{"id":17550,"date":"2012-10-18T11:38:51","date_gmt":"2012-10-18T14:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17550"},"modified":"2012-10-18T11:38:51","modified_gmt":"2012-10-18T14:38:51","slug":"epas-nao-usarao-mais-telefones-particulares-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/epas-nao-usarao-mais-telefones-particulares-em-servico\/","title":{"rendered":"EPA’s n\u00e3o usar\u00e3o mais telefones particulares em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

\"\"Escriv\u00e3es, papiloscopistas e agentes da Pol\u00edcia Federal em Varginha (MG)\u00a0 n\u00e3o usar\u00e3o mais seus telefones pessoais em servi\u00e7o, a partir da pr\u00f3xima\u00a0 semana. A decis\u00e3o foi comunicada ao delegado-chefe da Unidade, nesta\u00a0 ter\u00e7a-feira, 16, atrav\u00e9s de memorando assinado pela maioria dos\u00a0 policiais. De acordo com o comunicado, os celulares particulares dos\u00a0 policiais n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis durante dilig\u00eancias externas, como em\u00a0 viagens a servi\u00e7o, e para atendimento de chamados durante o cumprimento\u00a0 de escala de sobreaviso.<\/p>\n

O documento ressalta que, embora seja uma pr\u00e1tica comum na PF,\u00a0 o servidor n\u00e3o est\u00e1 obrigado a arcar com custos de manuten\u00e7\u00e3o de\u00a0 telefone para uso no trabalho. Foi destacada tamb\u00e9m a necessidade de se\u00a0 preservar a seguran\u00e7a e a privacidade dos policiais. \u201cN\u00e3o \u00e9 conveniente\u00a0 que contatos telef\u00f4nicos institucionais com outros servidores p\u00fablicos,\u00a0 testemunhas, intimados e investigados ou com pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0\u00a0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, sejam feitos atrav\u00e9s de telefones\u00a0 particulares, como frequentemente ocorre durante o cumprimento de\u00a0 dilig\u00eancias externas, no interesse do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Foi sugerido que a Administra\u00e7\u00e3o disponibilize meios eficazes de comunica\u00e7\u00e3o para uso em servi\u00e7o. Nos termos da Portaria no <\/sup>113\/2002-DG\/DPF,\u00a0 de 06\/02\/2002, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 ferramenta imprescind\u00edvel para a\u00a0 efici\u00eancia e seguran\u00e7a de qualquer atividade policial. “Diversos\u00a0 servidores j\u00e1 utilizam o servi\u00e7o de telefonia celular custeado pelo\u00a0 DPF”, lembram.<\/p>\n

\u00a0Veja a minuta do memorando<\/strong><\/p>\n

\u00a0Varginha, 15 de outubro de 2012<\/p>\n

Ao Chefe da DPF\/VAG\/MG
\nAssunto: Uso de telefones particulares em servi\u00e7o<\/p>\n

Os servidores abaixo identificados informam a Vossa Senhoria que, a partir do pr\u00f3ximo dia 22 de outubro, seus telefones celulares pessoais n\u00e3o mais estar\u00e3o dispon\u00edveis para uso em servi\u00e7o, seja durante o cumprimento de dilig\u00eancias externas ou para atendimento de convoca\u00e7\u00f5es decorrentes do regime de sobreaviso.<\/p>\n

Embora seja uma pr\u00e1tica recorrente no \u00e2mbito do DPF, ao servidor n\u00e3o podem ser transferidas despesas com telefonia decorrentes do trabalho, n\u00e3o havendo previs\u00e3o legal de uso de linha telef\u00f4nica privada no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Por raz\u00f5es \u00f3bvias de seguran\u00e7a e privacidade, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 conveniente que contatos telef\u00f4nicos institucionais com outros servidores p\u00fablicos, testemunhas, intimados e investigados ou com pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, sejam feitos atrav\u00e9s de telefones particulares dos policiais, como frequentemente ocorre durante o cumprimento de dilig\u00eancias externas, no interesse do servi\u00e7o.<\/p>\n

Nos termos previstos na Portaria no 113\/2002-DG\/DPF, de 06\/02\/2002, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 ferramenta imprescind\u00edvel para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a de qualquer atividade policial, sendo que diversos servidores j\u00e1 utilizam o servi\u00e7o de telefonia celular custeado pelo DPF.<\/p>\n

Como \u00e9 do conhecimento de Vossa Senhoria, o policial federal est\u00e1 sujeito ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, podendo ser acionado a qualquer instante ou lugar, devendo atender prontamente ao chamado, sob pena de infra\u00e7\u00e3o disciplinar, como disp\u00f5e a Portaria 1253\/2010, de 11\/08\/2010.<\/p>\n

Diante do exposto, sugerimos que, at\u00e9 a data mencionada, sejam disponibilizados meios eficazes de comunica\u00e7\u00e3o aos servidores lotados nesta Descentralizada, em especial \u00e0queles que concorrem a escalas de sobreaviso e\/ou se afastam, a servi\u00e7o, da sede.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Fenapef<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escriv\u00e3es, papiloscopistas e agentes da Pol\u00edcia Federal em Varginha (MG)\u00a0 n\u00e3o usar\u00e3o mais seus telefones pessoais em servi\u00e7o, a partir [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":17432,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17550\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}