Caros sindicalizados,<\/p>\n
O SINPRF\/RJ, buscando mais uma vez assegurar os direitos dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no estado do Rio de Janeiro, ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0046241-43.2012.4.02.5101 na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro pleiteando que estes tenham as mesmas prerrogativas que a Pol\u00edcia Federal na aquisi\u00e7\u00e3o de armamento.<\/p>\n
Entendendo a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A aquisi\u00e7\u00e3o de armas de calibre restrito para uso pessoal \u00e9 regulada pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro. Este por sua vez regulamentou a aquisi\u00e7\u00e3o destas armas de forma diversa para as distintas for\u00e7as policiais. Para a Pol\u00edcia Federal a quest\u00e3o foi regulamentada pela Portaria n\u00ba 020 – DLOG de 23 de novembro de 2005, que prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas armas nacionais, nos calibres .357 Magnum, 9x19mm, .45 ACP e .40 S&W. Para todas as demais pol\u00edcias, dentre elas a PRF e at\u00e9 bombeiros militares, a mesma autoridade regulamentou bem diferente por meio da Portaria n\u00ba 021 – DLOG de 23 de novembro de 2005, dando a prerrogativa de aquisi\u00e7\u00e3o de apenas uma arma de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, no calibre .40 S&W. Este tratamento desigual \u00e9 flagrantemente inconstitucional, motivo pelo qual o sindicato pleiteia na justi\u00e7a tratamento ison\u00f4mico.<\/p>\n Al\u00e9m do pedido acima, o SINPRF\/RJ ainda pleiteia na a\u00e7\u00e3o a quebra do monop\u00f3lio da ind\u00fastria nacional, para que seus associados possam adquirir armas de diversas marcas \u00e0 venda no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos v\u00e1rios pedidos de associados, h\u00e1 uma recente e crescente doutrina em for\u00e7as t\u00e1ticas especiais, no sentido de que alguns calibres mostram-se mais eficientes para o confronto a curta dist\u00e2ncia, notadamente no tiro policial, que o .40 S&W. O calibre 9x19mm, por exemplo, tem menos recuo, o que gera uma maior efici\u00eancia no tiro duplo, reduzindo a margem de erro, o que pode causar danos indesej\u00e1veis a terceiros. Isto corroborado com o tipo de muni\u00e7\u00e3o adequada para evitar transfixa\u00e7\u00e3o, cria uma melhor condi\u00e7\u00e3o ao policial em situa\u00e7\u00e3o de risco, preservando tamb\u00e9m o stopping power desejado.<\/p>\n O SINPRF\/RJ est\u00e1 sempre atento \u00e0s demandas da categoria dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais para buscar e resguardar seus direitos e prerrogativas.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n A DIRETORIA<\/p>\n