a0 fac\u00e7\u00f5es, e entre essas e as for\u00e7as de seguran\u00e7a; e cidad\u00e3os e cidad\u00e3s\u00a0 inocentes, tamb\u00e9m em escala, t\u00eam morrido s\u00f3 por morarem em\u00a0 “comunidades”.<\/p>\n

Bem, se todos reconhecem que o modelo atual s\u00f3 tem\u00a0 trazido dores, para que mant\u00ea-lo intacto, ou pedir para aumentar a dose\u00a0 do rem\u00e9dio?<\/p>\n

*Jorge da Silva<\/strong> \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Brasileira Sobre Drogas e Democracia, foi chefe do Estado-Maior Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).<\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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